| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2016-06-14 |
| native_id | 174 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº 3751 - SESSÃO ORDINÁRIA –14/06/2016.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/06/2016: Leis Municipais nºs 6.382. 6.383, 6.384, 6.385 e 6.386/2016; Decretos Municipais nºs 5.565, 5.566, 5.567, 5.568, 5.569 e 5.570/2016; Mensagem nº 123/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 124/2016, do Executivo Municipal, encaminhado Projeto de Lei, que “Autoriza o Município de Esteio a Reconhecer, Garantir e Parcelar Dívida de Energia Elétrica junto à Empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica decorrente do consumo da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.”; Ofícios nºs 733, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 743, 745, 746, 747. 757 e 758/2016-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 170/2016 da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, em resposta a ofício desta Casa; Ofícios nºs AESSULOFC/2016/5632, da AES Sul, em resposta a ofícios desta Casa. Ofício nº 05/2016-AC, da Agência de Correios de Esteio, em resposta a oficio desta Casa; Ofício nº 45/2016/SEI/RCIC/SRC, da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, em resposta a ofício desta Casa; Ofício DG nº 3802/2016 do Tribunal de Contas do Estado-Direção Geral, encaminhado Proc. Nº 00935-0200/11-8 – Processo de Contas do Executivo Municipal – Exercício 2011; Ofício Circular DCF nº 34/2016 do Tribunal de Contas do Estado-Direção de Controle e Fiscalização; Certificado Selo Ecológico da Prefeitura de Esteio, recebido pela Câmara Municipal, em comemoração a XX Semana do Meio Ambiente; Atestado Médico da Vereadora Jane Battistello, de dois dias a partir de 14-06-2016, Convites e Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.748, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 136/2016, PROJETO DE LEI Nº 129/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar do Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador RAFAEL FIGLIERO, subscrito por todos os vereadores da casa, encaminha moção de pesar aos familiares do Sr. Luiz da Silva Nunes que foi servidor desta Casa, pelo seu falecimento no dia 11/06/2016. Ele era muito atuante na comunidade Esteiense, sempre participativo nas sessões da Câmara, sua ausência deixará saudades para todos aqueles que o conheciam. “Não existe partida para todos aqueles que permanecerão eternamente em nossos corações”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH encaminha moção de parabenização à Metalurgica Lambiase, pela ampliação de sua empresa em nossa cidade, pois é na crise que grandes oportunidades podem ser identificadas, e com isso, muitos empreendedores criam negócios que se tornarão sucesso daqui alguns anos. Por todos os percalços que esta empresa passou e não desistiu de investir em nossa cidade, expandindo seus negócios e gerando emprego e renda para o município de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) A troca de lâmpada na Rua Raul Pilla nº 151; 2) Troca de lâmpada na rua São Luiz em frente aos nºs 231 e 397; 3) Operação tapa buraco na Avenida Padre Claret em frente ao nº 2506; 4) Notificação ao proprietário para a limpeza na calçada localizada na Rua Soledade em frente ao nº 557. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) A troca de lâmpada na Avenida Presidente Vargas, próximo ao nº 2101, Centro. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) A instalação de um redutor de velocidade na Rua 24 de Agosto próximo ao nº 1718, Centro; 2) A eliminação da broca localizada na Rua Iara em frente ao nº 201, no Bairro Parque Amador; 3) A notificação do proprietário para manutenção do passeio público localizado na Rua 24 de Agosto nº 371, Bairro Centro; 4) A colocação de brita no Beco ao lado 2358 na Rua 24 de Agosto, Bairro Parque Amador; 5) A manutenção da tubulação de esgoto existente no Beco ao lado do nº 2358 na Rua 24 de Agosto, Bairro Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que sejam trocadas as lâmpadas nas Ruas São Sebastião do Caí em frente ao nº 201 e 249; 2) A execução da limpeza e manutenção do sistema de drenagem na Avenida Porto Alegre nas imediações do nº 1040, onde encontra-se entupido, Bairro Jardim Planalto; 3) Que seja estudada a possibilidade de adotar medidas para controlar o excesso de velocidade nos seguintes endereços: Rua Joscelino de Oliveira no Bairro Jardim Planalto, Rua Ipiranga, junção com a Rua São Leopoldo e também reitera o pedido na Rua Senador Salgado Filho entre a Travessa Getúlio Vargas e a General Osório; 4) A