| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-04-04 |
| native_id | 218 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3796 - SESSÃO ORDINÁRIA – 04/04/2017.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). Expediente do dia 04.04.2017: Leis Municipais nºs6.525, 6.526 e 6.527 /2017; Decretos Municipais nºs5.711, 5.712, 5.713, 5.714, 5.715, 5.716, 5.717, 5.718, 5.719, 5.720 e 5.721/2017; Mensagem nº 062/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Cria cargo de advogado na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; Mensagem nº 063/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 064/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Dispõem sobre a doação de praças, canteiros, rótulas e áreas verdes, do município de Esteio, por pessoas físicas ou jurídicas”; Mensagem nº 065/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 066/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 067/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 068/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 069/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”; Mensagem nº 070/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 071/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Resolução - do Legislativo Municipal - que “Altera o art.25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”; Proposta de projeto - da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Esteio encaminha o projeto de lei que “O mundo olha o autista, mas afinal, como o autista vê o mundo? Projeto alusivo ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”; Ofícios nºs 271, 279,280, 282, 283, 284 e 285/2017, em resposta a ofícios desta Casa; Convite - do Prefeito Municipal - para a solenidade de lançamento do Programa Permanente de Educação Ambiental; Convite - do Secretário de Obras e Serviços Urbanos -para participar de uma reunião, no dia 05/04/2017, para tratar sobre as demandas e serviços; Ofício nº 273/2017, do Executivo Municipal - solicitando a indicação de 1 titular e 1 suplente da Câmara Municipal de Esteio para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão as ata nºs 3.794 e 3.795, nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 073/2017, PROJETO DE LEI Nº 065/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 074/2017, PROJETO DE LEI Nº 066/2017, que “Cria gratificação salarial aos profissionais que menciona, e dá outras providências”; EXP Nº 075/2017, PROJETO DE LEI Nº 067/2017, que “Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; EXP Nº 076/2017, PROJETO DE LEI Nº 068/2017, que “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.907, de 28 de julho de 2009, que cria complementação de vencimentos, GS – Gratificação Salarial, para servidores públicos municipais lotados nas Equipes de Saúde da Família – EACS (Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde), ESF (Estratégia de Saúde da Família) e para a ESB (Equipe de Saúde Bucal) e dá outras providências”; EXP Nº 077/2017, PROJETO DE LEI Nº 069/2017, que “Acresce inciso ao art. 19 da Lei 6.326/2016, que estrutura e cria as funções gratificadas do Poder Executivo do Município de Esteio, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições lotação e padrão, e dá outras providências”; EXP Nº 078/2017, PROJETO DE LEI Nº 070/2017, que “Cria Gratificação Salarial aos Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências”; EXP Nº 079/2017, PROJETO DE LEI Nº 071/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente médicos para atender Situação Temporária de Excepcional Interesse Público”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização ao lar de idosos Betel, pelos 66 anos de atividade no Município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização à APAE de Esteio, pelo projeto alusivo ao Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE APOIO: A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES encaminha moção de apoio a luta dos trabalhadores da Corsan contra o projeto de Parceria Público Privada. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Dahmer se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE REPÚDIO: A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES encaminha moção de repúdio à PEC 287. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Dahmer se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEO DAHMER encaminha moção de repúdio aos deputados estaduais Van Hatten (PP) e Juvir Costella (PMDB), por levantar falsos questionamentos sobre a realização da Audiência Pública Redução da Previdência Social. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Felipe Costella, Fernanda Fernandes e Sandro Severo se manifestaram sobre a moção. Em questão de ordem, Vereador Leo Dahmer informa que a moção é relativa a informação de que o evento era petista e não em relação as escolas. Em votação, a moção foi aprovada. O Presidente convida os Deputados Van Hatten e Juvir Costella para comporem a mesa. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO questiona ao Executivo: A motivação para remanejo de atendimento de parte do grupo de idosos, previamente atendido na unidade do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social CONVIVER, para a unidade CEU. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO questiona ao Executivo: Se os cães existentes nas proximidades da Estação trensurb de Esteio são imunizados (vacinados) e se existe algum acompanhamento veterinário dos mesmos e, ainda, se existe a possibilidade de recolhimento destes para local adequado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA questiona ao DNIT: Quando foi realizada a última manutenção nas galerias de passagem do esgoto pluvial, entre a Vila Osório e o Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER questiona a Mesa Diretora o seguinte: Considerando que a Audiência Pública sobre a Redução da Previdência foi aprovada com unanimidade pelos vereadores desta Casa, qual a justificativa da falta de empenho da direção da casa ao não liberar materiais de divulgação, convites e ainda exigir a assinatura de termo de compromisso para o uso da estrutura física do plenário. