sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3677 - SESSÃO ORDINÁRIA – 10/02/2015.



No dia dez do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JANE BATTISTELLO (SD) – Presidente, BIA LOPES (PT) - Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, LEO DAHMER (PT) – Segundo-Secretário e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), JAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), FELIPE COSTELLA (PMDB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Lei Municipal n° 6.062, 6.063, 6.064 de 06 de fevereiro de 2015.Decretos do Executivo nº 5.258, 5.259, 5.260, 5.261, 5.262, 5.263, 5.264/2015.Mensagem nº 019/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 agosto de 2013”;Mensagem nº 020/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 outubro de 2014”; Mensagem nº 021/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;Mensagem nº 022/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;Mensagem nº 023/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;Mensagem nº 024/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 025/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”;Projeto de Resolução, do Legislativo Municipal, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, a Sessão Solene em Homenagem aos 60 anos de Emancipação Política do Município de Esteio”;	Of. 067, 071, 072, 073, 074, 078, 079, 082, 083, 085 e 086/15-GP, do Executivo Municipal, em resposta a Ofício desta Casa;Of. 002/2015 do Gabinete do Vereador Leonardo Pascoal, justificando ausência na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no dia 10/02/2015;Of.01/AEE/2015, da Associação dos Estomizados de Esteio, solicitando a disponibilidade de um espaço na Sede da Câmara Municipal, para a realização de reuniões mensais.Of. n° 009/2015/SNGJ – Vale dos Sinos, da Superintendência de Negócios Governo e Judiciário Vale dos Sinos, em resposta a Ofício desta Casa;Of. n° 506/2014, da Superintendência Regional Vale dos Sinos, informando sobre o Contrato de Repasse celebrado entre a Secretaria de Saúde de Esteio representada pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTEIO e a Caixa Econômica Federal.Informativos Diversos. Em votação, foram aprovadas as atas de números 3.667, 3.668, 3.669, 3.670, 3.671, 3.672, 3.673, 3.674, 3.675 e 3.676. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº004/2015, Projeto de Lei nº 004/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. nº 005/2015, Projeto de Lei nº005/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”; Exp. nº 006/2015, Projeto de Lei nº 006/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. nº 010/2015, Projeto de Lei nº010/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. nº 011/2015, Projeto de Lei nº 011/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. nº 012/2015, Projeto de Lei nº 012/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. nº 013/2015, Projeto de Lei nº 013/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”; Exp. nº 014/2015, Projeto de Lei nº 014/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. nº 017/2015, Projeto de Lei nº 017/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. nº 018/2015, Projeto de Lei nº 018/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”. Após a leitura do Regime de Urgência, o vereador JAIME DA ROSA, em questão de ordem, solicitou a retirada do Exp. nº 017/2015 e do Exp. nº 018/2015, tendo em vista que os mesmos não haviam sido lidos pela Casa Legislativa. À vista disso, a Senhora Presidente, vereadora JANE BATTISTELLO, determinou a retirada do Exp. nº 017/2015 e do Exp. nº 018/2015do Regime de Urgência, uma vez que a leitura deles não consta na ata.  A seguir, foram aprovados os demais expedientes em Regime de Urgência. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada e haste na Rua Dona Isabel ao lado do posto, número 332; 2) a desobstrução de um bueiro na Rua Taquari, 298.A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada dos postes localizados nos seguintes endereços: a) Rua Riachuelo, em frente ao número 144, Bairro Tamandaré; b) Rua Euclides da Cunha, em frente ao número 100, Bairro Jardim Planalto; c) Rua Ametista, em frente aos números 157, 257, 279 e 345, Loteamento Campos de Esteio; d) Rua Ágata, 5° e 6° postes, em frente à praça, Loteamento Campos de Esteio; e) Rua Topázio, poste na esquina com a Rua Esmeralda, Loteamento Campos de Esteio; 2) a limpeza, corte de grama, manutenção e instalação de novos brinquedos na praça localizada no Loteamento Campos de Esteio; 3) o estudo para a implantação de sinalização viária, horizontal e vertical, de parada obrigatória, nos cruzamentos das ruas do Loteamento Campos de Esteio.O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a manutenção da camada asfáltica nas ruas Carlos Gomes, esquina com a Av. Presidente Vargas (Centro/Tamandaré) e Alegrete, 339, próximo à APAE; 2) a instalação de lixeiras em diversos pontos da cidade, sugerindo ainda que, antes da instalação de novas lixeiras, o município realize campanha educativa junto às comunidades, visando à preservação dos equipamentos; 3) as cópias das multas emitidas via radar móvel, desde a data da implantação do serviço de fiscalização eletrônica no município; 4) um plano de ação emergencial de obras, medidas e prazos para promover a recuperação do sistema de drenagem do município, sobretudo em pontos críticos; 5) a possibilidade de promover, em parceria com a