| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-03-07 |
| native_id | 214 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3792 - SESSÃO ORDINÁRIA – 07/03/2017.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). Aberta a Sessão, o Senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2017: Projeto de Resolução, da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, que “Altera o art. 3º da Resolução nº 661, de 24 de setembro de 2013”; Ofícios nº 023/2017, do Executivo Municipal em resposta a ofício desta Casa; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social; Ata nº 01/2017, do Conselho Diretor da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio; Convite da União Feminina da Assembleia de Deus de Esteio, convidando a todos para participar das atividades da “Semana da Mulher”; Comunicado da Procuradoria Especial do Idoso, informando que os assessores que irão acompanhar as reuniões da procuradoria serão o Sr. Michel Luiz dos Santos Lima – do Gabinete do vereador Mário Couto, e a Sra. Gabriela Fidellis – do Gabinete da vereadora Rute Pereira; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.790, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Ver. Leo Dahmer, em questão de ordem faz um convite da igreja Betel. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA parabeniza a Escola Gustavo Norland pelo magnífico trabalho feito com os educandos na Escola Gustavo Norland, norteados pelos princípios bíblicos e formando jovens conscientes do amor e respeito ao próximo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA parabeniza a Associação da Cultura Hip Hop de Esteio pela iniciativa desta instituição do projeto apresentado na última sexta-feira, dia 03 de março do corrente ano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador EUCLIDES CASTRO parabeniza o Sr. Rafael Fernandes pelos trabalhos que vem desempenhando junto a Secretaria. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a Empresa telefônica OI Brasil Telecom: Conserto ou retirada da casinha de orelhão situada próxima ao número 620, na Rua Salgado Filho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que se realize um debate sobre a precarização do Sistema único de Saúde a partir da diminuição de seus serviços decorrentes da implantação dos convênios privados. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Felipe Costella (aparte Leo Dahmer), Ari Zanoni, Rute Pereira ( aparte Leo Dahmer) se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: A desobstrução da rede pluvial na Rua Acre em frente ao número 57, assim como na rede pública de esgoto que passa no terreno ao lado do respectivo número. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Quais as empresas que patrocinaram o evento “Carnaversário” e valores recebidos pelo município para as atividades, valores dispendidos pelo Município, bem como os custos com shows e cachês pagos para artistas e bandas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Qual o motivo do fechamento dos portões, com cadeado, da Praça CEU nos dias 05 e 06 de março e por qual razão as mulheres que buscam atendimento no CRAS, no mesmo local, aguardam no sol, pelo atendimento. Colocado em discussão, os Vereadores Márcio Alemão e Fernanda Fernandes (aparte dos Vereadores Márcio Alemão e Felipe Costella) se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE questiona ao Executivo: Informe a respeito da lista de espera para consultas com os médicos de especialidade em ginecologia. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Duarte se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER questiona à Brigada Militar: Que informe sobre quem acionou a força policial para intervir na Sessão do dia 02 de março, do corrente ano e quem determinou o uso de fuzis na abordagem. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella e Leonardo Dahmer (aparte da Ver. Rute Pereira) se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao Executivo: Quem acionou a Guarda Municipal para intervir na Sessão do dia 02 de março, do corrente ano. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Felipe Costella se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na Travessa 30, nº 16; 2) Reparos na Rua José Pedro da Silveira em frente ao nº 247. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Conserto da rede de esgoto localizada na Travessa G, Beco 8, nº 36. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Restauro, manutenção e melhorias nas condições de uso do Cemitério Municipal de Esteio, 2 de Novembro. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro (aparte da Vereadora Rute Pereira) se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. Vereador Luiz Duarte solicita adendo, mas Vereador Euclides não quer, pois é um objeto diferente, Vereadora Fernanda solicita subscrever o pedido, ao que Vereador Euclides aceita. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que seja estudada a possibilidade de contratação de médico endocrinologista para atuar no Corpo Médico do Hospital São Camilo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Que estude a possibilidade de canalizar o Arroio situado nos fundos da Rua Paulo Pontes, no Jardim Planalto, colocação de uma placa “Proibido depositar lixo” e controle da vegetação do local; 2) Que realize a capina e remoção do lixo depositado no fim da Rua Dona Morena e instalação de uma placa “Proibido depositar lixo”; 3) Eliminação de broca na Rua 1º de Março, em frente ao número 106. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MÁRCIO ALEMÃO, MÁRIO COUTO (declinou), RUTE PEREIRA e SANDRO SEVERO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 041/2017, PROJETO DE LEI Nº 035/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n°5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 042/2017, PROJETO DE LEI Nº 036/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella (aparte da Vereadora Rute Pereira) se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 043/2017, PROJETO DE LEI Nº 037/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 044/2017 – PROJETO DE LEI Nº 038/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 6.414, de setembro de 2016.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 045/2017, PROJETO DE LEI Nº 039/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 046/2017, PROJETO DE LEI Nº 040/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n°6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 047/2017, PROJETO DE LEI Nº 041/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 049/2017, PROJETO DE LEI Nº 043/2017, do Legislativo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 050/2017, PROJETO DE LEI Nº 044/2017, do Legislativo Municipal, que “Institui e atribui “verba de representação judicial e extrajudicial” ao cargo de procurador da Câmara Municipal.". A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 051/2017, PROJETO DE LEI Nº 045/2017, do Legislativo Municipal, que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n°5.316, de junho de 2011, que ‘Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e da outras providências.”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 052/2017, PROJETO DE LEI Nº 046/2017, do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre gratificação para desempenho de serviços extraordinário aos membros da comissão especial de avaliação de desempenho no estágio probatório; para a representação na coordenadoria do sistema de controle interno do município no Legislativo Municipal; para o servidor designado como pregoeiro; e para o servidor responsável pelo arquivamento, conservação e disponibilização de documentos a ele confiada e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. A Vereadora Rute Pereira utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.