| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2016-04-26 |
| native_id | 164 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº 3744 - SESSÃO ORDINÁRIA – 26/04/2016.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente informa que estava previsto para o dia de hoje a Sessão Solene em homenagem à Apae, entretanto, em vista do falecimento de uma aluna da instituição, o ato foi cancelado e ocorrerá apenas a Sessão ordinária. Sendo assim, o Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2016: Projeto de Lei Ordinária do gabinete do Vereador Leonardo Pascoal, que denomina e altera a denominação de logradouros públicos; Ofício n° 118/2016 da Fundação São Camilo, em resposta ao ofício dessa Casa; Ofícios nºs 0494, 0495, 0496, 0497, 0498, 0499, 0500, 0501, 0502, 0503, 0514, 0515, 0516, 0517, 0518, 0519, 0520, 0522/2016, do Executivo Municipal em resposta ao ofício dessa Casa; Comunicado CM036459/2016 do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos; Colocada em discussão a ata nº 3.742, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÃO DE REPÚDIO: O Vereador LEONARDO PASCOAL encaminha Moção de repúdio á Anatel e às companhias Vivo, Oi, Gvt e Net em relação à proposta de resolução que permite acabar com o pacote ilimitado de internet banda larga fixa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador FELIPE COSTELLA encaminha moção de pesar para Sra. Elma Lemos pelo falecimento de sua filha Vitória Cavalheiro. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) Limpeza, incluindo capina, das Ruas Peri Fagundes e Frederico Dahne; 2) Troca da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Otelo Rosa, esquina com a Rua Aurélio Porto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Maracanã em frente ao número 120; 2) Instalação de boca de lobo na Rua Maracanã, em frente ao número 320, bem como limpeza do bueiro localizado na Rua Passo Fundo, número 149; 3) Reitera o pedido para pintura de uma faixa para travessia de escolares na Rua Padre Felipe, em frente ao número 445; 4) Poda da árvore localizada na esquina das Ruas Palestina e Avelino Antônio Zonta; 5) Substituição da lâmpada queimada no poste localizado na Rua Paulo Pontes, número 45; 6) Instalação de um redutor de velocidade na Rua São Borja, próximo aos condomínios Renascer I e II; 7) Reconstrução dos meios fios, localizados em toda extensão da Travessa Capitão Thomaz de Carvalho Osório; 8) Limpeza do Arroio Esteio, ao longo do trecho localizado no Bairro São Sebastião; 9) Limpeza dos bueiros localizados nas Ruas Cabriúva, Guido Possamai, Suriname, Itaipú, Jacarandá, Araucária; 10) Colocação de brita no Beco ao lado do número 629. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na calçada da Rua Nelson de Oliveira Melo, em frente ao número 279. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador RAFAEL FIGLIERO reitera ao Executivo: 1) Solicitação para Instalação de quebra molas ou redutor de velocidade na Avenida João Paulo I nos dois sentidos da avenida, próximo da Rua Paulo Pontes e Travessa Jardim Planalto; 2) Eliminação de broca na Rua Luís Francisco Guizone, número 89; 3) Reparo do asfalto na Avenida Padre Claret, número 2787; 4) Maior agilidade na revitalização da Avenida Presidente Vargas e que deixem desobstruídas as rampas de acessibilidade e as faixas de segurança; Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador LEONARDO PASCOAL questiona ao Executivo: A quantidade de alunos, por escola e por série, matriculados junto à rede municipal e avaliados como pessoas com necessidades especiais; quantos destes alunos, na avaliação do CEMEI, necessitam de acompanhamento por um auxiliar de educação; quantos auxiliares de educação estão atualmente em atividade na rede municipal e em quais escolas e séries e quantos alunos da rede municipal ainda aguardam avaliação clínica em relação a possíveis necessidades especiais. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à AES Sul: Verificação da rede de energia que abastece o Bairro São José, em especial a Rua Quaraí, de forma que a mesma não oscile em dias chuvosos. Colocado em discussão, as Vereadoras Michele Pereira e Bia Lopes solicitaram que se inclua também as Ruas Boqueirão, Guarani e Campinas, ao que o Vereador Leonardo Pascoal concordou. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à companhia Oi: Regularização na prestação de serviços de telecomunicações junto ao Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Executivo: Quais são os pontos do sistema de drenagem da Avenida Presidente Vargas que foram recuperados com objetivo de reduzir as frequentes inundações, se há previsão de obras de drenagem na Avenida Vargas, conforme apontamentos do Plano Municipal de Drenagem, Quais são as medidas apontadas pelo Plano Municipal de Saneamento que já foram adotadas na região central de Esteio e demais bairros. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que notifique o proprietário do imóvel situado na Rua Rio Pardo, 829, para que esse realize o controle da vegetação e a limpeza do pátio, bem como que seja verificado a existência de aves nos fundos do terreno. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que emita nota informando a população sobre as dificuldades enfrentadas pelo município para atender o público alvo da Campanha de Vacinação contra a Gripe H1N1. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Superintendência da Caixa Econômica Federal do Vale do Sinos, as seguintes informações: Quando as unidades habitacionais desocupadas do condomínio residencial Renascer I no município de Esteio serão colocadas à disposição dos moradores suplentes no Programa Minha Casa, Minha Vida, e se a Instituição já identificou as unidades habitacionais desocupadas nos demais residenciais contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Esteio ( Residencial Quaraí, Boqueirão e Renascer II). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Executivo: Que informe o cronograma das limpezas realizadas nos Arroios Esteio e Sapucaia até a presente data, programação das intervenções a serem executadas nos referidos Arroios, bem como onde está operando a máquina utilizada nas obras de alargamento e limpeza dos Arroios e quais trechos estão sendo alargados nos Arroios Esteio e Sapucaia. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL solicita ao Executivo: Que remeta a esta Casa, para apreciação dos Vereadores da Comissão, a documentação referente ao Convênio da Prefeitura com a ABEF, bem como os comprovantes dos recolhimentos trabalhistas dos funcionários dessa Instituição. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO reitera solicitação à Corsan: Para que sinalize os locais onde estão havendo intervenções nas vias públicas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que se habilite junto a Secretaria Estadual de Esportes, Turismo e Lazer, no Programa de desenvolvimento de Esporte através da Instrução Normativa Setel nº 02/2016, para firmar convênio no referido programa com o objetivo constante no art. 2º I. Colocado em discussão, os Vereadores Felipe Costella, Michele Pereira (aparte do Vereador Jaime da Rosa) e Ari da Center se manifestaram sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o Sr. Jorge Veiga, Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, falou sobre a divulgação da Semana de Valorização da Vida. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH (declina), MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N.º 096/2016 – PROJETO DE LEI Nº 090/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 099/2016 – PROJETO DE LEI Nº 093/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 101/2016 – PROJETO DE LEI Nº 095/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 106/2016 – PROJETO DE LEI Nº 099/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa (aparte do Vereador Felipe Costella) e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 109/2016 – PROJETO DE LEI Nº 102/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 105/2016 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/2016, do Executivo Municipal, que “Veta o Projeto De Lei 055/2016, que altera a denominação de logradouros públicos”, de origem do Legislativo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolheu o veto. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o veto. Colocado em votação, o veto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Marcelo Kohlrausch, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.