CORSAN, campanha educativa junto à comunidade e as empresas públicas e privadas visando o uso racional da água; 6) a dedetização e desratização da Avenida Padre Antônio Vieira, nas cercanias do número 167, Vila Olímpica.O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada na Rua OrestePianta, em frente ao número 74 e na Avenida Lindolfo Collor, em frente ao número 291; 2) a eliminação de uma broca e reconstrução do passeio público na Rua Acre, em frente ao número 315 – Parque Amador. REQUERIMENTOS:A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) qual o cronograma para a desobstrução das redes de esgoto nos Bairros São Sebastião, Centro e na BR 116, bem como, em qual bairro as equipes estão realizando o trabalho.Em seguida, a Senhora Presidente da Casa Legislativa, em questão de ordem, solicitouque fossecolocado em votação, na presente Sessão,a leitura dos expedientes números 017/2015 e 018/2015, os quais foram retirados anteriormente do Regime de Urgência por falta de leitura por parte do Legislativo, para o bom andamento da Casa Legislativacom fundamento no Regimento. A seguir o Senhor Primeiro-Secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: Exp. nº 017/2015, Projeto de Lei nº 017/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”eExp. nº 018/2015, Projeto de Lei nº 018/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”. Posteriormente, deu-se continuidade aos REQUERIMENTOS: A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à Mesa Diretora da Casa Legislativa: 1) que disponibilize um local para a realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher, que ocorre no mês de março. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Comandante do 34º BPM de Esteio: 1) que a ronda policial do Bairro Santo Inácio, sobretudo na região em torno da Praça Ildo Meneghetti, tenha como rota também as ruas transversais do interior do bairro. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1)queações estão sendo realizadas nas ruas recentemente asfaltadas da região denominada Concórdia, no bairro Jardim Planalto, alémdo envio do cronograma das referidas obras; 2) uma relação com todos os custos que o município de Esteio terá com a organização das comemorações do aniversário de 60 anos da cidade, a serem realizadas de 27 de fevereiro a 13 de março de 2015, incluindo cachê das bandas, estruturas e demais gastos dos eventos.A Comissão de Saúde,Meio Ambiente e Assistência Social solicita ao Secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul: 1) que disponibilize data e horário em sua agenda para reunião com o objetivo de tratar do envio de medicamentos especiais para o município e dos recursos da contratualização do Estado com a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) o reparo no asfalto na Rua dos Ferroviários, 162. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita o envio de Moção ao Sr. Getúlio Fontoura e familiares: 1) os sinceros sentimentos de pesar, pelo falecimento de sua irmã, Sra. Alacir Vitoria Fontoura Bebutti, ocorrido no dia 04 de fevereiro.A vereadora JANE BATTISTELLO solicita à Diretoria da Fundação São Camilo: 1) se o aparelho de videolaparoscopia para cirurgia está em uso, ou apresenta algum problema, bem como, nome e CRM dos médicos com habilitação para operar o aparelho.Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio, na íntegra, se encontra disponível nesta Casa Legislativa.REGIME DE URGÊNCIA:Acatando a sugestão do vereador JAIME DA ROSA, a Senhora Presidente, vereadoraJANE BATTISTELLO alterou a ordem de votação dos expedientes números 004/2015 e 005/2015.Exp. nº 005/2015, Projeto de Lei nº 005/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”; PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto.Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. nº 004/2015, Projeto de Lei nº 004/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto.Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. nº 006/2015, Projeto de Lei nº 006/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto.Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. nº 010/2015, Projeto de Lei nº 010/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto.Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. nº 011/2015, Projeto de Lei nº 011/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto.Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. nº 012/2015, Projeto de Lei nº 012/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. nº 013/2015, Projeto de Lei nº 013/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”; PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto.Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. nº 014/2015, Projeto de Lei nº 014/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.ORDEM DO DIA: Exp. nº 001/2015, Projeto de Lei nº 001/2015, que “Revoga a Lei Municipal nº 5.740, de 30 de julho de 2013”; PARECER: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. nº 003/2015, Projeto de Lei nº 003/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.EXPLICAÇÕES PESSOAIS:Posteriormente, fizeram uso das explicações pessoais, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa, a vereadora BIA LOPES e o vereador LEONARDO PASCOAL. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pela Senhora Presidente.







                Ver. Jane Battistello,	                                       Ver. Rafael Figliero,

 Presidente.			Primeiro-Secretário.