sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3660 - SESSÃO ORDINÁRIA – 30/10/2014.

No dia trinta do mês de outubro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Ofícios n°s 969, 970, 972, 973, 975, 976, 977, 978, 979/2014 do Executivo Municipal em resposta aos Ofícios desta Casa; Convite da Assembleia Legislativa do Estado convidando para o Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas; Informativos Diversos. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 243/2014, PROJETO DE LEI Nº 192/2014, que “autoriza o Poder Público adquirir imóvel que menciona para execução do projeto de regularização fundiária no Município.”. EXP. Nº 246/2014, PROJETO DE LEI Nº 195/2014, que “altera o artigo 56 da Lei Municipal nº 5.381/2011.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a capina e limpeza, em toda a extensão, da calçada na Avenida Peri Fagundes e na Avenida Frederico Dahne, bairro Três Portos; 2) a manutenção da fotocélula do poste localizado em frente ao número 235, na Rua Fernando Ferrari, bairro Centro; 3) o conserto das brocas na calçada dos seguintes endereços: a) Rua Senador Salgado Filho, em frente ao número 227, bairro Centro; b) Rua Lupicínio Rodrigues, em frente ao número 497, bairro Santo Inácio; 4) a limpeza, o embelezamento, a manutenção dos brinquedos e a troca da lâmpada do poste localizado na parte central da Praça Eugênio Haack, esquina da Rua Cruz Alta com a Rua Rio Grande, no bairro Centro, bem como, a poda de árvore próxima ao poste supracitado; 5) a recolocação da tampa da boca-de-lobo, localizada em frente ao número 289, na Avenida Frederico Dahne, no bairro Três Portos; 6) o estudo da possibilidade de implementar redutores de velocidade e reforce a sinalização viária, horizontal e vertical, em frente ao Condomínio Residencial Vitória Régia, localizado na Rua Rio Grande, 2195, no bairro Centro. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a limpeza da calçada localizada na esquina entre as ruas Erico Lara e Soledade; 2) o reparo asfáltico no cruzamento entre as Ruas Bento Gonçalves e 24 de Agosto. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a eliminação de brocas e a recuperação do passeio público e asfalto nos seguintes endereços: a) Av. Padre Claret, esquina com a Rua Pelotas. Conforme o vereador há um enorme buraco no asfalto. b) Av. Presidente Vargas, em frente ao n° 784, ao lado da Loja Radan – Broca na calçada. c) Rua Novo Hamburgo, esquina com a Rua São Francisco – Broca no asfalto. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a substituição da lâmpada do poste localizado na Rua Alegrete, em frente ao número 991; 2) a manutenção da rede de esgoto na Rua Theodomiro Porto da Fonseca, em frente ao número 385, de modo que o mesmo não retorne para dentro do terreno; 3) a reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados em toda a extensão da Rua Elis Regina, no bairro Três Marias. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a manutenção da boca-de-lobo na Avenida Luiz Pasteur, 3325, esquina com a Rua Armando Riela, no Parque Amador; 2) a divulgação junto aos Postos de Saúde, em lugar de fácil acesso ao público, quais médicos estão atendendo em determinada unidade de saúde na respectiva data, bem como os horários de trabalho de cada profissional. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) a limpeza geral na Praça Coração de Maria, colocação de lixeiras ao longo da praça e limpeza periódica dos banheiros públicos ali estabelecidos. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a limpeza das ruas Peri Fagundes e Frederico Dahne, localizadas na Vila Osório e Bairro Três Portos. REQUERIMENTOS: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar o total arrecadado com a Taxa de Coleta de Lixo no ano de 2014; 2) que estude a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua 28 de Fevereiro, próximo a APAE, com a finalidade de melhorar a disciplina no trânsito e diminuir os incidentes que são constantes naquele local. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Estadual: 1) que interceda junto ao Comando da Brigada Militar, para que amplie o número de soldados em nosso Município. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Municipal: 1) a instalação de refletores de luz na Avenida Luiz Pasteur, 340; na Rua Fernando Ferrari, 1162; na Rua 24 de Agosto, 435; entre outros locais a serem avaliados; 3) a substituição da tampa da boca-de-lobo na Rua Gravataí esquina com a Rua Fernando Ferrari; 4) que siga o exemplo da cidade de Porto Alegre e passe a identificar as paradas de ônibus com as linhas que circulam pelo local e os respectivos horários. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. Na TRIBUNA DEMOCRÁTICA, o senhor César Córdoba não compareceu. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO (declinou), cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. PEDIDOS DE URGÊNCIA: EXP. Nº 246/2014, PROJETO DE LEI Nº 195/2014, que “altera o artigo 56 da Lei Municipal nº 5.381/2011.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 243/2014, PROJETO DE LEI Nº 192/2014, que “autoriza o Poder Público adquirir imóvel que menciona para execução do projeto de regularização fundiária no Município.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 224/2014, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 140, que “Altera o artigo 2º e 4º da Lei Municipal 2.837, de 01 de dezembro de 1998, que trata da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 179/2014, PROJETO DE LEI Nº 140/2014, que “Altera o artigo 2º e 4º da Lei Municipal 2.837, de 01 de dezembro de 1998, que trata da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Por o Expediente nº 224 ser o substitutivo deste, e aquele já ter sido aprovado, este ficou prejudicado e não foi apreciado. EXP. Nº 251/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2014, que “dispõe sobre a semana de prevenção ao diabetes, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                                 Ver. Leo Dahmer,	                                                 Ver. Rafael Figliero,

                                   Presidente.				         Primeiro-Secretário.