sessao nº 5

                                                                                   CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                                          *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                                  ATA Nº 3787- SESSÃO ORDINÁRIA – 31/01/2017.

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora,FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE  PEREIRA (PMDB).Aberta a Sessão, o senhor Presidente  informa que o Vereador Mário Couto solicita retirada de requerimento do projeto de criação da procuradoria do idoso, devido a inadequação de forma, para posteriormente reencaminhar um outro Projeto de Lei com alterações. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifesta. Colocado em votação, a retirada é aprovada. Colocada em discussão a ata nº 3.785, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Após, o Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/01/2017: Lei Municipal nº 6.479, de 26 de janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 5.674, de 25 de janeiro de 2017; Projeto de Resolução, do Legislativo Municipal, que “Cria a Procuradoria Especial do Idoso, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, e dá outras providências”; Mensagem nº 04/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016 – LDO”; Mensagem nº 05/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 06/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 07/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 08/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 09/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 10/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera dispositivos da Lei nº 2.837, de 1º de dezembro de 1998, e dá outras providências”; Ofício nº 060/2017, do Executivo Municipal, informando a ausência do Prefeito Municipal nos dias 28 e 29 de janeiro de 2017; Ofício nº 29623/2016, da Telefonia OI, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 002/2017, do Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia do Rio Grande do Sul, Deputado Nelsinho Metalúrgico, encaminhando um exemplar do livro “O Retrato da Segurança Pública no RS”; Mensagens do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em resposta a ofícios desta Casa; Termos de Compromissos firmados entre o Município de Esteio e o Ministério do Turismo e o Ministério das Cidades, que visa transferência de recursos financeiros da União para execução de renaturalização do Arroio Sapucaia e Parque Linear Ambiental e de Lazer em Esteio; Informativos diversos. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 006/2017, PROJETO DE LEI Nº 004/2017, que “Autoriza o Poder Público a adquirir imóvel que menciona para a execução de lançamento da rede de drenagem da Rua Bento Gonçalves”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado.MOÇÃO DE APOIO: O Vereador MARIO COUTO encaminha moção de apoio ao Prefeito Municipal de Esteio Leonardo Pascoal, manifestando apreço ao projeto que viabilizará o retorno dos planos de saúde (convênios) e particulares a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador LUIZ DUARTE questiona ao executivo:Porque ainda não foi chamado o primeiro colocado para o Cargo de Pintor, no concurso público do Município, Sr. Ricardo Rodrigues de Ávila, inscrição 708707, aprovado em primeiro lugar. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Duarte solicita que seja alterado o texto onde consta “tercerizado” para “cargo de confiança”. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE questiona a Procuradora Sra. Carolina Weber:Se o prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Rua Salgado Filho, 211, foi doado ou existe a intenção de doação para algum órgão público.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI  questiona ao Executivo: Qual o destino que foi dado ao basalto removido do canteiro central da Avenida Presidente Vargas (trecho entre a Rua 24 de agosto e Avenida Padre Claret).Colocado em discussão, Vereador Ari Zanonise manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que envie a esta casa em forma de Projeto de Lei referente ao convênio com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública, Consepro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que analise a possibilidade de encaminhar como projeto de lei, o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência motora, visual e mental nas praças do Município de Esteio, Parques Estaduais, Centros Municipais de Educação Básica e Escolas Estaduais, e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita  RGE:Poda de árvore na Rua David Canabarro, nº 205, Bairro Liberdade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que analise a possibilidade de encaminhar como projeto de lei, o anteprojeto de lei em anexo, que “Cata Entulho Consciente” e outras providências. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a RGE Sul: Recolocação de luminária que foi retirada anteriormente pela própria empresa. O poste está situado no Beco 1, nº 59, na Vila Pedreira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a RGE Sul: Substituição de um poste que está danificado e em situação de risco na Rua Pedreira, mais especificamente entre os números 48 e 120. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador SANDRO SEVERO solicita a CORSAN: Reparo na rede da Av Celina Chaves com Av. Rio Branco, no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVEROsolicita a RGE:troca de poste localizado na Rua Irmã Dulce, em frente ao número 279, no Bairro Novo Esteio.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador SANDRO SEVERO solicita a RGE: Troca de poste localizado na Rua Pedreira em frente ao nº 56, no Bairro Pedreira.