sessao nº 47

                                                                            CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                                *4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

                                                      ATA Nº 3775- SESSÃO ORDINÁRIA – 29/11/2016.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL(PP)(Ausente por motivo de curso de formação). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2016:Leis Municipais nºs 6.444, 6.445, 6.446, 6.447 e 6.448/2016; Decretos Municipais nºs5.631, 5.632, 5.633, 5.634, 5.635 e 5.636; Mensagem nº 190/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera o Parágrafo único do Art. 220 da Lei Complementar Municipal nº 4247, de 06 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio”; Mensagem nº 191/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Esteio – CONSEPRO, visando repasse financeiro para contribuir com o policiamento ostensivo civil e segurança pública no município”; Mensagem nº 192/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o Município de Esteio conceder contribuição financeira a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio – FSPSCE”; Ofícios nºs1272, 1276, 1277, 1278/2016-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios nºs 294, 296 e 298/2016- SEMDUH, da Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano, encaminhando documentos solicitados pelas Comissões desta Casa; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.771, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 218/2016, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2016, que “Autoriza a Câmara Municipal a realizar Ato Solene em homenagem ao Sr. Juvêncio José Farias da Silveira Titular do Cartório de Registro de Imóveis”; EXP Nº 221/2016, PROJETO DE LEI Nº 201/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Pró Segurança Pública de Esteio – CONSEPRO, visando repasse de recursos financeiros para contribuir com o policiamento ostensivo civil e segurança pública no município”; EXP Nº 220/2016, PROJETO DE LEI Nº 200/2016, que “Autoriza o Município de Esteio a conceder contribuição financeira a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os vereadores. Vereador Jaime da Rosa propõe um minuto de silêncio em consideração às vitimas do acidente aéreo ocorrido. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador Jaime da Rosa encaminha Moção de Pesar à Prefeitura Municipal de Chapecó pelo acidente de avião ocorrido. Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: 1) Ao Executivo, a manutenção do sistema pluvial nas Ruas Armando Bier esquina com Nova Trento e na mesma rua, próximo ao número 173 ; 2) À Corsan, a manutenção asfáltica junto à caixa de esgoto sanitário, na Rua São Sebastião do Caí, em frente ao nº 865; 3) Ao Executivo, a manutenção das luminárias localizadas nos seguintes endereços: Rua Alegrete, em frente ao n° 621; Rua Capitão Armindo Bier, esquina com a Rua Senador Salgado Filho e Rua São Sebastião do Caí, esquina com Rua Lajeado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) O recolhimento da terra que, em virtude das obras da UPA e da chuva, ficou acumulada em frente à residência localizada na Rua Percival Lisboa, número 170, pois está impossibilitando a entrada e saída dos moradores no local; 2) A manutenção da capela “B” do Cemitério Municipal 2 de Novembro; 3) A substituição da tampa do bueiro localizada na Rua Otávio Silveira Borges, em frente ao n° 884, Bairro Vila Olímpica; 4) A limpeza do bueiro localizado na Av. Governador Ernesto Dorneles, em frente ao n° 60, Bairro Santo Inácio; 5) Operação tapa buraco na Rua Dos Pioneiros, esquina com a Av. Henrique de Paula Silveira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: A limpeza do passeio público localizado na Rua Márcio Cutruneo, em frente ao n° 469. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan: 1) A manutenção da caixa do esgoto sanitário, em frente ao número 894, da Rua Pelotas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao DNIT: 1) Se foi oficiado pela Prefeitura de Esteio sobre a necessidade da construção de Casa de Bombas junto à BR 448, no trecho que pertence ao Município de Esteio? 2) A BR 448, no respectivo trecho, apresenta estrutura para instalação de Casa de Bombas? 3) Se existe previsão orçamentária para construção de Casa de Bombas no referido trecho? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Considerando que a Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos promoveu na última segunda-feira (28/11/2016) um Seminário para apresentação do Diagnóstico do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais da Cidade de Esteio e que, na oportunidade, a empresa STE Engenharia – empresa contratada para realizar o estudo, apontou a necessidade de determinar 04 (quatro) áreas para microbacias, solicita a Vossa Excelência, que se digne a responder os questionamentos elencados abaixo: O Município já determinou estas áreas? Caso positivo, quais são estas áreas? Considerando queos estudos também apontam a restrição do uso do solo em determinadas regiões da cidade, quais são os locais que terão restrição do uso do solo? A empresa Zona Sul Brasil, está cumprindo rigorosamente com os termos do contrato de prestação de serviço referente ao Estacionamento Rotativo? A Prefeitura Municipal já emitiu algum tipo de notificação à empresa Zona Sul Brasil, reivindicando que os serviços sejam aprimorados? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde falaria o Sr. Alex Lopes, mas o mesmo não compareceu. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a Sra. Raiana falou sobre a Marcha Mundial das Mulheres. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, BIA LOPES e FELIPE COSTELLA (Todos utilizaram seu tempo). Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP Nº 218/2016, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2016, do Legislativo Municipal, que “Autoriza a Câmara Municipal a realizar Ato Solene em homenagem ao Sr. Juvêncio José Farias da Silveira Titular do Cartório de Registro de Imóveis”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 221/2016, PROJETO DE LEI Nº 201/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Pró Segurança Pública de Esteio – CONSEPRO, visando repasse de recursos financeiros para contribuir com o policiamento ostensivo civil e segurança pública no município”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 220/2016, PROJETO DE LEI Nº 200/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Esteio a conceder contribuição financeira a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa e Leo Dahmer se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 216/2016 – PROJETO DE LEI Nº 196/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos, retornando com a Sessão Solene.  Inicia-se a solenidade em homenagem aos 179 Anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O Senhor Presidente convida as autoridades para comporem a Mesa: Ten. Cel. José Nilo Corrêa Alves, Comandante do 34° Batalhão de Polícia Militar, Sr. Álvaro Nascimento, Comandante do Corpo de Bombeiros de Esteio e o Sr. José Luis da Silva, Secretário de Obras Municipal. O Senhor Presidente faz sua saudação aos presentes, discorrendo sobre a homenagem e a Instituição homenageada; Convida o Comandante do 34° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. José Nilo Corrêa Alves para se pronunciar; Convida o Sr. José Luis, representando o Executivo Município, para se pronunciar; Neste momento, o Senhor Presidente, Vereador Marcelo Kohlrausch, faz a entrega de uma distinção da Câmara de Vereadores, representando a comunidade de Esteio, alusiva aos 179 Anos da Instituição; Agradecendo a presença de todos, o Senhor Presidente declara encerrada a sessão.







                                       Ver. Marcelo Kohlrausch,	                 Ver. Rafael Figliero,

                                                    Presidente.		                  Primeiro-Secretário.