| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-02-21 |
| native_id | 212 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3790- SESSÃO ORDINÁRIA – 21/02/2017.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). Aberta a Sessão, O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.788, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada.o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/02/2017: Leis Municipais nº 6.483, 6.484,6.485,6.486,6.487,6.488,6.489,6.490,6.491 e 6.492/2017. Decretos Municipais nº 5.677, 5.680, 5.682,5.683,5.684, 5.685 e 5.686/2017. Ofícios nº 136, 137,139,141,142 e 143/2017, do Executivo Municipal em resposta a ofícios desta Casa; Mensagem nº 031, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 032, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 033, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016.”; Mensagem nº 034, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 035, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016.”; Mensagem nº 036, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 037, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016.”; Mensagem nº 038, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 039, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera o artigo 8º, 10 e 11 da Lei 5.115 de 16 de julho de 2010, e dá outras providências.”; Mensagem nº 040, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos para o Município de Esteio; Projeto de Lei, da Câmara Municipal que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 5.316, de 16 de junho de 2011, que “Dispões sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”; Projeto de Lei, da Câmara Municipal que “Dispões sobre gratificação para desempenho de serviço extraordinário aos membros da comissão especial de avaliação de desempenho no estágio probatório; para a representação na coordenadoria do sistema de controle interno do município no legislativo municipal; para o servidor designado como pregoeiro; e para o servidor responsável pelo arquivamento, conservação e disponibilização de documentação a ele confiada e da outras providências; Projeto de Lei, da Câmara Municipal que “Institui e atribui verba de representação judicial e extrajudicial ao cargo de procurador da Câmara Municipal”. Informativos diversos. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 040/2017; PROJETO DE LEI Nº 034/2017, que “Autoriza a abetura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; EXP. Nº 030/2017; PROJETO DE LEI Nº 026/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753. de 15 de agosto de 2013”; EXP. Nº 031/2017; PROJETO DE LEI Nº 027/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016; EXP. Nº 032/2017; PROJETO DE LEI Nº 028/2017, que “Autoriza a abetura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; EXP. Nº 021/2017, PROJETO DE LEI Nº 017/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 022/2017, PROJETO DE LEI Nº 018/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 039/2017, PROJETO DE LEI Nº 033/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”; Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA parabeniza à Secretaria Municipal de Educação do Município pelos encontros realizados no Plenário desta Casa Legislativa nos dias 14, 17 e 21 de fevereiro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha parabenização ao Prefeito Municipal e sua equipe, pela condução nas últimas semanas de uma negociação com o Governo Estadual, conseguindo o repasse de recursos para recuperar a saúde financeira da Fundação Hospitalar São Camilo. Colocado em discussão, os Vereadores Mário Couto, Leo Dahmer (aparte do Vereador Ari Zanoni) se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a Corsan: Que verifique a obra inacabada na Rua Theodomiro Porto da Fonseca. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Subsecretário do Parque Sr. Sérgio Bandoca Foscarini da Silva: Dedetização do espaço onde será realizado o evento “Carnaversário”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Que notifique o proprietário do imóvel situado na Rua Soledade, em frente ao número 1868 para que realize a limpeza da calçada. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Que intensifique as rondas policiais realizadas no Bairro Três Portos, especialmente na madrugada. Colocado em discussão, a Vereadora Fernanda Fernandes se manifestou sobre o requerimento, solicitando assinar em conjunto, retirando assim o requerimento que havia feito com matéria semelhante, ao que Vereador Euclides Castro concorda. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita a RGE Sul: a substituição do poste localizado em frente ao número 33, na Rua Liberato Salzano, Vila Osório. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita as Comissões de Segurança Pública e Urbanização: Que façam audiência pública com a Presença do Executivo e Corsan para tratar sobre os problemas que ocorrera no Residencial Rossi. Colocado em discussão, o Vereador Márcio Alemão (aparte dos Vereadores Sandro Severo e Fernanda Fernandes) se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES solicita à Comissão de Saúde: Que se realize debate sobre o projeto que trata do retorno dos planos de saúde privado ao Hospital São Camilo. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Dahmer (aparte dos Vereadores Luiz Duarte e Rute Pereira), Ari Zanoni e Sandro Severo se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Veredor SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Notificação do proprietário do imóvel, localizado na Rua Aristides Stump em frente ao nº 210. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita a esta Casa: Que seja realizada audiencia pública para tratar sobre a segurança no município, no dia 09 de março, às 19 horas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita a esta Casa: Que cumpra a resolução nº 02 de 14 de fevereiro e 2017, que cria a Procuradoria Especial do Idoso, com indicação dos Vereadores Mário Couto como Procurador Especial e Rute Pereira como Procuradora Adjunta. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Que informe se durante o ano de 2016 a prefeitura de Esteio repassou algum tipo e recurso financeiro ao CTG Esteio da Tradição. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO questiona ao Executivo: Se irão ser chamados os agentes comunitários de Saúde da Fundação de Saúde Pública São Camilo que teve processo seletivo (contrato) em 2016. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Que se estude alguma maneira para as pessoas que possuem residência através do Programa Minha Casa Minha Vida e estejam na situação de Fundo de Arrendamento Residencial (exemplo Quaraí Residencial) e enquadrando-se como baixa renda, para que possam obter o benefício de isenção do IPTU. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita o Executivo: 1) Troca de lâmpada localizada na Rua Santana, próxima ao número 365, Vila Olímpica; 2) Troca de duas lâmpadas localizadas na Travessa Mário Cutruneo, 100, esquina com a Rua Novo Hamburgo, próximo da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Manutenção do sistema de ar condicionado na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro; 2) Reitera os pedidos para Reconstrução da calçada e inspeção do bueiro na Rua Padre Felipe, 1931, bem como eliminação das brocas no local; 3) Poda ou supressão do eucalipto existente junto ao playground na Rua Liberato Salzano, e verificação das árvores existentes na Rua Vila Lobos, 221 e São Luiz, 611; 4) Eliminação das brocas existentes na Rua Vila Lobos, em frente aos números 245 e 267. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca localizada na Rua Elísio Silva, 14, bairro Três Marias; 2) Dedetização nos bueiros da Rua Edgar Piccioni, Vila Pedreira; 3) Conserto do meio-fio localizado na Rua Acre, 258, bairro Parque Amador; 4) Eliminação de broca localizada na esquina da Rua São Borja com Rua Érico Veríssimo, bairro São José; 5) Limpeza do leito do arroio localizado no trecho da Rua Luiz Escobar Jardim, bairro São José; 6) Limpeza de bueiro localizado na Rua Érico Veríssimo, 245 e 264, bairro São José. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Desenvolvimento de um aplicativo de smartphone da Prefeitura Municipal, onde diversos recursos poderão ser disponibilizados. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que sejam tomadas as devidas providências para que se execute a lei municipal nº 2.105 de 22 de outubro de 1993, que trata acerca do Horário Cívico nas Escolas Municipais. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Limpeza geral do local onde seria o posto de saúde do Tamandaré. Colocado em discussão, os Vereadores Rute Pereira (aparte Ari Zanoni e Leonardo Dahmer), Euclides Castro (aparte da Vereadora Fernanda Fernandes) Luiz Duarte (aparte Leonardo Dahmer) se manifestaram sobre o pedido, Vereador Ari Zanoni em questão de ordem, informa os motivos pelos quais a faculdade citada em fala, não foi construída em governos passados. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Instalação de câmeras de monitoramento entre a Av. Celina Chaves Kroeff com a Av. Independência. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores EUCLIDES CASTRO, FELIPE COSTELLA, RUTE PEREIRA e SANDRO SEVERO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 040/2017, PROJETO DE LEI Nº 034/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 030/2017, PROJETO DE LEI Nº 026/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753. de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 031/2017, PROJETO DE LEI Nº 027/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 032/2017, PROJETO DE LEI Nº 028/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 021/2017, PROJETO DE LEI Nº 017/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 022/2017, PROJETO DE LEI Nº 018/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 039/2017, PROJETO DE LEI Nº 033/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Leo Dahmer, Sandro Severo, Rute Pereira e Euclides Castro utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.