sessao nº 41

                                                                        

                                                                          CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                                *4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

                                                     ATA Nº 3769- SESSÃO ORDINÁRIA – 18/10/2016.

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/10/2016: Decreto Municipal nº 5.608/2016; Mensagem nº 165/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dá denominação de UBS Fátima Gorete Pereira de Oliveira a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Pedro Silveira, 404 – Vila Pedreira/ Esteio”; Mensagem nº 166/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 167/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 169/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 170/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 171/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”; Mensagem nº 172/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 173/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 174/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”; Ofício nº 0136/2016/SEI/SNTMU-MCIDADES, da TRENSURB, em resposta a ofício desta Casa; Informativos diversos. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 190/2016, PROJETO DE LEI Nº 172/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização Não-Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à primeira quinzena do mês de novembro de 2016”. EXP Nº 184/2016, PROJETO DE LEI Nº 167/2016, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução da Campanha “Esteio Show de Natal”; EXP Nº 185/2016, PROJETO DE LEI Nº 168/2016, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução do Projeto de Decoração de Natal – Natal da Família 2016, no Município de Esteio”; EXP Nº 186/2016, PROJETO DE LEI Nº 174/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 187/2016, PROJETO DE LEI Nº 169/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Vereador Jaime da Rosa solicitou que o regime de urgência referente aos expedientes 184, 185 e 186 fosse votado em separado. O Presidente Colocou em votação, e os pedidos de urgência desses expedientes foram aprovados, com voto contrário do Vereador Jaime da Rosa. Colocados em votação, os demais pedidos foram aprovados por unanimidade. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha moção de parabenização ao Presidente do MTG, Sr. Nairioli Antunes Callegaro e aos Patrões dos CTG´s de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Revisão e manutenção do sistema de drenagem junto às Ruas Romualdo Marchis e Claudio Mascarelo nos trechos que fazem esquina com a Rua Leopoldo Brentano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao executivo: 1) Reitera o pedido para eliminação de broca na calçada da Rua Secundino Ayres, em frente ao número 92; 2) Limpeza do bueiro na Rua Dos Ferroviários, esquina com a Rua Fernando Ferrari; 3) Limpeza do bueiro na Rua 1º de Março em frente ao número 451. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca no passeio público, localizado na Rua Fortaleza, em frente ao número 146, Bairro Liberdade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTO: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à AES Sul: Para que sejam tomadas providências quanto ao poste que está caindo na Travessa Getúlio Vargas, próximo ao número 52, no Bairro Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao DNIT, que informe o que segue: 1) Quais são as obras complementares previstas para o trecho da BR 448 que pertence ao município de Esteio?  2) A obra de conclusão do viaduto que permitirá o acesso a Esteio via BR 448 está assegurado para 2018? 3) São previstos investimentos no sistema de drenagem da Avenida Celina Kroef, no Bairro Novo Esteio, durante a execução das obras complementares da BR 448? 4) O valor de R$ 600 milhões de reais previstos para conclusão de três bouders de proteção de enchentes estão previstos para o orçamento de 2017 e por conseguinte para as obras de 2018? Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita à CORSAN: Que estude a possibilidade de deslocamento da caixa de inspeção de esgoto, localizada na calçada da Rua das Estremosas, em frente ao número 250. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Que notifique o proprietário do terreno situado na Rua Pelotas, ao lado do número 1639, Centro, Esteio, para que faça a limpeza no terreno. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A MESA DIRETORA DA CÂMARA encaminha Projeto de Resolução que “Reconhece como inservíveis livros e publicações do Legislativo e autoriza sua transferência ao Poder Executivo Municipal”, para tramitar nas Comissões da Casa. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE da Vereadora MICHELE PEREIRA, que utilizou seu tempo e dos Vereadores RAFAEL FIGLIERO, BIA LOPES e FELIPE COSTELLA que declinaram. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP Nº 190/2016, PROJETO DE LEI Nº 172/2016, do Executivo Municipal, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização Não-Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à primeira quinzena do mês de novembro de 2016”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado, com voto contrário do Vereador Jaime da Rosa.  EXP Nº 184/2016, PROJETO DE LEI Nº 167/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução da Campanha “Esteio Show de Natal”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal. A Comissão de Constituição e Justiça fez uma correção de grafia e opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado, com voto contrário do Vereador Jaime da Rosa.  EXP Nº 185/2016, PROJETO DE LEI Nº 168/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução do Projeto de Decoração de Natal – Natal da Família 2016, no Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça fez uma correção de grafia e de numeração de artigos e opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa, Felipe Costella, Ari Zanoni da Center e Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado, com voto contrário do Vereador Jaime da Rosa.  EXP Nº 186/2016, PROJETO DE LEI Nº 174/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 187/2016, PROJETO DE LEI Nº 169/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 







                                            Ver. Marcelo Kohlrausch,	                   Ver. Rafael Figliero,

                                                      Presidente.		                    Primeiro-Secretário.