sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3658 - SESSÃO ORDINÁRIA – 14/10/2014.

No dia quatorze do mês de outubro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.991, 5.992, 5.993, 5.994, 5.995, 5.996, 5.997, 5.998, 5.999 e 6.000/2014; Decretos Municipais nºs 5.169, 5.170, 5.171, 5.172, 5.173, 5.174, 5.176, 5.177 e 5.179/2014; Mensagem nº 189/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Público a adquirir imóvel que menciona, para à execução do Projeto de Regularização Fundiária no Município da Vila Esperança, Vila Boqueirão e Vila Barreira.”; Mensagem nº 190/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.”; Mensagem nº 191/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 192/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o Artigo 56 da Lei Municipal nº 5.381, de 04 de novembro de 2011.”; Mensagem nº 193/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 195/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.091 de 20 de maio de 2010.”; Mensagem nº 196/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 198/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Ofícios n.ºs 0916, 0917, 0918, 0919, 0920, 0921, 0922, 0923, 0925 e 0927/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Correspondência da Liga Feminina de Combate ao Câncer solicitando recurso da sobra de final de ano da Câmara; Telegramas do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos Diversos. Em votação, foi aprovada a ata de nº 3.654. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 242/2014, PROJETO DE LEI Nº 191/2014, que “autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade de transferir o ponto de ônibus situado na Estrada do Boqueirão, em frente ao conjunto comercial, para próximo da portaria do residencial Boqueirão, no bairro Jardim Planalto; 2) a limpeza dos bueiros e meios fios das Vilas Osório e Três Portos; 3) que estude a possibilidade de ampliar os dias de coleta do lixo na Estrada do Boqueirão; 4) ação de dedetização e desratização no bairro São José. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a colocação de saibro em toda extensão da Rua E, no bairro Vila Nova; 2) que estude a possibilidade de implementar redutores de velocidade e/ou reforço da sinalização viária horizontal e vertical no entroncamento da Estrada Passo do Nazário com a Rua João Goulart, bairro Parque Primavera. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a mudança da localização de uma placa que indica parada de ônibus, na Av. Presidente Vargas entre os números 1507 e 1541; 2) a colocação de um quebra-molas e de uma faixa de segurança na Rua Bento Gonçalves 754. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a manutenção da rede de esgoto, com substituição de canos e reconstrução da boca-de-lobo na Rua La Salle, em frente ao nº 228, cuja situação ameaça o desabamento do muro da referida residência. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Elis Regina – Parque São Jorge, principalmente no inicio da referida rua, esquina com a Av. Luiz Pasteur; 2) capina e limpeza da Av. Frederico Dani nos Bairros Osório e Três portos. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a manutenção e a limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão das Ruas Tiradentes, Pedro Alvarez Cabral, Liberato Salzano, Osvaldo Kroef e Cristóvão Colombo; 2) a sinalização e a demarcação da proibição de circulação de veículos no canteiro da Av. Rio Branco, no bairro Novo Esteio, no trecho localizado entre as Ruas Avelino Zonta e Bartolomeu de Gusmão. A Mesa Diretora solicita ao Executivo: 1) elabore projeto de lei e encaminhe a esta Casa, reduzindo dotação orçamentária da Câmara Municipal, nas rubricas abaixo discriminadas, a fim de suplementar dotações do Poder Executivo, para atender as entidades que recorreram ao Legislativo pedindo recursos, da seguinte forma: Centro de Formação Teresa Verzeri - R$10.000,00; Escola de Educação Infantil Criança Esperança - R$10.000,00; Fundação de Saúde Pública São Camilo - R$30.000,00; Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana - R$3.000,00. Rubricas da Câmara a serem reduzidas no orçamento 2014: 01.01.01.031.0013.2001 – Manutenção das Atividades Legislativas: 3.1.9.0.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$3.000,00; 01.02.01.122.0013.1001 – Reequipamento da Câmara de Vereadores: 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – Material de Consumo - R$15.000,00; 01.02.01.122.0013.2004 – Manutenção e gestão da Câmara de Vereadores: 3.1.9.0.94.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$11.000,00; 3.3.9.0.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil - R$5.000,00; 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – Material de Consumo - R$3.000,00; 3.3.9.0.36.00.00.00.00–Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Civil - R$15.000,00; 3.3.9.0.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas - R$1.000,00. Total reduzido - R$53.000,00. REQUERIMENTOS: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a colocação de placa-aviso 40km/hora na Av. Luiz Pasteur, em frente ao nº 4099 – Parque Amador, como medida auxiliar para redução de velocidade naquela região, cujo movimento de veículos e pedestres é intenso e registra acidentes diários. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que forneça o cronograma atualizado da obra de renaturalização do Arroio Sapucaia, prevendo prazo de conclusão, bem como, quais recursos adicionais serão utilizados para o término da mesma. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Estadual: 1) a manutenção das calçadas junto às escolas estaduais, no âmbito do Município de Esteio. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o Anteprojeto de Lei, anexo, que “Dispõe sobre a Semana de Prevenção ao Diabetes” e cria a “corrida de Prevenção ao Diabetes” no âmbito do Município de Esteio e dá outras providências. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: 1) o envio de moção de parabenização, aos senhores João Dutra da Silva e Luiz Henrique Munhoz da Silva, pela comemoração de 40 anos de seu estabelecimento comercial Casa Natal, no último dia 4. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à CORSAN: 1) que a empresa faça o recapeamento asfáltico na Rua Claudio Manoel da Costa, nº 343, no bairro Jardim Planalto. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) reparo do asfalto na Rua Padre Felipe, em frente ao nº 939. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. A seguir, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o senhor César Augusto do Canto Córdoba falaria sobre questões do bairro Três Marias, mas não compareceu. Na TRIBUNA POPULAR, o senhor Carlos Próspero falou sobre o um ano do programa da Rádio Destaque. Na sequência, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER (declinou), cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 242/2014, PROJETO DE LEI Nº 191/2014, que “autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 234/2014, PROJETO DE LEI Nº 183/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nº 236/2014, PROJETO DE LEI Nº 185/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



                

Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				              Primeiro-Secretário.