sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº 3749- SESSÃO ORDINÁRIA – 31/05/2016.



Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/05/2016: Leis Municipais nºs 6.377 e 6.378 /2016; Decretos Municipais nºs 5.561 e 5.562/2016; Mensagem nºs 117/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Municípiode Esteio.”; Mensagem nº 118/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 120/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Concede Anuência para Empresa Best – Base de Armazenamento de Combustíveis Ltda. realizar contrato de compra e venda para as Sócias Proprietárias.”; Ofícios nºs 685, 697, 698, 704 e 706/2016-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios Circular DCF nºs 30, 31, 32 e 33/2016 do Tribunal de Contas do Estado-Direção de Controle e Fiscalização; Ofício Circular n° 05/2016, da EGEM, Escola de Gestão Pública Municipal, convidando para participar do II Congresso Sul Brasileiro de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais; Comunicados do Ministério da Educação informando sobre recursos financeiros destinados a execução de problemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. REGIME DE URGÊNCIA: MENSAGEM N° 119/2015, EXP N° 130/2015, PROJETO DE LEI N° 123/2015 que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os vereadores. EXP N° 125/2016, PROJETO DE LEI N° 118/2016 que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da administração direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os vereadores. MOÇÃO DE REPÚDIO: A Vereadora encaminha moção às Lideranças Partidárias do Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n° 140/2015 que recria a cobrança de CPMF. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) A eliminação de broca localizada na Rua Garibaldi quase em frente ao Banco Santander; 2) Que informe quais providências serão tomadas quanto ao que está ocorrendo na Escola Alberto Pasqualini em relação às infiltrações nas salas de aula, banheiros e quadras de esporte; 3) Questiona se existe licença ambiental para aterro no terreno atrás do Edifício Alicante e se existe acompanhamento dos órgãos públicos municipais sobre a referida intervenção no local. Requer ainda uma cópia das licenças ambientais e contrapartidas exigidas pela Prefeitura Municipal de Esteio; 4) Que informe qual o tempo de duração da obra de revitalização do centro. Que seja enviado o cronograma da referida obra, bem como o seu projeto informando quais canteiros centrais serão refeitos, e se foi feito estudo de drenagem e obras de melhorias para que não ocorram alagamentos nesta região; 5) Que informe qual o horário de funcionamento do posto de Saúde Claret nos finais de semana; 6) A eliminação de broca localizada na Avenida 24 de agosto n° 1059, em frente ao Mercado Rabaioll; 7) Que informe quantas famílias deverão ser removidas no prolongamento da Rua Taquara para realização de obras junto ao Arroio Sapucaia. Para onde estas famílias serão removidas? Existe projeto habitacional para contemplar estas famílias? A partir de qual data iniciará o processo de desocupação da área? 8) Que informe se o efetivo da Guarda Municipal não será aproveitado para o serviço de proteção do patrimônio público municipal. Se esse serviço será terceirizado, caso positivo, informe: O custo financeiro de cada posto terceirizado, identificando o prédio público, o número de vigilantes contratados, bem como o número de horas prestadas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE MARTINS PEREIRA solicita ao Executivo: 1) A troca de lâmpada nos postes localizados ao lado do número 100 da Rua Paulo Pontes, no beco de acesso a Rua Jocelino A. de Oliveira, Bairro Concórdia, Rua Procópio Ferreira esquina com a Avenida Porto Alegre, Bairro Jardim Planalto; 2) A troca da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Viamão esquina com a Rua Ezequiel Nunes Filho, Bairro São Sebastião; 3) A troca da placa de sinalização que proíbe trânsito de caminhões, localizada na Rua Bom Jesus esquina coma a Rua Ezequiel Nunes Filho, Bairro São Sebastião; 4) Que faça o recapeamento asfáltico na Rua Pelotas em frente ao número 1143, Bairro Centro; 5) A eliminação de broca na calçada da Rua Rio Grande em frente ao número 256, Bairro Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) A troca de lâmpada na Av. Pres. Vargas em ao n° 800 e na Rua Bento Gonçalves em frente ao n° 761; 2) A pintura de uma vaga de estacionamento para idoso e uma para cadeirante, na Rua Machado Lopes, esquina com a Rua Fernando Ferrari, em frente ao INSS; 3) Reparo no asfalto na Rua Érico Veríssimo esquina com Dona Isabel; 4) Reparo no asfalto na Rua Santana, 943; 5) A troca de lâmpada na Rua São Luís, 397. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) A troca de lâmpada na Travessa São Sepé próximo ao n° 233, Bairro Tamandaré; 2) A poda de duas árvores, no passeio público da Rua Elis Regina, em frente ao n° 567 – Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) A troca da tampa da boca de lobo que fica na Rua Da Divisa em frente ao n° 260, Bairro Primavera; 2) A eliminação de broca na Rua Nicolau Copérnico em frente ao n° 42, Bairro Tamandaré. