sessao nº 12

                                                                    CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                         *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                               ATA Nº 3794 - SESSÃO ORDINÁRIA – 21/03/2017.

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). O Presidente lembra que hoje se celebra o Dia internacional da Sindrome de Down e sauda a presença do Sr. João Paulo Bueno Pires, Prefeito com um cromossomo a mais, eleito na tarde de hoje. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2017: Leis Municipais nºs 6.518, 6.519 e 6.520/2017; Mensagem nº 046/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 048/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 049/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 050/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 051/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016.”; Mensagem nº 052/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 053/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Lei, do Gabinete do vereador Felipe Costella, que “Obriga os Bancos a disponibilizarem, em todas as Agências do Município, água potável e banheiros para os clientes durante o atendimento”; Projeto de Lei, do Gabinete da vereadora Fernanda Fernandes, que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, o qual passará a constar no calendário oficial do Município”; Ofício nº 217, 218, 219, 220, 222, 223, 225, 226, 224, 227, 228 e 230/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 243/2017, do Executivo Municipal, comunicando o afastamento do Prefeito Municipal no dia 22 de março do corrente ano; Ofício nº 091/2017, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, convidando esta Casa para participar das atividades de comemoração do aniversário de 06 anos do SAMU Esteio, no dia 28 de março, a partir das 13h30min; Ofício 009/2017, do Gabinete do Deputado Heitor Schuch, encaminhando material explicativo sobre a PEC 287 da Reforma da Previdência, que ficará a disposição desta Casa na Secretaria deste Órgão Legislativo; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.792, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA parabeniza o Sr. Fábio Leão Basso pelo magnífico evento “St. Patrick´s Day”, ocorrido no último domingo dia 19, no Seminário Claretiano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada.  O Vereador EUCLIDES CASTRO parabeniza a Sra. Tatiana Figueiredo pela ação de arrecadação de doações para os moradores de São Francisco de Paula. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha ao 34º BPM: Moção de parabenização ao Capitão Clóvis Medeiros Camargo e os Soldados Everton Jesus Machado Nunes, Daniel de Souza Flores, Roger Oliveira Ilha, Edinélson Gonçalves e Douglas Rodrigues, pelos 10 anos de revelantes serviços pestados em sua trajetória na segurança pública da cidade de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha a Direção do Colégio Coração de Maria: Moção de Parabenização aos alunos da Equipe Lego Andróids pela classificação para o Mundial aberto da Ásia, que acontecerá na Austrália. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha a Sra. Odete Diogo e ao Grupo Unir Raças: Moção de Parabenização pela passagem do Dia Internacional contra a discriminação racial. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha ao Congresso Nacional: Moção de repúdio a proposta de terceirização. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Dahmer se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO solicita  ao Executivo: Que informe a quantidade de vagas que o Município dispõe em clínicas geriátricas e asilos, quantas vagas estão sendo utilizadas, qual o procedimento para conseguir o encaminhamento, qual o custo e o impacto que essas vagas têm no orçamento da secretaria competente. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe sobre os motivos da falta de professores auxiliares nas escolas da rede pública municipal. Também, que informe o motivo pela qual as escolas deixaram de oferecer projetos nas áreas de informática, inglês e educação física. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a esta Casa: A criação de um ciberespaço, contendo pelo menos 10 (dez) computadores com acesso à intenet, em prol da comunidade. Colocado em discussão, os Vereadores Rute Pereira e Felipe Costella se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO, subscrito por todos os vereadores, solicita ao Executivo: A realização de parceria com o Poder Executivo Estadual, especificamente com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Polícia Civil e Brigada Militar), para que sejam amplamente divulgados em prédios públicos, veículos de transporte público, comércio local e espaços especialmente destinados em logradouros públicos municipais, listas com nomes dos condenados mais procurados que se encontram foragidos no território estadual. