| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2016-06-21 |
| native_id | 175 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº 3752 - SESSÃO ORDINÁRIA – 21/06/2016.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2016: Mensagem nº 125/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, o consequente firmamento do Termo de Convênio de mútua colaboração com o Município de Sapiranga e dá outras providências.”; Ofícios nºs 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 769, 770, 771, 772, 784 e 792/2016-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 790/2016-GP do Executivo Municipal informando estimativas de Receitas para o Exercício de 2017; Ofício nº 0446/2016 da Promotoria de Justiça de Esteio, referente Inquérito Civil nº 00767.00002/2016; Ofício nº 051/2016-DF do Poder Judiciário – Direção do Foro-Comarca de Esteio, informando da impossibilidade da Diretora comparecer no Ato Solene da APAE e parabenizando esta Casa pela iniciativa; Ofício nº Of.Gab. nº 076/FDRH/Circular da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos do Estado, informando dos procedimentos da Instituição para realização de concursos públicos; Ofício da Assembléia Legislativa, encaminhando material gráfico do “Programa Gestão Qualificada, Parlamento Eficaz”;
Ofício do Senado Federal, em resposta ao Of.576/16-SG desta Casa; Email da Subsecretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do RS, referente ADIN nº 70069717189, que trata da contratação por tempo determinado, de servidores pelo Poder Executivo Municipal; Email da Subsecretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do RS, referente ADIN nº 70069352938, que trata da obrigatoriedade de identificação do CID em laudos e atestados médicos, exigidos pelo Município; Email do Gabinete do Governador, em resposta a oficio nº 663/2016-SG, desta Casa; Oficio nº 760/16-GP, do Executivo Municipal, solicitando marcação de audiência pública, pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, para apresentação do Relatório de Recebimento de Recursos do SUS, referente ao 1º Quadrimestre/2016; Convites e Informativos diversos. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 139/2016, PROJETO DE LEI Nº 131/2016, que “Autoriza o Município de Esteio a reconhecer, garantir e parcelar dívida de Energia elétrica junto à Empresa AES Sul distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica decorrente do consumo da Fundação Saúde Pública São Camilo de Esteio”; EXP Nº 140/2016, PROJETO DE LEI Nº 132/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, o conseqüente firmamento do Termo de Convênio de mútua colaboração com o Município de Sapiranga e dá outras providências”. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Substituição das lâmpadas queimadas nas Ruas Tiradentes, em frente ao número 112 e Ezequiel Rezende, em frente ao número 872; 2) Eliminação das brocas nos passeios públicos, localizados na Rua 24 de Agosto, em frente aos números 1698, 1718, 1738 e 2326; 3) Manutenção do bueiro localizados na Rua 24 de Agosto, número 2326; 4) Urbanização do espaço localizado atrás da Igreja São Sebastião, na Vila Ezequiel, incluindo cercamento e iluminação do terreno, bem como a iluminação do terreno, bem como a implantação de uma área de lazer; 5) Colocação de brita/saaibro no Loteamento Bom Jesus, bem como em suas Ruas laterais, Rio Grande, Érico Verissimo, Maricá, Amazonas, Pelotas e Hortências; 6) Limpeza das vias, sobretudo às margens do Arroio Esteio e na entrada do loteamento Bom Jesus. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Manutenção de bueiros entre o imóvel 12 da Rua Arlindo Baierle e o Viaduto inacabado que ligaria a BR-448 ao Parque de Exposições e na esquina ao fim da Avenida Celina Chaves Kroeff com a Rua Arlindo Baierle; 2) Reparo asfáltico na Rua Augustinho Camilo Borba esquina com a Bartolomeu de Gusmão; junto a Igreja Nossa Senhora Aparecida e em frente aos números 317 e 493, Manutenção da boca-de-lobo na Rua Augustinho Camilo Borba esquina com a Rui Barbosa, Reparo asfáltico e manutenção da broca situada na Rua Augustinho Camilo Borba esquina com a Silva Jardim e recapeamento asfáltico na Avenida Celina Kroef no encontro com a Rua Pe. Anchieta; 3) Revitalização da quadra de esportes da CMEB Luiza Silvestre de Fraga; 4) Eliminação da broca na Rua Rio Grande, em frente ao número 256. