sessao nº 14

    

                   

                  CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

           *4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

              ATA Nº 3742 - SESSÃO ORDINÁRIA – 12/04/2016.



Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o Senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/04/2016: Leis Municipais nºs 6.337, 6.338, 6.341 e 6.342/2016; Decreto Municipal nº 5.524/2016; Mensagem nº 093/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 055/2016, que “Altera denominação de logradouros públicos.”; Mensagem nº 094/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera os incisos V e X do Art. 3°, da Lei Municipal de n° 4.997, de 23 de novembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Política sobre Drogas e dá outras providências”; Mensagem nº 095/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 096/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 097/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 6.214, de 16 de outubro de 2015”; Mensagem nº 098/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 436, 442, 443, 444, 452, 455, 457, 458, 460, 461, 462 e 464/16-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 059/2016 SEMDUH, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em resposta a ofício desta Casa; CT/OI/GCOU/4078/2016 – Informando que a OI executará as obrigações de universalização estabelecidas pelo Decreto n° 7.512, de 30.06.2011 (PGMU), e na Resolução n° 598, de 23.12.2012, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.740, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. N.º 083/2016, PROJETO DE LEI Nº 078/2016, que “Autoriza Poder Executivo a desafetar e conceder o uso de área de terras que especifica em prol da Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Estrela”; EXP. N.º 093/2016, PROJETO DE LEI Nº 087/2016, que “Autoriza o firmamento de termo de convênio, com o consequente repasse de auxílio pecuniário em prol do Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Brigada Militar visando à manutenção do Projeto de Policiamento Comunitário em âmbito municipal e dá outras providências”. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador LEONARDO PASCOAL encaminha Moção de Apoio ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, manifestando a aprovação do Legislativo ao projeto que cria o Grupamento de Bombeiros Voluntários de Esteio. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal (aparte do Vereador Marcelo Kohlrausch) se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Limpeza no entorno e ponte sobre o arroio localizado na Rua Alegrete ao lado do número 990; 2) Resolução do problema da rede de esgotos na Rua soledade, nº 786, fundos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Troca de três lâmpadas na Rua Plínio Salgado em frente ao nº 342; 2) Notificação do responsável pelo imóvel situado na Rua Soledade, esquina com a Rua Fernando Ferrari, para que faça a limpeza da calçada em frente ao imóvel; 3) Limpeza e drenagem do Arroio na Travessa Jardim Planalto; 4) Conserto da rede de esgoto na Rua Coelho Neto, em frente a Escola Jardim Planalto; 5) Conclusão das obras de calçamento, sinalização e acessibilidade na Rua Viterbo José Machado; 6) Eliminação de broca na Rua Caxias, em frente ao nº 436; 7) Eliminação de broca na Rua Vereador Ernesto Menezes, em frente ao nº 179. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Substituição das lâmpadas queimadas na Rua Maracanã, em frente ao número 120, Rodovia BR 116, ao lado da passarela da Estação Esteio e Rua Ingo Leopoldo Ebert, em frente ao número 40; 2) Manutenção dos passeios públicos na Rua Bolivar Farrapos Leiria, número 50, na Avenida Presidente Vargas, nº 1894 e Rua Yeda Nunes Pizzá de Azevedo, nº 88; 3) Notificação ao proprietário para limpeza e manutenção dos passeios públicos localizados na Av. Luiz Pasteur, nº 541 e na Estrada Passo do Nazário, nº 688; 4) Recolhimento dos entulhos e colocação de brita, no beco que liga a Rua Vilmo J. Santiago com a Rua Ayrton Senna; 5) Reitera o pedido para colocação de brita no trecho a partir do número 335, na Rua João Francisco Alves, e em toda a extensão do beco Cearense, na Travessa Alvina Francisca; 6) Reitera o pedido para eliminação da broca no passeio público da Rua Euzébio de Queiroz, nº 32; 7) Ampliação das vagas e estacionamento nas proximidades do cruzamento entre as Ruas Soledade, Novo Hamburgo e Senador Salgado Filho. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na calçada da Rua Vinte e Quatro de Agosto, esquina com a Rua Dona Isabel; 2) Notificação da empresa de telefonia responsável para efetuar a troca do poste localizado na Rua Ezequiel Nunes Filho, próximo ao nº 157; 3) Manutenção nas lâmpadas dos postes localizados na Rua Bento Gonçalves, em frente aos nºs 517 e 1199; Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Troca de local da parada de ônibus localizada na Av. Padre Claret, nº 2775; 2) Recapeamento de asfalto na Av. Padre Claret, 2775; 3) Troca de lâmpada queimada na Rua Vinte e Quatro de Agosto em frente ao nº 2462; 4) Manutenção no sensor fotocélula no poste localizado na Rua Santo Tomás Aquino, em frente ao nº 76; 5) Notificação ao proprietário para limpeza da calçada localizada na Rua Soledade, esquina com a Rua Fernando Ferrari. O item nº 5 foi prejudicado por pedido semelhante feito pelo Vereador Ari Zanoni da Center. Vereador Rafael Figliero solicita subscrever o pedido do Vereador Ari Zanoni da Center, ao que esse concorda. