sessao nº 9

                                                                     CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                           *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI  LEGISLATURA*

                                                  ATA Nº 3791 - SESSÃO ORDINÁRIA – 02/03/2017.

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE  PEREIRA (PMDB). Aberta a Sessão, o Senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2017: Leis Municipais nºs 6493, 6494, 6465, 6496, 6497, 6498 e 6499/2017; Decretos Municipais nºs 5681, 5686, 5687, 5688, 5689, 5690, 5691 e 5692/2017; Mensagem nº 041/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 042/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”; Mensagem nº 043/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 044/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nº 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183/17-GP,do Executivo Municipal em resposta a ofícios desta Casa; Ofício 174/17-GP, do Executivo Municipal, informando afastamento do Prefeito Municipal, nos dias 25 a 27 de fevereiro; Comunicados do Ministério da Educação informando liberação de recursos para o município de Esteio; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.789, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 048/2017, PROJETO DE LEI Nº 042/2017, que “Altera o art. 8º, 10 e 11 da Lei 5.115, de 16 de julho de 2010, e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA parabeniza o 18° Batalhão de Infantaria Motorizado, pela memorável cerimônia solene de Incorporação dos Soldados do Efetivo Variável de 2017, realizado em 02 de março. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a Corsan: Reparos na Rua Buenos Aires, nº 227. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a Real: Que estude a possível alteração do intervalo de tempo das Linhas A e B, Volta Grande, Metrô 8 e Metrô 2, que dá acesso aos moradores do condomínio Quaraí, Bairro São José. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Que seja refeita a poda das árvores, localizadas na esquina da Rua Pelotas com a Travessa Walt Disney, próximo à escola José Loureiro da Silva. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: o remanejo e adequação da fiação elétrica que se encontra amarrada no portão da residência, localizada na Rua Ney Brito, 168, bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que dispõe sobre: “A celebração do convênio com Conselho Pró-Segurança Pública – CONSEPRO para o repasse de subvenção social destinada ao Auxílio Moradia para os servidores da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros lotados no município e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Que informe a respeito da situação pendente sobre responsabilidade de podas de árvores. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao Executivo: Qual a origem dos móveis que estão sendo descartados no pátio da Casa de Cultura, e qual o motivo para estes materiais estarem sendo queimados. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Que estude a possibilidade de colocar um toldo na frente da Unidade de Saúde Básica Juan Pio Germano, Bairo Ezequiel; 2) Que estude a possibilidade de aumentar o número de vagas no canil municipal; 3) Que estude a possibilidade de fazer uma campanha de dedetização no Bairro Ezequiel; 4) a troca da tampa de boca de lobo, nos seguintes endereços:  Rua Guido Possamai, nº 50, Vila Ezequiel;  Rua Guido Possamai, nº 95, Vila Ezequiel e eliminação de uma broca localizada na Rua Ezequiel Nunes Filho, em frente ao número 72; 5) Uma operação de limpeza das bocas de lobo em toda extensão da Rua Jacarandá, pois as mesmas estão entupidas; 6) Notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Viamão, nº 1.721, Bairro Ezequiel, para que realize a limpeza do seu terreno; 7) Limpeza da passagem que liga a Rua Bento Gonçalves ao loteamento Pôr-do-Sol, assim como estude a possibilidade de realizar o calçamento do local; 8) Que estude uma maneira de retirar os moradores de rua, que se encontram nos arredores do Supermercado Nacional, na Rua 24 de Agosto, esquina com Fernando Ferrari. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Que notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua João Goulart, nas proximidades do número 281. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado.  A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Realize a limpeza e conservação dos banheiros localizados no Parque Galvanny Guedes; 2) Para que tome providências acerca do esgoto presente na Rua 07 de setembro, pois todos os resíduos e dejetos humanos são despejados direto no Arroio Esteio; 3) Estude a possibilidade de utilizar o muro do Cemitério Municipal para realizar trabalho de arte urbana (grafitagem); 4) Realize a pintura da caixa d’água do Hospital Municipal São Camilo, pois a mesma encontra-se com um aspecto crítico, necessitando de nova pintura; 5) Que seja regularizada a entrega de remédios na Farmácia Municipal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI  solicita ao Executivo: 1) Para que realize a dedetização ao longo do Arroio Esteio, na Vila Ezequiel; 2) Realize a revisão das luminárias na Rua Senador Salgado Filho nºs 1820, 1840 e 1864. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Que seja feito reparo na parada, localizada em frente ao colégio Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Avaliação e instalação de quebra-molas na Av. Governador Ernesto Dornelles, n° 318, bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Eliminação de broca na calçada da Rua Di Cavalcanti, em frente ao número 431, no bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FERNANDA FERNANDES, ARI ZANONI (declinou), LEO DAHMER e LUIZ DUARTE. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 048/2017, PROJETO DE LEI Nº 042/2017, que “Altera o art. 8º, 10 e 11 da Lei 5.115, de 16 de julho de 2010, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Ari Zanoni, Luiz Duarte, Rute Pereira, Fernanda Fernandes, Sandro Severo, Márcio Alemão ( Vereador Leo Dahmer, em questão de ordem, informa que foi aprovado um requerimento solicitando audiência pública sobre o assunto) e Felipe Costella se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado (com voto contrario dos Vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão). EXP. Nº 023/2017, PROJETO DE LEI Nº 019/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 024/2017 PROJETO DE LEI Nº 020/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 025/2017, PROJETO DE LEI Nº 021/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 5.231 de 26 de janeiro de 2011 (Estatuto dos Servidores Municipais) no que diz respeito ao percentual da consignação em folha de pagamento a favor de terceiros”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 026/2017, PROJETO DE LEI Nº 022/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 5.381, de 04 de novembro de 2011”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 027/2017, PROJETO DE LEI Nº 023/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 029/2017,  PROJETO DE LEI Nº 025/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de auxilio financeiro em prol dos Blocos Carnavalescos Organizados Locais, que participarem do evento intitulado Carnaversário 2017 no Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Luiz Duarte (aparte do Vereador Ari Zanoni) se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 036/2017, PROJETO DE LEI Nº 030/2017, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 037/2017, PROJETO DE LEI Nº 031/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 038/2017, PROJETO DE LEI Nº 032/2017, do Executivo Municipal, que “Institui o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal – COPARP do Município de Esteio”.  A Comissão de Constituição e Justiça opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 034/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, do Legislativo Municipal, que “Cria a frente parlamentar em defesa da Providência Social”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer, Luiz Duarte, Ari Zanoni ( aparte da Vereadora Rute Pereira) e Vereador Márcio Alemão (aparte Luiz Duarte) se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 035/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, do Legislativo Municipal, que “Autoriza a Câmara Municipal de Esteio a realizar o Ato Solene em Homenagem aos Profissionais que se Destacam na Área da Saúde”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Sandro Severo, Leo Dahmer, ( o Presidente, em questão de ordem, informa que não chamou auxilio da Brigada Militar e dispensa os brigadianos que se colocaram a disposição no plenário), Luiz Duarte (aparte do Vereador Mário Couto), Rute Pereira utilizaram seu tempo para explicações pessoais. O Presidente informa detalhes sobre a reunião da Frente Parlamentar, que ocorrerá na próxima segunda-feira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 

                                      



                                        Ver. Felipe Costella,	                    Verª. Fernanda Fernandes,

                                               Presidente.		              Primeira-Secretária.