manutenção das luminárias situadas nos seguintes endereços: No acesso que liga a Avenida Garcia Lorca, na Rua Ipiranga na divisa entre os Bairros Santo Inácio e Jardim Planalto, Rua São Leopoldo na junção com a Ipiranga e na Travessa São Sepé nº 237 no Bairro Centro; 5) Substituição dos brinquedos no playground do espaço de convivência situado no Jardim Planalto, entre as Rua Euclides da Cunha e São Leopoldo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A vereadora MICHELE MARTINS PEREIRA solicita ao Executivo: 1) A eliminação de broca na calçada da Rua Salgado Filho em frente ao nº 800, Bairro Centro, com foto em anexo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita a AES Sul: Manutenção dos fios soltos e sobressalentes ou a notificação as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamento especial na Rua São Francisco nº 877 e também na Rua 24 de Agosto em frente ao nº 2756. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a Comissão de Transporte desta Casa: Que convoque a Empresa Zona Azul Brasil situada na Rua dos Ferroviários nº 380 para que compareça em uma reunião desta Comissão a fim de esclarecer dúvidas e explicar as cobranças irregulares, principalmente em relação aos usuários que utilizam débito automático através de aplicativos que não estão contemplados com 15 minutos de tolerância, pede ainda que convoque o Executivo Municipal, o Secretário e também o Assessor Jurídico desta Casa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que informe se a Prefeitura está negativada no CADIN no período de 01/06/2016 a 14/06/2016 e justifica que é para seu conhecimento. Colocado em discussão, o vereador Felipe Costella e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador JAIME DA ROSA solicita a AES Sul: Que providencie com urgência a poda das árvores localizadas no passeio público da Rua Araranguá entre os nºs 280 e 346. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe sobre a revitalização e pavimentação da Travessa Osvaldo Jesus Vieira, se está no cronograma de obras. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se a prefeitura deu autorização de despejo de resíduos no Bairro Novo Esteio, no córrego localizado no final da Rua Monteiro Lobatto com a Avenida Rio Branco. Colocado em discussão, o vereador Jaime da Rosa e Rafael Figliero se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe, quando será disponibilizado o serviço de fisioterapia domiciliar pela Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita a Administração do Parque Assis Brasil: Que regularize a iluminação em frente ao referido parque. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: Que as forças policiais sediadas no município de Esteio sejam contempladas com as medidas emergenciais anunciadas pelo próprio Governador José Ivo Sartori nesta semana durante a inauguração da Delegacia de Pronto Atendimento de Farroupilha. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre o requerimento Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita a Corsan: Reparo asfáltico na Rua Senador Salgado Filho, junto a caixa de esgoto sanitário em frente ao nº 321. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita a AES Sul: Para que providencie a troca do poste, localizado na Avenida das Américas, quase esquina com Padre Antônio Vieira, Bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre o requerimento Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que informe por que a Unidade Básica de Saúde do Centro foi Inaugurada e não está atendendo em sua plenitude a comunidade? 2) Requer ainda a cópia do projeto e respectivo orçamento com as especificações técnicas. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento Em votação, o requerimento foi aprovado. Vereador Marcelo Kohlrausch avisou que não havia Tribunas, pois foram canceladas. GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores Jane Battistello (Atestado Médico), Leo Dahmer (declina), Leonardo Pascoal, e Marcelo Kohlrausch, após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP Nº 136/2016, PROJETO DE LEI Nº 129/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar do Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 54/2016, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016, do Legislativo Municipal, que “Aprova as contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2012”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou que o mesmo acompanhe o parecer do Tribunal. Colocado em discussão, o vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Marcelo Kohlrausch, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.