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador SANDRO SEVERO solicita a RGE: A continuidade no trabalho de adequação dos postes de energia de rede alta, que já estava sendo trocada por postes de concreto, mas parou ao ingressar no bairro Novo Esteio.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a esta Casa: Que se faça uma audiência pública no ãmbito da Comissão de Saúde, meio ambiente e assistência social, para debater sobre a situação dos moradores em situação de rua no município de Esteio. Colocado em discussão, a Vereadora Fernanda Fernades se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Que informe qual o motivo pelo qual não foi mais adotado a forma de cálculo constante na mensagem nº 131/2011, que originou a Lei nº 5.362/2011, que concede o valor de cartão cesta acumulado ao vale refeição, para toda a categoria de servidores municipais e quando será regularizado o valor, conforme determina a Lei.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Adequação ou o regresso de sua rota antiga linha 7 – Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Cópia do projeto que orienta as obras de urbanização do Loteamento Bom Jesus. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador ARI ZANONI solicita a Corsan: A remoção do equipamento de contenção depositado na Rua Senador Salgado Filho para local adequado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO, subscrito pela Vereadora Fernanda Fernandes solicita a esta Casa: Que se realize audiência pública com a RGE Sul e com a Corsan para esclarecimentos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador EUCLIDES DE CASTRO solicitaa RGE Sul: Reparo na calçada localizada na Rua Guarani e frente ao número 302, Bairro São José.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Elimine a broca localizada na calçada da Rua Theodomiro Porto da Fonseca, em frente ao nº 308, bairro São Sebastião; 2) Fiscalize o recolhimento de lixo domiciliar localizado na Rua Nelson de Oliveira Mello, 100, bairro Santo Inácio; 3) Realize a poda/supressão de uma árvore localizada na Rua Nelson de Oliveira Mello, 100, bairro Santo Inácio; 4) Troca de lâmpada no poste localizado na Rua Lindolfo Collor, 946; 5) Realize a colocação de tampa de bueiro localizado na Rua Pedreira, Bairro Vila Pedreira. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Pedido de providência para verificar/consertar os pilares da Rua Coberta situada na Rua Garibaldi, esquina com a Avenida Presidente Vargas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Que refaça a  pavimentação na Vila Pedreira, Rua da Passarela entre os números ao sul 190, 79 e 205 e, ao norte, 129, 270 e 300; 2) Que estude uma forma alternativa de agendamento de atendimento para as pessoas que utilizam as Unidades Básicas de Saúde, para que estes não precisem ir durante à madrugada conseguir as referidas fichas e serem atendidos; 3) Que altere o sentido único da Rua Mauricio Cardoso para mão dupla.Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao executivo: 1) Troca de lâmpada de poste localizado em frente ao número 1868, na Rua Soledade, no Bairro Tamandaré; 2) Limpeza urbana na travessa que liga a Estrada do Boqueirão à Rua Calçadão Sul, na Hípica; 3) Desobstruçãoda boca de lobo localizada defronte ao número 227 da Rua Uruguai, no bairro Centro; 4) Substituição do cano que conecta as bocas de lobo existentes na Rua Rio Grande entre a Rua Alvício Nienow e a ponte do Arroio Esteio à rede de drenagem, por tubos de diâmetro maior; 5) Que informe a esta Casa sobre os recursos da obra de urbanização da Vila Guterres, qual a previsão da retomada das obras, se existe diálogo do Poder Executivo com o Governo Federal para a liberação dos recursos federais, se existe previsão de prazo para liberação destes recursos e quanto já foi investido da contrapartida municipal nesta obra; 6) Que informe se o esgoto do condomínio Vitória Régia recebe tratamento antes de ser destinado a rede municipal, se existe esse pré-tratamento, quem o realiza, qual órgão municipal é responsável pela fiscalização da realização desse tratamento e após o tratamento, o que ocorre com os dejetos; 7) Troca de local o container municipal usado para o recolhimento de lixo, próximo ao número 1428, da Rua Fernando Ferrari, para o outro lado da via.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de realizar melhorias na Rua 24 de agosto, Beco da Servidão nº 2.358, como a colocação de britas na via.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI solicita ao executivo: Que avalie a reivindicação dos moradores da Rua Padre Irineu Ferreira, no loteamento Seminário Claretiano, Parque Claret, que estão solicitando através do abaixo-assinado (protocolo nº 638 – 23/01/17) que os centros de treinamento de condutores (CFC), deixem de utilizar a referida via pública como local de treinamento prático. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Sr. Paulo Diego Pinheiro falou sobre a tarifação da nova Concessionária de Energia RGE Sul. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MÁRCIO ALEMÃO,MÁRIO COUTO, RUTE PEREIRA e SANDRO SEVERO (Todos utilizaram seu tempo). ORDEM DO DIA: EXP. Nº 006/2017, PROJETO DE LEI Nº 004/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Público a adquirir imóvel que menciona para a execução de lançamento da rede de drenagem da Rua Bento Gonçalves”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereadorutilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 





                                         Ver. Felipe Costella,	                           Verª. Fernanda Fernandes,

                                                Presidente.		                                   Primeira-Secretária.