| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-04-19 |
| native_id | 163 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº 3743 - SESSÃO ORDINÁRIA – 19/04/2016.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/2016: Leis Municipais nºs, 6.343, 6.344, 6.345, 6.346, 6.347, 6.348/2016; Decretos Municipais nºs 5.533, 5.534, 5.535, 5.536, 5.537, 5.538/2016; Mensagem nº 099/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera o art. 1° da Lei Municipal 6.305, de 18 de fevereiro de 2016, que autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o consequente repasse da subvenção social a prol da ABEFI – Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial, visando à execução do projeto de acolhimento institucional nas modalidades de abrigo e Casa Lar em favor de crianças e adolescentes, no período correspondido entre os meses de março a dezembro de 2016”; Ofícios nºs 016 e 017/2016 - CORSAN; comunicado CM024466, CM024467, CM024468, CM024469, CM024470, CM024471, CM024472, CM024473, CM024474, CM024475/2016 do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.741, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. N.º 080/2016, PROJETO DE LEI Nº 075/2016, que “Altera o Art. 6º da Lei Municipal de 10 de setembro de 2015, que desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha Moção de Parabenização ao menino Lucas Nunes Ferreira por sua classificação como 3º Piá do RS no 28º Entrevero Cultural de Peões do RS. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Troca da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Das Nações em frente ao nº 78. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Desligamento das lâmpadas dos postes localizados na Rua Elis Regina, em frente ao número 60, Rua Nelson de Oliveira Melo, em frente aos números 248 e 300 e Rua José do Patrocínio, ao lado do número 42. 2) Eliminação da broca localizada na Rua Viterbo José Machado, número 31; 3) Substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Érico Veríssimo, número 320 e na Avenida Rio Branco, número 234; 4) Notificação ao proprietário para limpeza e manutenção dos passeios públicos localizados na Rua Otávio Silveira Borges, número 524 e na Rua Nelson de Oliveira Melo, número 282; 5) Limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Rua Luis Escobar Jardim, em frente ao número 41 e na Rua Nelson de Oliveira Melo, número 300; 6) Instalação de um redutor de velocidade na Rua São Francisco, em frente ao número 959; 7) Reposição asfáltica sobre os buracos localizados na Avenida Luiz Pasteur, números 6.500 e 7.200 e na Rua João Francisco Alves, número 466; 8) Manutenção dos passeios públicos localizados na Rua Viterbo José Machado. Colocados em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o item 8. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na calçada da Rua Borges de Medeiros em frente ao número 170; 2) Troca de lâmpada nos postes localizados na Rua Itapuã, 45, Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Bom Jesus e Rua Claudio Manoel da Costa, esquina com a Rua Paul Harris; Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Limpeza dos bueiros na Rua Vereador Ernesto de Menezes, próximo ao número 801; 2) Notificação do proprietário para a construção de uma calçada de acordo com a lei vigente, imóvel localizado na Rua Vereador Ernesto de Menezes, número 801; 3) Reitera pedido de calçamento na Rua Vitor Mateus Teixeira em frente ao número 235; 4) Operação tapa buraco na Rua Padre Felipe em frente ao número 1450; 5) Troca de lâmpada queimada em dois postes na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 450; 6) Repintura da faixa de segurança situada na Avenida Padre Claret, esquina com a Rua Alegrete; 7) Notificação ao proprietário para limpeza do terreno e calçada localizada na Rua Alegrete ao lado do número 149; Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção do sistema de drenagem da Rua Luís Escobar Jardim, em toda a sua extensão; sobretudo, nas imediações do número 41; 2) Que estude a possibilidade de adotar estacionamento oblíquo com demarcação de estacionamento prioritário para carga/descarga, e vaga para idosos e deficientes na Rua Pelotas, entre a Rua Salgado Filho e a Rua Caxias. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Reparo em toda a extensão da Rua Bruno Sperb. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Contrato entre a Prefeitura de Esteio e a empresa que administra o abrigo Municipal ABEFI (Associação Beneficiente Evangélica da Floresta Imperial). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Poda de árvore localizada na Rua Buenos Aires, em frente ao número 128. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER encaminha ao Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher de Esteio e Coordenadoria da Mulher: Convite para reunião informativa sobre as ações que estão sendo executadas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: Lista dos moradores que serão beneficiados com moradias, através da retirada de áreas de risco. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se o Vale-Livro será ampliado para os demais estudantes da rede pública de educação municipal de Esteio na Feira do Livro deste ano. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe os critérios utilizados pela Administração Municipal para definir os lotes que sofrerão redução de área para possibilitar as intervenções previstas junto ao leito do Arroio Esteio, na Vila Navegantes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe o motivo para a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, se os medicamentos fornecidos pelo Governo do Estado estão em dia e caso negativo, quais são os medicamentos que estão em falta, bem como se existem medicamentos que estão em falta em razão de problemas licitatórios ou pelo descumprimento dos prazos de entrega por parte das empresas fornecedoras. Caso positivo, quais são as empresas e quais as medidas estão sendo tomadas? Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à Corsan: Reparo asfáltico situado na Rua Padre Felipe, em frente ao número 1450. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Estabelece norma para desembarque de pessoas do sexo feminino, no período noturno, no transporte coletivo urbano de Esteio, denominado “Parada Segura”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Sr. Alexandre Camboa falou sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) - Caixa Comitê Sinos. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI ZANONI DA CENTER (declinou), JAIME DA ROSA(declinou), JANE BATTISTELLO(declinou) e LEO DAHMER(declinou). Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N.º 080/2016, PROJETO DE LEI Nº 075/2016, do Executivo Municipal, que “Altera o Art. 6º da Lei Municipal de 10 de setembro de 2015, que desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanização, Transporte e Habitação opinaram pela tramitação normal do projeto. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP Nº 086/2016 – PROJETO DE LEI Nº 081/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão, o Vereador Jaime da Rosa (com aparte do Vereador Leonardo Pascoal) solicitou pedido de vistas ao Projeto. O Presidente colocou o pedido em discussão, ao que o Vereador Leonardo Dahmer se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido de vistas foi aprovado. EXP Nº 097/2016 - PROJETO DE LEI Nº 091/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 098/2016 – PROJETO DE LEI Nº 092/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 102/2016 – PROJETO DE LEI Nº 096/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa solicitou pedido de vistas ao Projeto. O Presidente colocou em votação, sendo o pedido de vistas foi aprovado. EXP Nº 103/2016 – PROJETO DE LEI Nº 097/2016, do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao inciso V do artigo 15 de Lei Municipal nº 5.607, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Vereadora Michele Pereira, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita por questão de ordem, uma correção de redação no Projeto. Em discussão, nenhum vereador se manifestou. Em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Marcelo Kohlrausch, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.