| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2016-12-06 |
| native_id | 199 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº 3776 - SESSÃO ORDINÁRIA – 06/12/2016.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária (Ausente por motivo de saúde), e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2016: Leis Municipais nºs 6.449, 6.450 e 6.451/2016; Decretos Municipais nºs 5.635-A, 5.636, 5.637, 5.638 e 5.639/2016; Mensagem nº 193/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 194/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 195/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 196/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera os incisos I, II, III, IV, V e VII, do art. 1º da Lei Municipal nº 6.253, de 28 de dezembro de 2015”; Mensagem nº 197/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 198/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Institui o evento 3º Esteio da Poesia Gaúcha”; Mensagem nº 199/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Institui o Festival ‘Esteio da Poesia Gaúcha’ a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de fevereiro, dentro das comemorações do aniversário da cidade, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Esteio, e dá outras providências”; Mensagem nº 200/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do Município, extingue, altera e fixa atribuições e dá outras providências”; Mensagem nº 201/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera as funções gratificadas da Lei nº 6.326, de 30 de março de 2016”; Mensagem nº 202/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Acresce Parágrafo ao artigo 35 da Lei nº 5.381, de 04 de novembro de 2011”; Mensagem nº 203/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Dá nova redação aos artigos 19, 67, 136, 140 e acrescenta os artigos 142-A e 142-B, da Lei Municipal nº 1.815/1991, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”; Mensagem nº 204/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera o parágrafo 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.830/1991, e dá outras providências”; Mensagem nº 205/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Dá nova redação ao artigo 7º, acrescenta o inciso VI ao art. 25, o parágrafo único ao art. 32, altera o parágrafo 1º, do inciso II do art. 47, e alínea “c”, do inciso III do art. 47 da Lei Municipal nº 3.636/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências”; Mensagem nº 206/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Denomina Espaço Cultural Paulo Fogaça o espaço de convivência do Seminário Claretiano”; Mensagem nº 207/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera disposições da Lei Complementar nº 5.231, de 26 de janeiro de 2011”; Mensagem nº 208/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os municípios de Gravataí, Cachoeirinha e Porto Alegre, para a consecução do PRAD – Programa de Recuperação de Área Degradada, do Aterro Santa Tecla, na proporção de sua responsabilidade, e dá outras providências”; Ofícios nºs 1275, 1283, 1284 e 1285/2016, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 8193/2016, do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 005/2016, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, comunicando o trabalho que vem sendo desenvolvido por este Conselho, referente à análise da Minuta Proposta pelo Executivo Municipal para alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio; Ofício nº 1330/2016, da Superintendência Regional do DNIT, em resposta a ofício desta Casa; Convite, da União dos Vereadores do Brasil, para participar do Congresso Nacional de Legislativos Municipais, no período de 13 a 16 de dezembro de 2016; Comunicados, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros no âmbito de programas do Ministério das Cidades e do Ministério da Educação; Mensagem de agradecimento, do Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar de Esteio, agradecendo a colaboração e o apoio desta Casa durante o ano de 2016; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.773, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 219/2016, PROJETO DE LEI Nº 199/2016, que “Desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”; EXP Nº 223/2016, PROJETO DE LEI Nº 203/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP Nº 224/2016, PROJETO DE LEI Nº 204/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP Nº 225/2016, PROJETO DE LEI Nº 205/2016 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP Nº 226/2016, PROJETO DE LEI Nº 206/2016 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os vereadores. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha Moção de Pesar ao 34º BPM pelo falecimento do Soldado Paulo da Silva Santos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Manutenção dos passeios públicos localizados em frente aos números 44 e 47, na Avenida Padre Antônio Vieira; 2) Substituição da luminária, em frente ao número 278, na Avenida Padre Antônio Vieira, Bairro Santo Inácio, no triângulo com a Avenida Governador Ernesto Dorneles. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Recapeamento asfáltico na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 1070; 2) Substituição das lâmpadas dos postes localizados no Beco de acesso da Avenida Presidente Vargas para a Rua Ezequiel Nunes Filho e na Rua Gravataí, em frente ao número 174, Bairro Centro; 3) Notificação ao proprietário do imóvel baldio, localizado na Rua Ezequiel Nunes Filhos, ao lado do número 157, para que faça a capina e a limpeza do terreno, pois o matagal invadiu o passeio público, inviabilizando a passagem dos pedestres. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Substituição da tampa do bueiro localizado na Av. Dom Pedro, esquina com a Rua Fernando Ferrari; 2) Identificação e a cobertura da parada de ônibus, situada na Rua São Domingos, próximo à esquina com a Rua Vila Lobo; 3) operação tapa buraco na Rua 24 de Agosto, em frente ao número 3166, Bairro Santo Inácio; 4) Substituição da lâmpada do poste localizado na Rua Machado Lopes, em frente ao número 180, Bairro Centro; 5) Substituição da tampa do bueiro localizado na Av. Dom Pedro, esquina com a Rua Fernando Ferrari; 6) substituição da lâmpada do poste localizado na Rua dos Ferroviários, em frente ao número 205; 7) Eliminação de uma broca localizada na Rua Padre Felipe, esquina com a Av. Celina Chaves Kroeff, na descida do viaduto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) Substituição da lâmpada queimada na Rua das Missões, em frente ao n° 61, Bairro Parque Amador; 2) Notificação ao Sr. Pedro, residente na Rua Gravataí, número 650, para que providencie de imediato a limpeza e a poda de árvores, após autorização do órgão competente, do imóvel se sua propriedade, localizado na Rua Gravataí, ao lado do número 552. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que informe quais os imóveis locados por esta administração, constando finalidade, localização, valor do aluguel e duração do contrato. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan: Recapeamento asfáltico na Rua Pedro Lerbach, esquina com a Rua Pelotas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Sr. Jorge Moacir Oliveira, falou sobre Plano Diretor e Geoprocessamento. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores HARRI JOSÉ ZANONI, JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO e LEO DAHMER. ORDEM DO DIA: EXP Nº 219/2016, PROJETO DE LEI Nº 199/2016, do Executivo Municipal, que “Desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 223/2016, PROJETO DE LEI Nº 203/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 224/2016, PROJETO DE LEI Nº 204/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 225/2016, PROJETO DE LEI Nº 205/2016 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 226/2016, PROJETO DE LEI Nº 206/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Marcelo Kohlrausch, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.