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada do poste localizado na Rua Ingo Leopoldo Ebert, em frente ao número 301; 2) Recapeamento asfáltico em vários trechos da Rua Elis Regina. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Repintura das faixas de segurança no cruzamento da Rua 24 de Agosto, esquina com a Rua Novo Hamburgo; 2) Troca de lâmpada queimada na Avenida Presidente Vargas, do número 344 ao 450; 3) Abertura de acessibilidade no canteiro central da Avenida Padre Antonio Vieira em frente ao cemitério. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção em toda a extensão do Beco Servidão que fica localizado entre a Rua Hélio Arnoldo Sperb e a Travessa Alvina Francisca. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção da rede de esgoto, em frente ao número 180 da Rua Vereador Ernesto Menezes; 2) Conserto da rede de esgoto, em frente ao número 64 da Rua Viterbo José Machado; 3) Troca de lâmpada na Rua Martinho Lutero, em frente ao número 479, esquina com a Rua Padre Anchieta. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se o serviço de Ronda Escolar realizado pela Guarda Municipal de Trânsito junto às escolas da rede municipal de ensino foi ampliado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan: Eliminação de broca, situada na Rua Alegrete, em frente ao número 339. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita a AES Sul: Troca do poste da Avenida Celina Kroeff, em frente à Igreja Evangélica, localizada na entrada do Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe a esta Casa Legislativa, se existe algum projeto a ser implantado no município em relação à ciclovia com integração entre pedestres, ciclistas e transporte público. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe a esta Casa Legislativa, qual o valor do aluguel do prédio, que irá atender o Centro de Especialidades, localizado na Rua Fernando Ferrari, número 1162. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe a essa Casa Legislativa, quais etapas ainda estão faltando para o término das obras da Avenida Beira Arroio. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à Corsan: Sinalização por meio de placas e cones nos locais onde estão havendo intervenções nas vias públicas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita à esta Casa: Que se envie ofício ao Diretor de mobilidade urbana do município e o Diretor da empresa que fiscaliza o estacionamento rotativo para que compareçam na Câmara de Vereadores, no dia 17/05/2016 para reunião informativa sobre as ações que estão sendo executadas. Colocado em discussão, os Vereadores Ari Zanoni da Center, Jaime da Rosa, Felipe Costella (aparte do Vereador Leonardo Pascoal) e Michele Pereira se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador JAIME DA ROSA questiona ao Executivo: Se existe algum servidor ou funcionário da administração, ocupante de cargo comissionado que possua débito tributário ou não com a fazenda municipal até a presente data. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador JAIME DA ROSA questiona ao Executivo: O motivo pelo qual existe um depósito de resíduos sólidos de produtos perigosos, como lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos na sede da Associação Mãos Amigas dos Recicladores – AMAR, no território da Paz (fotos em anexo). Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a Sra. Andréia Forte, representando a Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Flamengo, falou sobre as Áreas de terras para a Sociedade Flamengo. O Espaço Grande Expediente foi utilizado para homenagear os 50 anos da Apae Esteio. passando-se à ORDEM DO DIA: EXP Nº 139/2016, PROJETO DE LEI Nº 131/2016, que “Autoriza o Município de Esteio a reconhecer, garantir e parcelar dívida de Energia elétrica junto à Empresa AES Sul distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica decorrente do consumo da Fundação Saúde Pública São Camilo de Esteio”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 140/2016, PROJETO DE LEI Nº 132/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, o conseqüente firmamento do Termo de Convênio de mútua colaboração com o Município de Sapiranga e dá outras providências”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Marcelo Kohlrausch, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.