| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-02-14 |
| native_id | 211 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3789- SESSÃO ORDINÁRIA – 14/02/2017.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT),RUTE PEREIRA (PMDB). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2017: Leis Municipais nº 6.480,6.481 e 6.482/2017; Decretos Municipais nº 5.675,5.676, 5.678 e 5.679/2017; Mensagem nº 011/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.”; Mensagem nº 012/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 013/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 014/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.478, de 04 de janeiro 2017.”; Mensagem nº 015/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal – COPARP do Município de Esteio RS.”; Mensagem nº 016/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 017/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016-LDO.”; Mensagem nº 018/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 019/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 020/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 021/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 022/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 5.321 de 26 de Janeiro de 2011(no que diz respeito ao percentual da consignação em folha de pagamento a favor de terceiros”; Mensagem nº 023/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 5.381 de 04 de novembro de 2011”; Mensagem nº 024/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 025/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 026/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol dos Blocos Carnavalescos Organizados locais, que participarem do Evento intitulado Carnaversário 2017 no Município de Esteio.”; Mensagem nº 027/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.”; Mensagem nº 028/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 029/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016 – LDO”; Mensagem nº 30/2017, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Município de Esteio”; Ofício nº 001/2017, PROCON de Esteio, informando a instauração de procedimento administrativo, em razão de possível prática de infrações ao CDC pela Empresa Alicante Edificações SPE LTDA e Diede Participações Ltda; Ofício nº 030/2017, Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos para município de Esteio; Ofício nº 191/2017, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comunicando e celebração de convênio com o Município de Esteio, cujo objeto é a Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Aquisição de Bens; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.787, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 016/2017, PROJETO DE LEI Nº 012/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 020/2017, PROJETO DE LEI Nº 016/2017, que “Cria cargos na estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; EXP. Nº 018/2017, PROJETO DE LEI Nº 014/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 017/2017, PROJETO DE LEI Nº 013/2017, que “Altera Lei Municipal nº 6.478, de 04 de janeiro de 2017”. EXP. Nº 019/2017, PROJETO DE LEI Nº 015/2017, que “Altera Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. PROJETO DE RESOLUÇÃO: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha pra tramitação na Casa: Projeto de Resolução para realizar ato solene em homenagem aos profissionais de saúde. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o pojeto foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo e a Real Rodovias: Adequação ou Regresso da Linha 7. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO encaminha ao Executivo Municipal: Anteprojeto de Lei que “Cria o Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Públicas da Cidade de Esteio, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e violência Escolar. Colocado em discussão, o Veredor Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER encaminha para o Executivo: Anteprojeto que “Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 horas” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Esteio”. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER encaminha Projeto de Resolução que “Cria a Frente parlamentar e Defesa da Previdência Social. Colocado em discussão, os Vereadores Rute Pereira e Luiz Duarte, Leo Dahmer e Ari Zanoni se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha ao Executivo: “Estipula o programa de vagas temporárias em Escolas Infantis do Município para as mães que estão em procura de recolocação no mercado de trabalho e dá outras providências. Colocado em discussão, nenhum veredor se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a RGE: Troca de poste localizado na Rua Alegrete, em frente ao número 742. Colocado em discussão, nenhum veredor se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que autoriza o executivo municipal a conceder vagas de estágio para pessoas com deficiência matriculadas em níveis estabelecidos de ensino. Colocado em discussão, os Vereadores Fernanda Fernandes, Rute Pereira, Márcio Alemão e Felipe Costella se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita à Corsan: Reparo da camada asfáltica em frente ao número 35, na Avenida Henrique de Paula Silveira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Realize a limpeza do terreno localizado na Rua Monteiro Lobato; 2) Realize a sinalização da via localizada na Rua Boqueirão, trecho próximo ao Residencial Boqueirão; 3) Limpeza das bocas de lobo localizadas na Avenida Governador Ernesto Dornelles, trecho dos números 368 a 510; 4) Substituição da tampa do bueiro localizado na Avenida Governador Ernesto Dornelles, 317. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Que seja analisado o fluxo de carros/locais de estacionamento do Bairro Floresta, pois as ruas são estreitas e da forma como são estacionados os carros prejudicam o fluxo da mesma; 2) Revisão das paradas de ônibus da Rua Quaraí; 3) Manutenção nas lâmpadas na Rua João Paulo I, nº 553 e também no poste em frente a este nº (do outro lado da rua). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao município: Que seja disponibilizado no município de Esteio, médico especialista em oftalmologia. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Limpeza da área em torno da Rua Senador Salgado Filho, número 1564; 2) Dedetização no entorno do córrego localizado na Travessa 7 de Setembro, nº 118; 3) Substituição de tampa de bueiro na Rua João Paulo, nº 22; 4) Reparo da broca na Rua Alan Kardec, nº 244; 5) Substituição da tampa quebrada do bueiro localizado na Avenida Luís Pasteur, Esquina com a Rua Antônio Azevedo Martins. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita o Executivo: 1) Manutenção da rede de esgoto pluvial em frente ao número 555, na Rua São Sebastião do Caí; 2) Poda dos arbustos e o controle da vegetação junto ao passeio público da Rua Rita de Castro Carvalho, no Loteamento Seminário Claretiano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores LEO DAHMER, LUIZ DUARTE, MÁRCIO SCHMITZ e MÁRIO COUTO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 020/2017, PROJETO DE LEI Nº 016/2017, que “Cria cargos na estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 016/2017, PROJETO DE LEI Nº 012/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 017/2017, PROJETO DE LEI Nº 013/2017, que “Altera Lei Municipal nº 6.478, de 04 de janeiro de 2017”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 019/2017, PROJETO DE LEI Nº 015/2017, que “Altera Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 018/2017, PROJETO DE LEI Nº 014/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 011/2017, PROJETO DE LEI Nº 007/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 012/2017, PROJETO DE LEI Nº 008/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 013/2017, PROJETO DE LEI Nº 009/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 014/2017, PROJETO DE LEI Nº 010/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 015/2017, PROJETO DE LEI Nº 011/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.837, de 1º de dezembro de 1998, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 008/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, do Legislativo Municipal, que “Cria a procuradoria Especial do Idoso, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. A Vereadora Fernanda Fernandes pede a retirada de seu anteprojeto de lei sobre as vagas de estágio para pessoas com deficiência devido a já estar conteplado pela legislação atual. Os Vereadores Sandro Severo, Leo Dahmer, Rute Pereira, Luiz Duarte, Euclides Castro, Márcio Alemão e Fernanda Fernandes utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.