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo (aparte do Vereador Felipe Costella) se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita à RGE SUL: Retirada do poste localizado na Rua Ezequiel Nunes Filho, Beco ao lado da Escola Estadual Ezequiel Nunes Filho, próximo ao número 157. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: A transferência de local das atividades relativas às aulas práticas de autoescola realizadas na Rua Padre Irineu Ferreira, no bairro Parque Amador. Solicita também que o Poder Executivo regulamente o uso de vias públicas para as aulas práticas de  autoescolas. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Dahmer e Sandro Severo  ( aparte Leo Dahmer e Ari Zanoni) se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Limpeza da boca-de-lobo e jateamento da rede entre as Ruas Rita de Cássia Carvalho com a Rua Padre Irineu Ferreira, no Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca, situada na Rua João Frainer, 282. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: que seja colocada no mural dos postos de saúde a escala dos médicos, bem como dos demais funcionários, para que todos os usuários tenham acesso e conhecimento das escalas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe sobre os depósitos do Fundo de Garantia dos agentes de saúde, que não foram depositados de janeiro a junho de 2016. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo:  Que informe o critério para remoção de nomes (sem aviso prévio) da lista de usuários da Ginástica, situada na Praça da Juventude. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a Corsan: Manutenção da rede de água que está rompida, situada na Rua Gilda de Abreu, 447, bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:  O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Elimine uma broca localizada na Rua da Paz, em frente ao campo de futebol da Vila da Paz; 2) Eliminação da broca localizada na Rua Romualdo Marchis, 56; 3) Manutenção da pintura de sinalização, e recolocação da placa informativa de “não estacione”, situada na Rua Novo Hamburgo, 116. Bairro Parque Amador, em frente à Escola Camilo Alves; 4) Que realize um estudo técnico de viabilidade da correção da divisão municipal junto ao município de Sapucaia do Sul, com base na Lei Estadual nº 14.338, de 30 de outubro de 2013, seguindo orientações do Manual de Correção de Divisas Municipais editado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que realize o conserto de buraco localizado na Rua Topázio esquina com a Rua Alexandria, no Loteamento Verdes Campos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI  solicita ao Executivo: 1) A conclusão dos serviços iniciados na Rua Rio Grande, 767; 2) Manutenção de duas luminárias na Rua Rio Pardo, em frente ao número 278 e na esquina com a Rua das Nações. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.  O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita o Executivo: 1) Eliminação de broca n aRua Elísio Silva, nº 295; 2) que notifique o setor responsável pela coleta seletiva municipal, para que passe na residência situada na Rua Elvis Presley, nº 08; 3) Que realize a troca de lâmpada na Rua Francisco Alves, nº 67 e nº 99; 4) Eliminação da broca na Rua Gilda de Abreu, em frente ao número 447; 5) realização do conserto da rede de esgoto na Rua E, bairro Vila Nova.  TRIBUNA POPULAR: A Sra. Elizete Bandeira (Coordenadora do Conselho Tutelar) fez a Prestação de contas pelo trabalho desenvolvido no ano de 2016. Após passou-se para a TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde a Dra. Uiara Maria Castilhos dos Reis (Advogada do Grupo) falou sobre a situação do Comércio Campestre Clube. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores EUCLIDES DE CASTRO, FELIPE COSTELLA, FERNANDA FERNANDES ( A Vereadora Fernanda entregou em nome da Mesa Diretora um certificado à equipe de robótica Lego Androids que se classificou para o Torneio de Robótica da Ásia) e ARI ZANONI. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 057/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, do Legislativo Municipal, que “Altera o art. 3º da Resolução nº 661, de 24 de setembro de 2013”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Neste momento, o Presidente convidou os alunos João Paulo, Ênio, Bruno e Alessandro para subir ao Plenário e entregarem aos Vereadores um símbolo do Cromossomo do Amor e convidou o aluno João Paulo, eleito Prefeito com um Cromossomo a mais, para encerrar a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 



                                      

                                        Ver. Felipe Costella,	                    Verª.  Fernanda Fernandes,

                                               Presidente.		               Primeira-Secretária.