| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-02-07 |
| native_id | 210 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3788- SESSÃO ORDINÁRIA – 07/02/2017.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora,FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT),RUTE PEREIRA (PMDB).Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2017: Ofício nº 073, 074, 075, 076, 077, 078, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2017 do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios, da Real Rodovias de Transportes Coletivos S.A., em resposta a ofícios desta Casa; Mensagem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para o Município de Esteio;
Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.786, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 009/2017, PROJETO DE LEI Nº 005/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”; EXP. Nº 010/2017, PROJETO DE LEI Nº 006/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização a Sra. Maria Joaquina Sartori Nunes, pelo seu 100º aniversário. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES encaminha Moção de pesarpelo falecimento da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA, subscrita pelo Vereador Euclides,solicita ao Executivo: Que informe a respeito das dívidas, comprometimentos financeiros ebenefícios perdidos pelo Município,na gestão anterior, por falta de agilização e encaminhamento de documentação.Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: A Mesa Diretora encaminhaao Executivo: Redução de dotação orçamentária da Câmara de Esteio, na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a disponibilização de recursos ao Poder Executivo, para fins de aquisição de equipamento para a Guarda Municipal.Colocado em discussão, o Vereador Felipe se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita à RGE: Intensificação da iluminação na entrada de Esteio, nas proximidades da Petrobrás.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita à Brigada Militar: Intensificação das rondas policiais realizadas no bairro Três Marias, especialmente, nas imediações do Loteamento Campos Verdes, no Bairro São José e nas imediações da Vila Floresta.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que analise a possibilidade de encaminhar como projeto de Lei, o anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui ‘Programa de Registro Civil na Maternidade Fundação de Saúde São Camilo’, e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que analise a possibilidade de encaminhar como projeto de Lei, o anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador EUCLIDES CASTROsolicita a esta Casa: Que faça audiência pública no dia 1º de março com a empresa STE e o executivo para elucidar o motivo pelo qual não foram abertas 859 caixas de passagem no processo de elaboração do Plano Diretor de Drenagem. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a Casa: Que analise a possibilidade de realizar Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O presidente, em questão de ordem, solicita aos vereadores que pretendem propor Sessão Solene, que o façam o mais breve possível, para que a Câmara possa planejar seu calendário de atividades do ano. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a ANATEL: Que fiscalize as operadoras de telefonia móvel/fixa e internet,quanto ao reparo de toda fiação que se encontra em situação caótica pela cidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: reparo do sistema de sinalização de travessia de pedestres no cruzamento da Rua Novo Hamburgo com a Rua Salgado Filho.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Que intensifique o patrulhamento da Guarda Municipal no loteamento Seminário Claretiano, Parque Claret e Parque Amador.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Construção de um abrigo no ponto de ônibus que há na Rua São Domingos com a Vila Lobos (Bairro Tamandaré); 2)Notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Três de Maio, nas proximidades do nº 230, bairro Novo Esteio, para que realize a limpeza no terreno; 3) Conserto do bueiro situado no passeio público da Avenida Osmundo Reupert, nº 253, bairro Tamandaré.; 4) Conserto no passeio público na Avenida Castro Alves, nº 1242, bairro Tamandaré; 5) Notificaçãodo proprietário do terrenobaldio localizado na Rua Joana Darc, esquina com a Avenida Osmundo Reupert, bairro Tamandaré, para que realize a limpeza do imóvel.Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que avalie os veículos destinados à saúde, os quais realizam o deslocamento dos moradores (idosos, enfermos, incapazes) para outras regiões, a fim de realizarem suas consultas/tratamentos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Dedetização no córrego que passa ao fundo do terreno, localizado na Travessa Sete de setembro, nº 118 – Bairro Liberdade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada no poste localizado na Rua Gilda de Abreu, 695, bairro Santo Inácio; 2) Notificação ao proprietário para que limpe o passeio público localizado na Rua Luiz Pasteur, 8195 ao 8197, bairro Três Marias.Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedidos. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores EUCLIDES DE CASTRO, FELIPE COSTELLA, FERNANDA FERNANDES e ARI DA CENTER (declinou). ORDEM DO DIA: EXP. Nº 010/2017, PROJETO DE LEI Nº 006/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado.EXP. Nº 009/2017, PROJETO DE LEI Nº 005/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”.A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 007/2017, PROJETO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 3.636, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 002/2017, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2017 (2º votação), do Executivo Municipal, que “Altera a redação do inciso XII, artigo 93, da Lei Orgânica do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº005/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, do Legislativo Municipal, que “Reconhece como irrecuperáveis bens móveis situados, no Legislativo, e autoriza a sua doação, mediante interesse social”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Luiz Duarte, Rute Pereira, Leo Dahmer, Sandro Severo e Euclides Castro utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.