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) A eliminação das brocas localizadas nas Ruas 24 de agosto, n° 1738, Bairro Centro e Bento Gonçalves, n° 1232, Bairro Sebastião; 2) A manutenção dos bueiros localizados na Av. Presidente Vargas, n° 2606 e na Rua Bento Gonçalves, n° 1267, Bairro São Sebastião; 3) A poda da árvore localizada na Rua Érico Veríssimo, em frente ao n° 368, Bairro São José; 4) A colocação de uma cobertura para abrigo dos passageiros no ponto de taxi, localizado na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 1244, Bairro São Sebastião; 5) A limpeza dos bueiros localizados no Bairro São Sebastião, especialmente nos seguintes endereços: Rua Cabriúva; Rua Guido Possamai; Rua Suriname; Rua Itaipú; Rua Jacarandá; Rua Araucária; Contida no Ofício n° 437/2016-SG, datado em 26/04/2016 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal; 6) A limpeza do Arroio Esteio, ao longo do trecho localizado no Bairro São Sebastião, contido no Ofício n° 436/2016-SG, datado em 26/04/2016 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal; 7) A instalação de um redutor de velocidade na Rua São Borja, próxima aos condomínios Renascer I e II, bairro São José, contida no Ofício n° 434/2016-SG, datado em 26/04/2016 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal; 8) A limpeza dos bueiros localizados na esquina das Ruas São Gabriel com Senador Salgado Filho, Bairro Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: A CORSAN que estude a possibilidade de incluir no seu orçamento, recursos de pavimentação da Rua Rio Grande. Requer ainda seja encaminhado cópia do referido ofício ao Secretário de Obras, Saneamento e Habitação do RS, Gerson Burmann. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: ao Executivo Municipal e ao IPH, (Instituto de Pesquisas Hidrológicas o que segue: As ações anunciadas pela Prefeitura Municipal de Esteio, de intervenção junto ao Arroio Guajuviras e Arroio Sapucaia, estão seguindo as orientações do IPH, quanto ao ângulo de entrada do Guajuviras no Sapucaia, que na forma atual, causa o chamado “refluxo” e portanto prejudica a velocidade de vazão do Arroio Sapucaia. Em caso positivo informar quais as medidas adotadas, qual ângulo calculado, quota de rebaixamento do leito e extensão de concretagem do leito do Arroio Sapucaia? Existe acompanhamento do IPH, nas obras da Beira Arroio, principalmente quanto às intervenções no leito do Arroio Sapucaia? Colocado em discussão, Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: Ao Consorcio TEU, que estude a possibilidade de inverter a entrada dos passageiros idosos e gestantes junto às lotações e ônibus. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Encaminha Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Maio Amarelo – Atenção pela vida, no Município de ESTEIO, e dá outras providências. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: A cópia do projeto de revitalização da Avenida Presidente Vargas, com a cópia da licitação e cópia do contrato com a empresa vencedora. Colocado em discussão, o Vereador Ari da Center se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita: Ao Executivo Municipal, e à empresa responsável pelo estacionamento rotativo que façam a demarcação do número de vagas de estacionamento rotativo. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni da Center se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador JAIME DA ROSA IGNÁCIO solicita ao Executivo: Que informe o valor da dívida do município até a presente data, discriminando os credores e valores individuais. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa e Ari da Center se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita: À Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, que informe a atual situação da prestação de serviços por parte do fornecedor “Ortopedia Lempek”, referente à tomada de preços 032/009, processo n° 038/209, relativa a atendimentos ambulatoriais, procedimentos cirúrgicos e plantões de sobreaviso da traumatologia, bem como as providências que serão tomadas para sua normalização. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o requerimento. O Vereador Jaime da Rosa solicitou um adendo “Chamar a direção da FHSC para reunião da comissão de saúde na próxima terça-feira para explicações”. Em votação, o requerimento foi aprovado, com o adendo. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Encaminha Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agencias bancarias públicas, privadas e nas coorperativas de crédito do Município de Esteio”. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Sr. Jorge Moacir Oliveira falou sobre o Plano Diretor do Município de Esteio. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o Sr. Itamar Tadeu, Presidente do Sindilojas, falou sobre a criação da CPMF – Moção de Contrariedade. GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO.  ORDEM DO DIA: MENSAGEM N° 119/2016, EXP N° 130/2016, PROJETO DE LEI N° 123/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado; MENSAGEM N° 112/2016, EXP N° 125/2016, PROJETO DE LEI N° 118/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da administração direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. MENSAGEM Nº 110/2016, EXP Nº 124/2016, PROJETO DE LEI N° 117/2016, do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Art. 4° da Lei Municipal n° 5.571 de 31 de outubro de 2012, que cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal de Esteio”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr.Presidente.







Ver. Marcelo Kohlrausch,			Ver. Rafael Figliero,

Presidente.					Primeiro-Secretário.