sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3662 - SESSÃO ORDINÁRIA – 11/11/2014.



No dia onze do mês de novembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Atestado médico da Vereadora Jane Battistello de 02 (dois) dias por motivo de saúde; Leis Municipais nºs 6.011, 6.012, 6.013, 6.014, 6.015, 6.016, 6.017, 6.018 e 6.019 /2014; Decretos Municipais nºs 5.192, 5.193, 5.194, 5.195, 5.196, 5.197, 5.202, 5.203, 5.204, 5.205, 5.206, 5.207, /2014; Mensagem nº 199/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 203/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 204/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 205/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 206/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 207/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 1° de outubro de 2014.”; Mensagem nº 208/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 209/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a semana de prevenção do diabetes, cria a “Corrida de Prevenção ao Diabetes, no Município de Esteio,”; Mensagem nº 210/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”; Anteprojeto de Lei, do Vereador Rafael Figliero que “Denomina logradouro público”; Ofícios nºs, 0994, 0995, 1013, 1014, 1015, 1016, 1025, 1026, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1035, 1037 e 1038 /2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 59/2014, da CORSAN, em resposta ao Ofício nº 929/14-SG, desta Casa; Informativos Diversos. Em votação, foram aprovadas as atas de números 3.657 e 3.658. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada no seguinte endereço: Rua Orestes Pianta, 229; 2) seja encaminhado ao Executivo o anteprojeto de Lei em anexo, que “Denomina logradouro público”, solicitado que avalie o re-encaminhamento a esta Casa, na forma de projeto de Lei. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) que faça a recolocação de placas denominativas na Rua Elba Estella Moretti Nunes e nas demais ruas do bairro Três Marias; 2) faça a desobstrução e limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua São Jerônimo, em toda a extensão.O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a notificação do proprietário para limpeza e manutenção do passeio público localizado na Rua Brasília esquina com a Rua Pedro Alvarez Cabral; 2) a realização da fiscalização efetiva, com base no Código de Posturas Municipais (Lei nº 785/1971), sobre aqueles que afixam cartazes e afins em pontos de ônibus e postes na cidade; 3) a manutenção e a limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão das Ruas Tiradentes, Pedro Alvarez Cabral, Liberato Salzano, Osvaldo Kroef e Cristóvão Colombo; 4) a instalação de um redutor de velocidade na Rua Treze de Maio, próximo ao número 69; 5) a limpeza da passarela localizada no viaduto que liga a Rua Senador Salgado Filho com a Rua Liberato Salzano, no trecho em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças; 6) a instalação de um bueiro na Rua Laurindo Marchezan, em frente ao número 53; 7) a limpeza e a desratização dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua João Francisco Alves, sobretudo em frente ao número 142; 8) a sinalização das vagas de estacionamento na esquina das Ruas Manoel dos Santos e Laurindo Marchesan, bem como, a mudança do local da parada de ônibus em frente à Escola Municipal Maria Marques, que está muito próxima à faixa de segurança; 9) a manutenção do passeio público localizado na Rua Laurindo Marchezan, em frente ao número 97; 10) a revitalização e limpeza dos banheiros da praça do Expedicionário (Praça do Soldado) localizada na Rua 24 de Agosto com a Rua Dom Pedro. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar quando  os moradores do residencial Pôr do Sol receberão os contratos definitivos de propriedade dos respectivos imóveis. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Pelotas, ao lado da Escola de Educação Infantil Mundo Encantado, 1639. REQUERIMENTOS: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) cópia dos documentos, incluindo licenciamento ambiental para instalação de um lixão no centro da cidade (Rua 24 de Agosto ao lado do Ginásio Municipal) local onde foi demolida a antiga Casa da Criança; 2) encaminhe ofício ao Corpo de Bombeiros de Esteio solicitando cópia do Relatório de Ocorrência e Atendimento do incêndio, na madrugada do dia 31 de outubro, no lixão de responsabilidade da Prefeitura Municipal localizado no centro da cidade (Rua 24 de Agosto, ao lado do Ginásio Municipal); 3) informe qual o valor repassado até a presente data, pelo Governo do Estado, à Fundação, conforme contrato firmado em 2013 e cópia de demonstrativos e comprovantes de recebimento dos referidos repasses. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a marcação de box para estacionamento temporário de 15 minutos na Rua Rio Grande em frente ao número 1864. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Ministério da Justiça: 1) a instalação de um Posto de Atendimento da Polícia Rodoviária Federal junto a BR 448, no município de Esteio. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao DNIT: 1) que informe a respeito dos seguintes itens: a) As obras da alça de acesso à BR448 via Avenida Celina Kroef, no Bairro Novo Esteio, estão paralisadas? Caso positivo, quais os motivos? E qual a previsão da retomada? b) Qual o estágio das obras de drenagem da Avenida Celina Kroef junto à alça de acesso à BR448? A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar: quando será enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do Município de Esteio, enviado por este gabinete ao Executivo em maio de 2013. Para contemplar uma ampla discussão, solicitamos que o Gabinete de Gestão Integrada Operacional – GGI-O faça parte do Grupo de trabalho que fará o debate buscando ações efetivas para minimizar as ações de pichação que ocorrem em nosso município. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) que seja encaminhado ao Executivo o anteprojeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer o ensino do empreendedorismo do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de todas as escolas municipais de Esteio e dá outras providências.”, sugerindo que o Executivo Municipal o remeta à Câmara Municipal de Esteio na forma de Projeto de Lei Ordinária; 2) que seja informado se existe alguma previsão para asfaltamento das Ruas Elísio Silva, no bairro Três Marias e Rua Carmen Miranda, no bairro Novo Esteio; 3) que seja informado que providências serão adotadas em relação à reforma do prédio dos fundos do Seminário Claretiano, onde seria instalada parte da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) reparo no asfalto na Rua Irmão Alexandre Domingues Leal Caballero, em frente ao número 27. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à AES SUL: 1) o motivo de estar acontecendo seguidamente corte de energia nos bairros: Santo Inácio, Vila Olímpica e Jardim Planalto. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA (declinou), ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 252/2014, PROJETO DE LEI Nº 200/2014, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.231/2011.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nº 254/2014, PROJETO DE LEI Nº 202/2014, que “cria o Conselho Municipal da Promoção dos Direitos de LGBTs do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 159/2014, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014, do Legislativo Municipal, que “aprova as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2008.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado, com o voto contrário do vereador ARI DA CENTER. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.

                

                 Ver. Leo Dahmer,	                                                 Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				              Primeiro-Secretário.