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.  REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a Executivo: Que informe sobre a regularização fundiária da Pedreira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador JAIME DA ROSA solicita à FSPSCE: Que informe se as cirurgias eletivas agendadas para o dia 01/04/2016 foram canceladas. Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de encaminhar para esta Casa Projeto de Lei criando a Semana Municipal Cultural de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita à Mesa Diretora desta Casa: Que realize nas suas dependências ações alusivas à Campanha Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, organizada pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, do Governo Federal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à AES Sul: A verificação da rede de energia que abastece a Rua Vereador Ernesto Menezes, de forma que a mesma não oscile em dias chuvosos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de criar gratificação de difícil provimento aos servidores em exercício no Centro Municipal de Educação Básica Maria Cordélia Simon Marques. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à AES Sul: Retirada do poste localizado na Rua Bolivar Farrapos Leiria, nº 50. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de requerer, em caso de loteamento da área localizada no entorno da Cerâmica Alves, a área do atual Campo do Olaria como área institucional, a fim de consolidar o espaço como um campo público. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: Que sejam informadas quais ações foram adotadas pelo Poder Executivo em relação às ocupações existentes em área atrás da Rua Arlindo Baierle. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que promova reuniões com os condutores de motocicleta, sobretudo com os motoboys, sobre os locais previamente destinados ao estacionamento de motocicletas, após a implantação do estacionamento rotativo. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch (aparte do Vereador Leonardo Pascoal) se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Instalação de iluminação pública no percurso da Avenida Brasil até a Ponte Dona Isabel. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan: Elevação das tampas das caixas de esgoto ao mesmo nível do asfalto recentemente aplicado em algumas ruas do município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de oferecer ao contribuinte inadimplente a possibilidade de parcelamento das dívidas decorrentes das taxas de serviços municipais. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: A liberação do passeio público entre a Avenida Padre Claret e a Rua Padre Felipe, no longo segmento da Rua La Salle que compreende o perímetro do terreno que pertence ao DAER. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Caixa Econômica Federal da Região do Vale dos Sinos: Que informe sobre a obra de renaturalização do Arroio Sapucaia e Parque Linear ambiental e de lazer em Estio/RS, bem como dados atualizados referentes às obras de infraestrutura do Arroio Sapucaia. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita a AES Sul: Troca de poste localizado na Rua Bento Gonçalves, em frente ao nº 1357, próximo ao residencial Village. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao 34º Batalhão da Brigada Militar: Que intensifique as rondas nas proximidades da Escola Jardim Planalto, no horário de saída dos estudantes no turno da noite. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde a Sra. Lilian Rocha Gomes falou sobre a Denominação da UBS – Nickollas Gomes. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o Sr. Higidio Dassi, Presidente da OAB - Subseção Esteio, falou sobre a mancha de inundação na parte baixa do Rio dos Sinos. O Vereador Marcelo Kohlrausch como Presidente da Casa comentou a respeito da fala do Sr. Higidio. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, BEATRIZ LOPES e FELIPE COSTELLA. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N.º 083/2016, PROJETO DE LEI Nº 078/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza Poder Executivo a desafetar e conceder o uso de área de terras que especifica em prol da Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Estrela”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 093/2016, PROJETO DE LEI Nº 087/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o firmamento de termo de convênio, com o consequente repasse de auxílio pecuniário em prol do Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Brigada Militar visando à manutenção do Projeto de Policiamento Comunitário em âmbito municipal e dá outras providências”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa e Marcelo Kohlrausch se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 084/2016, PROJETO DE LEI Nº 079/2016, do Executivo Municipal, que “Dá denominação de UBS Nickollas Gomes a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Fernando Ferrari, 948 - Centro – Esteio”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa, Leonardo Pascoal e Marcelo Kohlrausch se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



                               Ver. Marcelo Kohlrausch,	             Ver. Rafael Figliero,

                                           Presidente.		             Primeiro-Secretário.