| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2016-05-17 |
| native_id | 167 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº 3747 - SESSÃO ORDINÁRIA – 17/05/2016.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2016: Leis Municipais nºs 6.366, 6367, 6369 e 6370/2016; Decretos Municipais nºs 5.549, 5.552, 5.553, 5.554 e 5.555/2016; Mensagem nº 110/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 5.571, de 31 de Outubro de 2012, que Cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal de Esteio – CMBEA.”; Mensagem nº 111/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”; Ofícios nºs 641, 642, 643, 644, 645, 646, 649, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 662, 663, 664, 665, 666, 669, 670, 671 e 672/2016-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios da Secretaria Municipal de Saúde de Esteio em resposta aos ofícios nºs 149, 276, 437 e 473/16-SG desta Casa; Ofícios nºs 301 e 304/2016/GIGOV, da Caixa Econômica Federal; Ofício nº 250252016-MP, da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento; Comunicado nº CMO42462/2016 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Requerimento da Vereadora Beatriz Regina Guasina Lopes, solicitando licença pelo falecimento de seu pai, nos termos do Art. 20, Inciso II, da Lei Orgânica do Município. Colocada em discussão a ata nº 3.745, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 122/2016, PROJETO DE LEI Nº 115/2016, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; EXP Nº 115/2016, PROJETO DE LEI Nº 108/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 118/2016, PROJETO DE LEI Nº 111/2016, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”. EXP Nº 119/2016, PROJETO DE LEI Nº 112/2016, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214 de 15 de agosto de 2013”. EXP Nº 120/2016, PROJETO DE LEI Nº 113/2016, que “Autoriza a abertura do crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 121/2016, PROJETO DE LEI Nº 114/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os vereadores. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora MICHELE PEREIRA encaminha moção de parabenização aos atletas e a Equipe Técnica das oficinas de boxe do Programa Integrado de Inclusão Social (PIIS), que disputaram o 2º Torneio de Boxe Olímpico de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador RAFAEL FIGLIERO, subscrito por todos os vereadores da casa, encaminha moção de pesar aos familiares do Sr. Airton Lopes, pai da Vereadora Bia Lopes, que faleceu no dia 14.05.2016. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador JAIME DA ROSA encaminha moção de parabenização ao Centro Municipal de Educação Básica Camilo Alves, pelos 55 anos de fundação e serviços prestados ao ensino do Município, que serão completados no dia 18 de maio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador JAIME DA ROSA encaminha moção de parabenização ao Centro Municipal de Educação Básica João XXIII, pelos 55 anos de fundação e serviços prestados ao ensino do Município, que serão completados no dia 18 de maio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador JAIME DA ROSA encaminha moção de parabenização ao Centro Municipal de Educação Básica Flores da Cunha, pelos 55 anos de fundação e serviços prestados ao ensino do Município, que serão completados no dia 18 de maio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. O Presidente lembra que a Vereadora Bia Lopes está ausente devido ao falecimento do seu pai, ocorrido esta semana. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Avenida Luiz Pasteur, em frente ao número 6434; 2) Reposição de paralelepípedo sobre os buracos localizados na Avenida Santo Inácio de Loyola, em frente ao número 230; 3) Limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão das Ruas Luiz Gonzaga Mathias de Oliveira, Bairro São José e na Claudio Manoel da Costa; 4) Limpeza do passeio público no entorno da Figueira, localizada na Estrada Passo do Nazário, esquina com a Rua Ludovico Costella; 5) Substituição da lâmpada do poste localizado na Rua Rio Grande, esquina com a Rua Dom Pedro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Pintura de vagas de estacionamento para motos (bolsões) na Rua 24 de Agosto entre a Rua Fernando Ferrari e Bento Gonçalves; 2) Repintura da faixa de segurança situada na Avenida Padre Claret, esquina com a Rua Bento Gonçalves; 3) Notificação ao proprietário para limpeza da calçada localizada na Rua Bento Gonçalves em frente ao número 71, pois o lixo acumulado está obstruindo o bueiro existente neste local; 4) Eliminação de uma broca localizada na Rua Bento Gonçalves em frente ao número 71; 5) Repintura das faixas de segurança no cruzamento da Avenida Padre Claret, esquina com a Rua Novo Hamburgo; 6) Troca de duas lâmpadas na Rua Fernando Ferrari esquina com a Rua São Sebastião do Caí. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca e recapeamento asfáltico na Rua Arthur Dossena, esquina com a Avenida Luiz Pasteur; 2) Limpeza do passeio público na Rua São Francisco, ao lado do número 215 e em frente ao número 555; 3) Eliminação de broca e recapeamento asfáltico na Rua Senador Salgado Filho, em frente ao número 321; 4) Eliminação de broca na calçada da Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 2100. Colocado em discussão, Vereador Ari Zanoni da Center se manifestou sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) Que forneça cópia do(s) contrato(s) e de seus respectivos aditivos firmados entre o Município de Esteio e a(s) empresa(s) que executa(m) as obras que integram o Projeto Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se há veracidade na informação de que estão faltando doses da vacina Tetra Viral nas Unidades Básicas de Saúde, e em caso afirmativo, qual a razão e quando será normalizada a situação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe qual o procedimento que o Centro POP utiliza para o recolhimento de moradores de rua em condições de alta vulnerabilidade, como, por exemplo, exposição ao frio extremo e se este serviço disponibilizado pela Administração Municipal atende em forma de plantão, à noite e finais de semana para acolher moradores de rua nas referidas situações. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita a AES Sul: Que verifique de quem é a responsabilidade dos fios soltos que se encontram no passeio público, junto à ponte Enéas Teredo Buscari e determine a sua imediata retirada. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita a AES Sul: Que sejam tomadas providencias quanto as constantes quedas de energia elétrica no Bairro Santo Inácio, em destaque na Rua Veiga Marques, próximo ao número 505. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que sejam tomadas providencias quanto as rachaduras que estão ocorrendo junto à ponte Enéas Buscari. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Conserto de caixa de esgoto localizada na Rua Luiz Gonzaga Martins de Oliveira, entre os números 10 e 15, na Vila Cruzeiro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Reposição das tampas das bocas de lobo, localizadas na Rua Luiz Escobar Jardim, 40 e na Rua Pedro dos Santos, 1719, na Vila Cruzeiro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que informe qual a frequência da manutenção (limpeza) nas caixas d’água das Escolas Municipais e que envie laudos que confirmem essas informações. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita a esta Casa: Que informe quem tomou a decisão de retirar a imagem da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, que estava há treze anos na Câmara, bem como o crucifixo. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre o requerimento. PROJETO DE LEI da MESA DIRETORA que “Modifica a Lei Municipal nº 5917, de 2014”, para tramitação na Casa. Após, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a Sra. Janaína Santos, Conselheira Tutelar, que falou sobre o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores Michele Pereira, Rafael Figliero, Bia Lopes (licença nojo pelo falecimento de seu pai) e Felipe Costella, após, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Padre Túlio Melo Wavginiak (Pároco da Paróquia Imaculado Coração de Maria), fez uma oração aos presentes em homenagem a presença da imagem de Nossa Senhora Aparecida, nas dependências da Câmara no dia de hoje. ORDEM DO DIA: EXP Nº 122/2016, PROJETO DE LEI Nº 115/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 115/2016, PROJETO DE LEI Nº 108/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 118/2016, PROJETO DE LEI Nº 111/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 119/2016, PROJETO DE LEI Nº 112/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214 de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 120/2016, PROJETO DE LEI Nº 113/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura do crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 121/2016, PROJETO DE LEI Nº 114/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Marcelo Kohlrausch, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.