sessao nº 4

                                                                       CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                           *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                  ATA Nº 3786- SESSÃO ORDINÁRIA – 24/01/2017.

Aos Vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT),RUTE  PEREIRA (PMDB). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/01/2017: Resolução da Mesa Diretora nº 467, de 20 de janeiro de 2017, que “Aprova o modelo do Termo de Compromisso e Responsabilidade para Autorização de Uso do Plenário/Auditório da Câmara Municipal de Esteio”; Projeto de Resolução do Plenário desta Casa, que “Reconhece como irrecuperáveis bens móveis situados no Legislativo e autoriza a sua doação, mediante interesse social”; Ofícios nº 040 e 041/2017,do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício do PROCON de Esteio, solicitando que seja indicada 02 (duas) pessoas do Legislativo Municipal,para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, sendo a primeira reunião agendada para o dia 27/01/2017; Informativos diversos. Colocada em discussão as atas nºs 3.783 e  3.784,  nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 003/2016, PROJETO DE LEI Nº 002/2016, que  “Altera dispositivos da Lei nº 4.335, de 08 de maio de 2007, e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização a UME, bem como ao Sr. Roberto Krischer pela palestra sobre o tema “Ansiedade”, realizada no último sábado dia 21 de janeiro, no plenário desta Casa Legislativa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao executivo: Quando será encaminhado o Novo Código de Obras para a Câmara de Vereadores de Esteio, e se este Novo Código será remetido para a avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador ARI ZANONI solicita à Corsan: Que os canos depositados junto a Rua João Paulo I, esquina com a Rua Alvina Francisca, na Boqueirão/Jardim Planalto, sejam removidos para lugar adequado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE  solicita à Corsan: Que explique aos moradores dos Bairros Jardim Planalto, Santo Inácio e Tamandaré referente a esporádica falta de fornecimento de água nestes locais e a devida  comunicação antecipada aos moradores. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado.  O Vereador LEONARDO DAHMER  solicita ao Executivo: Que amplie o prazo para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita: 1) A Esta Casa: Que se convide o Sr. Luciano Brandão para prestar esclarecimentos em reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação; 2) à Corsan: Que faça reparo de vazamento na rede de água na Rua Armando Riella, esquina com a Rua Luiz Pasteur, Bairro Tamandaré; 3) Ao Consórcio Pró-Sinos: A inclusão do município de Esteio entre as cidades que receberão o desconto na conta de água, pela Corsan, devido ao desabastecimento no mês de janeiro; 4) Reparo de vazamento na rede de água na Rua Iara, n° 60, bairro Parque Amador; 5) Ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros do RS: Que atente para a situação de dificuldade em que se encontra o Corpo Bombeiros de Esteio, que devido à falta de contigente e o não pagamento de horas-extras, está fechando no turno da noite. 6) Ao Executivo: Encaminha Projeto de Lei que “Determina a implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência motora, visual e mental nas praças do Município de Esteio, Parques Estaduais, Centros Municipais de Educação Básica e Escolas Estaduais, e dá outras providências. Colocado em discussão, o Vereador Márcio Alemão se manifestou sobre os requerimentos 3 e 6 e a Vereadora Rute Pereira se manifestou sobre o requerimento 5. A Vereadora RUTE VIEGAS solicita à Trensurb: Que retire o  lixo acumulado junto aos trilhos do trem, nas proximidades da passarela da Vila Pedreira, no Município de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita: 1) à Corsan: Reconstrução do asfalto na Rua Vila Lobos nº 555 e Salgado Filho, no Bairro Tamandaré, cuja situação se formou devido à obra da Corsan; 2) à RGE: Poda dos galhos das árvores na Rua Silva Jardim, n° 148 e n° 158 no Bairro Novo Esteio; 3) à RGE: Poda dos galhos da árvore na Rua Ferroviária, 597 no Bairro Centro; 4) à RGE: Troca de poste localizado na Rua Avelino Zonta, esquina com a Rua Palestina no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, Vereador Felipe Costella solicita acrescentar no requerimento 1, a Rua Salgado Filho, ao que o Vereador Sandro Severo concorda. Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento 3 (aparte do Vereador Felipe Costella) e os Vereadores Rute Pereira e Euclides Castro se manifestaram sobre o requerimento 4. Em votação, os requerimentos foram aprovados. O Vereador MÁRIO COUTO solicita: 1) Ao Executivo: Implantação do programa social “RECICLE MAIS, PAGUE MENOS”, no município de Esteio; 2) À Mesa Diretora: Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial do Idoso, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, e dá outras providências; 3) Ao Executivo: Encaminha o Anteprojeto de Lei que: Autoriza o Poder Executivo do Município de Esteio, a criar o Sistema de Bicicletas Compartilhadas de Esteio, na forma que indica, e dá outras providências. Colocado em discussão, o Vereador Mario Couto se manifestou sobre o item 2. