br-locleg corpus explorer

← Esteio (RS)

sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2016-12-21
native_id203

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº 3779 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 21/12/2016.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às 14 horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP).A Vereadora JANE BATTISTELLO (PMDB) justificou sua ausência através de atestado médico. Atendendo o Ofício nº 1.310/2016, do Executivo Municipal, o Senhor Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH, dá por aberta a Sessão Extraordinária. Tomando a palavra, oPrimeiro-Secretário, RAFAEL FIGLIERO, inicia a leitura dos Expedientes da Sessão Extraordinária do dia 21/12/2016: EXPEDIENTE 092/2016, PROJETO DE LEI Nº 086/2016, que “Altera a Lei Municipal nº 3.958, de 30 de junho de 2005, que Dispõe sobre a criação do loteamento industrial de Esteio.”. A Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do projeto, tendo em vista que não foi atendido o que foi proposto no estudo realizado pela METROPLAN. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 178/2016, PROJETO DE LEI Nº 161/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de área de terra que especifica, em prol do Centro de Tradições Gaúchas Quero-Quero”.A Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do projeto, tendo em vista que já havia sido solicitada ao Executivo Municipal a retira do mesmo pela Comissão. Colocado em discussão, a Vereadora MICHELE PEREIRA e o Vereador JAIME DA ROSA se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado por todos os vereadores;EXPEDIENTE Nº 188/2016, PROJETO DE LEI Nº 170/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de um terreno urbano que especifica, em prol da Mitra de Arquidiocese de Porto Alegre – Paróquia Santo Inácio de Loyola.”.A Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do projeto, tendo em vista que não foi apresentada análise técnica da área em função dos problemas de alagamento e drenagem. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado por todos os vereadores;EXPEDIENTE Nº 189/2016, PROJETO DE LEI Nº 171/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Mitra Arquidiocese de Porto Alegre – Paróquia Nossa Senhora das Graças – Capela São Sebastião.”. A Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do projeto, tendo em vista que não foi realizado nenhum debate com a comunidade do local. Colocado em discussão, o Vereador JAIME DA ROSA se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado por todos os vereadores;EXPEDIENTE Nº 191/2016, PROJETO DE LEI Nº 173/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de uma área de terra que especifica, em prol da Mitra Arquidiocese de Porto Alegre – Paróquia Nossa Senhora Mãe de Deus.”. A Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do projeto, tendo em vista que não está correta a matrícula da área. Colocado em discussão, o Vereador RAFAEL FIGLIERO se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado por todos os vereadores;EXPEDIENTE Nº 203/2016, PROJETO DE LEI Nº 185/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio – ACISE.”. A Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do projeto, tendo em vista que não foi averbada a área construída e tampouco apresentada a contrapartida pela entidade beneficiada. Colocado em discussão, a Vereadora MICHELE PEREIRA, o Vereador ARI DA CENTER e o Vereador JAIME DA ROSA se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado por todos os vereadores;EXPEDIENTE Nº 228/2016, PROJETO DE LEI Nº 208/2016, que “Institui o evento 3º Esteio da Poesia Gaúcha.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 229/2016, PROJETO DE LEI Nº 209/2016, que “Institui o festival “Esteio da Poesia Gaúcha”, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de fevereiro, dentro das comemorações do aniversário da cidade, passando a integrar o calendário de eventos do Município de Esteio, e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador RAFAEL FIGLIERO se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 244/2016, PROJETO DE LEI Nº 223/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Associação CristãRiograndense de Futebol-ACRF.”.A Comissão de Constituição e Justiça recomendou a rejeição do projeto, tendo em vista que não foi realizada uma audiência pública para debater com a comunidade local.Colocado em discussão, o Vereador JAIME DA ROSA e a Vereadora BIA LOPES se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 245/2016, PROJETO DE LEI Nº 224/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 246/2016, PROJETO DE LEI Nº 225/2016, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 247/2016, PROJETO DE LEI Nº 226/2016, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 248/2016, PROJETO DE LEI N° 227/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 249/2016, PROJETO DE LEI Nº 228/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores; EXPEDIENTE Nº 141/2016, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016, que “Aprova as Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2011”.A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto, tendo em vista que o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é favorável e, além disso, não houve nenhuma objeção durante o prazo de mais de 60 dias que ficou tramitando nesta Casa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.Posteriormente, o Vereador RAFAEL FIGLIERO solicitou que fosse registrada uma Moção de Pesar para a família do Sr. Sérgio Lima, músico da cidade de Esteio, que faleceu na presente data. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 15h10min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Senhor Presidente.



 

                                      Ver. Marcelo kohlrausch,	        Ver. Rafael Figliero,

          Presidente.		        Primeiro-secretário.

open original →