sessao nº 31

                                                                         CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                                 *4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

                                                      ATA Nº 3759 - SESSÃO ORDINÁRIA – 09/08/2016.

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2016: Leis Municipais nºs 6.397, 6.398, 6.399 e 6.400/2016; Decretos Municipais  nºs  5.590, 5.591, 5.592 e 5.593/2016; Mensagem nº 139/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que, “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 140/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que, “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 141/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que, “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, visando as ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando da execução da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2016.”; Ofícios nº 0957, 966, 967, 969, 976, 977, 978, 980 e 981/2016-GP, do Executivo Municipal em resposta a ofícios desta Casa; Ofício Circular DCF nº 48, 49 e 50/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul   -  Direção de Controle e Fiscalização; Ofícios nº 593/2016/GIGOV e 623/2016/GIGOV, da Caixa Econômica Federal, referente Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; Comunicados nºs CM113137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2016, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros às escolas do Município; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.758, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 163/2015, PROJETO DE LEI Nº 149/2015, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, visando às ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando da execução da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2016.” Em votação, o pedido foi aprovado por todos os vereadores. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO: Os VEREADORES DA CASA encaminham moção de agradecimento à Sra. Dina Trovo pelos mais de trinta anos de trabalho prestados como Servidora da Câmara. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. MOÇÃO DE APOIO: A Vereadora MICHELE PEREIRA encaminha moção, subscrita por todos os Vereadores à Presidência da República, Casa Civil e Ministério das Cidades em apoio ao SINDIMETRO/RS contra a privatização, concessão ou parceria público privada da TRENSURB. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Restauração da rampa de acessibilidade da calçada localizada na Rua Henner de Souza Nunes, esquina com a Avenida Presidente Vargas; 2) Eliminação de broca localizada na calçada (canteiro novo), na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 2341. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.

O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada na Rua Rita de Castro Carvalho, número 70; 2) Pintura de faixa de segurança no entroncamento da Rua La Salle e Alegrete com Salgado Filho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.  O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo Municipal: 1) Notificação do proprietário do terreno da Rua Santa Maria ao lado do número 37, para não colocar cavalos no terreno; 2) Eliminação de broca na Rua Secundino Aires, em frente ao número 23 e na Rua dos Pioneiros, em frente ao número 69; 3) Notificação do proprietário do terreno situado na Agostino Camilo de Borba, ao lado do número 138; 4) Troca de lâmpada na Avenida Luis Pasteur em frente aos números número 8175, 8375 e 8643 e na Rua Manuel Santos em frente ao número 456. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada na Rua Pelotas em frente ao número 299, e na Avenida Porto Alegre em frente ao número 605; 2) Manutenção de lâmpadas dos postes localizados nas Ruas Jardel Filho em frente ao número 338, e Gilda de Abreu em frente ao número 350; 3) Eliminação de broca na calçada da Rua Jardel Filho em frente ao número 688; 4) Notificação do proprietário do terreno baldio, localizado na Rua das Dálias ao lado do número 502, para que faça a capina e limpeza do terreno. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção da boca de lobo, ao lado do número 66 da Rua Lupicínio Rodrigues. 2) Limpeza e manutenção da rede de esgoto da Rua Rui Barbosa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: Troca de lâmpada queimada localizada na Rua Rui Barbosa, em frente ao número 186. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: Reitera o pedido para colocação de brita no Beco ao lado do número 2.358, na Rua 24 de Agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Fiscalização mais rigorosa da Empresa que está prestando serviços de hidrojato na Rua Uruguai e que informe qual o nome da Empresa que está prestando este serviço, qual o custo da obra, qual a previsão de término desta obra e quais as intervenções previstas na Rua Uruguai e Theodomiro Porto da Fonseca. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Metroplan: Que informe em qual fase se encontra os Estudos de Alternativas e Projetos para Minimização do efeito de cheias na Bacia do Rio do Sinos. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Dnit: Quando serão realizadas as obras de melhorias do sistema de drenagem da BR 116, no trecho entre Sapucaia do Sul e Esteio e se existe projeto de redimensionamento dos canais que cruzam a BR 116, próximo ao número 702/parada 35, e no encontro da rodovia com a Rua Tiradentes, na Vila Osório, em Esteio. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita a Corsan: Brevidade nos reparos asfálticos decorrentes das intervenções da companhia em nossa cidade, em especial na Rua Padre Felipe entre à Rio Grande e a Praça Coração de Maria no Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora MICHELE MARTINS PEREIRA solicita à Corsan: Recapeamento asfáltico na Rua Bom Jesus, em frente ao número 303. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita à Corsan: Manutenção da rede hidráulica na Rua Rui Barbosa, em frente ao número 89. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: Que informe em que fase está a elaboração do Plano Diretor de Drenagem de Esteio e forneça um cronograma detalhado das etapas seguintes até a sua conclusão. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI ZANONI DA CENTER (declinou), JAIME DA ROSA (declinou), JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER (declinou). Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 149/2016, do Legislativo Municipal, que “Acresce parágrafo único ao Artigo 3º com a seguinte redação: O credenciamento dos ambulantes deverá assegurar, no mínimo, 70% (setenta por cento) das vagas a residentes do Município de Esteio, cuja comprovação deverá se dar através de relação comprobatória a ser enviada ao Executivo Municipal previamente ao evento.”. Colocada em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre a emenda. Colocada em votação, a emenda foi aprovada. EXP Nº 163/2015, PROJETO DE LEI Nº 149/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, visando às ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando da execução da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2016.” A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 151/2016, PROJETO DE LEI Nº 139/2016, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o afastamento de empregado público para servir a outro órgão ou entidade.” A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 





                                           

                                         Ver. Marcelo Kohlrausch,	                  Ver. Rafael Figliero,

                                                      Presidente.		                   Primeiro-Secretário.