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita: 1) à Corsan: Reparo no asfalto localizado na Rua Vinte e Oito de Fevereiro, em frente ao n° 185, Bairro Parque Amador; 2) à Corsan: Reparo no asfalto localizado na Rua Vinte e Oito de Fevereiro, em frente ao n° 175, bairro Parque Amador; 3) Reparo no asfalto e na calçada localizados na Rua Bento Gonçalves, em frente ao n° 744, bairro São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES  solicita: 1) à Real Rodovias: Solicitando a redução do intervalo de tempo do ônibus “Morada II”; 2) à Brigada Militar: Intensificação nas rondas policiais  realizadas no Bairro São José, especialmente nas imediações dos condominios Quaraí e Floresta. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na calçada da Avenida Luis Pasteur n° 4777, esquina com a Rua Cristo Rei, Parque Santo Inácio; 2) Remoção de entulhos acumulados na Rua João Paulo I, esquina com a Rua Paulo Pontes, bem como notificação do proprietário para manter a limpeza da área e providenciar o cercamento do terreno e ainda solicita a instalação de placa “Proibido colocar lixo”; 3) Construção de passeio público e colocação de corrimão no acesso entre a Rua Floriano Maya D’Ávila e a Av. Porto Alegre; 4) Limpeza e dedetização do Arroio Sapucaia e no entorno do Bairro Jardim Planalto; 5) Limpeza e drenagem do Arroio, na Travessa Jardim Planalto, Bairro Jardim Planalto (boqueirão); 6) a colocação de placas-aviso – ‘40p/h’ na Av.Luiz Pasteur, em frente ao número 4099, no Parque Amador, bem como instalação de redutor de velocidade (quebra molas); 7) Informar em que situação se encontra o prédio público situado na Rua Floriano Maia Dávila, nº 360, Jardim Planalto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Notificação do proprietário do ímovel na Rua Padre Felipe, número 1931, esquina com a Rua Buenos Aires; 2) Desobstrução da rede de esgoto existente em frente ao número 137 da Rua 4, na Vila Cruzeiro, no Bairro São José; 3) Notificação do proprietário do imóvel na Rua Padre Felipe, número 1955, esquina com beco da mesma via; 4) Troca de lâmpada de poste localizado em frente ao número 70, na Rua Rio Branco, no Bairro parque Amador; 5) Limpeza urbana, bem como, o corte de grama na Rua Bento Gonçalves nas proximidades do Condomínio Esteio Novo; 6) Desobstrução da rede de esgoto existente na Rua Pará, na lateral do Centro Municipal de Educação Camilo Alves, no Bairro Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita: Ao Executivo: Avaliação da Escola Roberto Silveira, localizada na Rua Santo Ângelo, Bairro Vila Olímpica. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Limpeza de rede de esgoto pluvial com hidrojateamento, na Rua Lidovino Fanton, 233, Bairro Santo Inácio; 2) Colocação de abrigo de ônibus, na Rua São Domingo esquina com a Rua Villa Lobos, Bairro Tamandaré; 3) Limpeza de boca de lobo e conserto de broca, na Rua José Pedro Silveira, 246, Bairro Vila Pedreira. Fotos em anexo; 4) Limpeza de boca de lobo, na BR-116, 215 Bairro Vila Pedreira; 5) Limpeza de boca de lobo, troca de meio fio e recolocação dos blocos de concreto do pavimento, na Rua do Passeio, 41, Bairro Vila Pedreira; 6) Manutenção no sistema de iluminação do poste, na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Acre, Bairro Parque Amador; 7) Ronda permanente com a Guarda Municipal no Cemitério Municipal 2 de Novembro; 8) Pintura de meio fio na cor branca, na Rua Ieda Nunes Pizzá de Azevedo, em frente ao número 28, Parque Amador; 9) Imediata instalação de semáforo na esquina da Rua 24 de Agosto com a Rua Novo Hamburgo, Bairro Vila Olímpica; 10) Realizar o conserto da broca localizada na calçada da Rua São Luiz, 482, Bairro Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FERNANDA FERNANDES, ARI ZANONI (declinou), LEONARDO DAHMER e LUIZ DUARTE. O Presidente informa que apenas o requerimento do Vereador Mário Couto a respeito da criação da procuradoria do idoso foi aprovado, e que agora segue para parecer do Jurídico e demais trãmites, para após ser votado novamente em outra Sessão. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 003/2016, PROJETO DE LEI Nº 002/2016, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.335, de 08 de maio de 2007, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 002/2017, PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a redação do inciso XII, artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 





                                      Ver. Felipe Costella,	                     Verª. Fernanda Fernandes,

                                             Presidente.		                           Primeira-Secretária.