| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2016-05-03 |
| native_id | 165 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº 3745 - SESSÃO ORDINÁRIA – 03/05/2016.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/05/2016: Leis Municipais nºs 6.345, 6.349, 6.350, 6.351, 6.352; Decretos Municipais nºs 5.537, 5.539, 5.540, 5.541, 5.542; Mensagem nº 100/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 101/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; Mensagem nº 102/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Ofícios nºs 511, 512, 513, 521, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 561/2016-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios nºs 020/2016, 021/2016 e 022/2016 – Esteio/ CORSAN, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios Circulares DCF nº 025 e 026/2016, que informam proibição de contratação com o Poder Público; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.743, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 086/2016, PROJETO DE LEI Nº 081/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 102/2016, PROJETO DE LEI Nº 096/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; EXP Nº 095/2016, PROJETO DE LEI Nº 089/2016, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os vereadores. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha moção de pesar os familiares da Sra. Tânia Freire, falecida no dia de hoje. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) Que providencie a devida identificação de todas as ruas do município. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Aplicação de inseticida e remoção de possíveis focos de mosquitos transmissores de doenças no terreno localizado na Rua Bento Gonçalves, ao lado do condomínio Morada II; 2) Desligamento da lâmpada dos postes localizado na Rua Bento Gonçalves, em frente aos números 327 e 517; 3) A substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Roquete Pinto, número 111; 4) Notificação ao proprietário para que seja executada a devida limpeza e cercamento do terreno localizado na Rua Bento Gonçalves, ao lado do número 903; 5) Implantação de placas indicativas dos nomes das ruas ao longo da Rua Taquara, bem como a pintura e sinalização dos quebra-molas da mesma rua. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que regulamente através de Lei a implantação do Vale-Livro; 2) Manutenção no sistema de drenagem da Rua Fortaleza, número 275; 3) Adoção de Sistema de Travessias Seguras ao longo da Avenida Presidente Vargas; 4) Que exija da empresa responsável pelo estacionamento pago o aprimoramento dos serviços. Colocados em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch (itens 1 e 3), Felipe Costella (item 3) e Leonardo Pascoal (item 3) se manifestaram sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada no poste localizado na Travessa Viamão em frente ao número 227; 2) Limpeza no terreno baldio localizado na Rua Boqueirão, em frente ao número 1053. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: Fechamento de uma broca localizada no canteiro central da Avenida Padre Landel de Moura, esquina com a Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: Pintura de uma vaga de estacionamento para IDOSO na Rua Garibaldi em frente ao número 174; 2) Recapeamento na Rua Santana, número 953; 3) Eliminação de broca na Rua Luís Francisco Guizone, 29; 4) Eliminação de broca na Rua Hugo Guilherme Klein, em frente ao número 191 – Vila Olímpica; 5) Colocação de placa de sinalização nas esquinas da Rua Fernando Ferrari com a Rua Padre Felipe e a Rua Garibaldi, informando nos dias de evento na Rua Garibaldi (Rua Coberta), a mesma está restrita ao trânsito local. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada na Rua Prata próximo ao número 189 e na Rua Alberto Braun ao lado do número 199 e na Avenida Padre Claret em frente à Escola Pequeno Mundo. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo que informe: Se a administração recebe algum tipo de recurso oriundo da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) a título de compensação financeira por danos ambientais provocados pela empresa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: Que informe a previsão de regularização fundiária da Vila Esperança, em especial o beco localizado junto à Rua Santana, número 629. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao 34º Batalhão da Brigada Militar: Que intensifique as rondas nas proximidades da Escola Augusto Mayer, no horário de saída dos estudantes no turno da noite. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de inserir no calendário anual da cultura do município o Rodeio FENASUL. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Eliminação de broca que está localizada na Avenida João Frainer, em frente ao número 404. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita à Corsan: Que refaça a pavimentação na esquina da Rua Soledade com a Rua Pelotas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita à Corsan: Conclusão das obras da Rua Rio Grande. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Troca do abrigo de ponto de ônibus que fica em frente ao número 1407 da Rua 24 de Agosto, para que passe a ficar em frente ao número 1485, e seja feita a faixa de segurança em frente ao novo ponto de ônibus. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de colocação de placa de estacionamento com período máximo de 15 minutos em frente ao número 1407 na Rua 24 de Agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde a Sr. Guilherme Reis falou sobre o voto aos 16 anos. Após passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a Sra. Rute Viegas Pereira, representando o PMDB-Esteio, falou sobre obras no canteiro central da Av. Presidente Vargas. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores BIA LOPES (declina), FELIPE COSTELLA(declina), ARI ZANONI DA CENTER e JAIME DA ROSA, após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N.º 086/2016, PROJETO DE LEI Nº 081/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 102/2016, PROJETO DE LEI Nº 096/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 095/2016, PROJETO DE LEI Nº 089/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 094/2016 – PROJETO DE LEI Nº 088/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 100/2016 – PROJETO DE LEI Nº 094/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 104/2016 – PROJETO DE LEI Nº 098/2016, do Executivo Municipal, que “Altera os incisos V e X do Art. 3º, da Lei Municipal nº 4.997, de 23 de novembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Política sobre Drogas e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 107/2016 – PROJETO DE LEI Nº 100/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 108/2016 – PROJETO DE LEI Nº 101/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 111/2016 – PROJETO DE LEI Nº 103/2016, do Executivo Municipal, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.305 de 18 de fevereiro de 2016 que autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o consequente repasse de subvenção social em prol da ABEFI – Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial, visando à execução do projeto de acolhimento institucional nas modalidades de Abrigo e Casa Lar, em favor de crianças e adolescentes, no período correspondido entre os meses de março a dezembro de 2016”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Marcelo Kohlrausch, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.