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Dahmer, Felipe Costella, Rute Pereira se manifestaram sobre o pedido. O Presidente colocou em votação a abertura da fala para os Deputados Marcell Van Hatten e Juvir Costella e os Vereadores aprovaram. Os Deputados se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: A presença da coordenadora de Direitos Humanos na reunião da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor no dia 18 de abril, às 16h30, na sala de reuniões do 1º andar, para informar sobre as ações da coordenação, em especial que envolvam as comunidades LGBT, comunidades de Matriz Africana e políticas do Município em relação a imigrantes e refugiados. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que designe o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch Pereira, para que se faça presente na reunião da Comissão de Segurança Pública, Direitos do Consumidor e Direitos Humanos, convocada para o dia 11 de abril, às 16h30, na sala de reuniões desta Casa, no 1º andar, para que, em resposta ao ofício nº 052/2017 – SG, responda à inconsistência de informações no referido documento. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita à Corsan: Que solucione os vazamentos diários da rede da companhia na Rua Bento Gonçalves, nº 754, em frente ao Residencial Esteio Belo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita à Corsan: Substituição do hidrômetro na Rua das Hortênsias, nº 34. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita a Unimed: Que estude a possibilidade de instalar elevador no prédio, uma vez que há consultórios médicos no segundo piso. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha a esta Casa: O projeto que “Institui no calendário oficial de Datas e Eventos do município de Esteio, a semana de valorização do educador e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha a esta Casa: Projeto de Resolução que “Autoriza a câmara municipal a realizar ato solene em homenagem ao dia nacional do estudante”. Colocado em discussão, os Vereadores Euclides Castro e Leo Dahmer se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Que intensifique o patrulhamento no Bairro Novo Esteio, próximo à Escola Estadual de Ensino Médio Bairro do Parque. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Vereadores FELIPE COSTELA e SANDRO SEVERO, subscrito pelo Vereador Luiz Duarte, encaminham ao Executivo: O anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas da Guarda Municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita à RGE-ESTEIO: Que faça a poda de árvores nas proximidades do antigo prédio do INSS do Bairro Três portos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita à RGE-ESTEIO: Que faça a troca do poste localizado na Rua Liberato Salzano, em frente ao nº 341. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA, subscrito pelos Vereadores Sandro Severo, Euclides Castro, Rute Pereira e Fernanda Fernandes solicita à 27ª CRE: Que informe quem solicitou a presença dos alunos na audiência pública realizada na Câmara Municipal dia 30/03, quem foi o responsável pela liberação dos alunos da sala de aula, quem pagou o ônibus que transportou os alunos até a Câmara de Vereadores, quantos alunos deixaram a sala de aula para estarem na audiência e Solicita ainda que entreguem a seguinte documentação: Lista de presença dos alunos e a autorização dos pais dos menores de idade; Nota fiscal do ônibus que transportou os alunos; Cópia da ata de audiência. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Felipe Costella (aparte da Vereadora Fernanda Fernandes) se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO, subscrito pelos Vereadores Felipe Costella, Rute Pereira e Mário Couto, solicita a esta Casa: Entrega de uma placa e uma medalha ao representante da Empresa Bettanin, em homenagem aos seus 70 anos de serviços prestados ao Município de Esteio. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Revisão técnica da obra de acessibilidade realizada no CMEB Camilo Alves. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Colocação de um poste para instalação de uma luminária pública na Rua São Paulo, próximo a esquina da Rua Rio Branco. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita a Mesa: A demissão do servidor Fernando Pascoal devido a denúncia de nepotismo cruzado. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Dahmer e Felipe Costella se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi rejeitado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a esta Casa: Audiência pública sobre a situação dos pontos de alagamento na Av. Luiz Pasteur, divisa de Esteio com Sapucaia so Sul, nas proximidades das Ruas Ayrton Senna e Elis Regina. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada queimada localizada na Travessa Guaíba, esquina com a Rua Padre Felipe; 2) Manutenção e implantação de cobertura adequada nas paradas de ônibus localizadas na Rua Maurício Cardoso e na Rua Comandante Cramer, próximo à estação Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Realize as intervenções necessárias para a drenagem do esgoto da vala a céu aberto e a colocação de saibro na Rua Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz / rua 3, em frente ao número 14; 2) Instalação de quebra-molas e sinalização viária na Avenida Governador Ernesto Dorneles no trecho entre a Rua Roque Gonzales e Rua Lupicínio Rodrigues, no sentido em direção à Igreja Santo Inácio, bairro Santo Inácio; 3) Realize a limpeza na rede de esgoto da Rua das Hortênsias, em frente ao número 31, no Loteamento Pôr do Sol; 4) Limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura, situado na esquina da Rua Fortaleza com a Rua Alvício Nienow. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Notifique o proprietário do imóvel situado na Rua dos Ferroviários, ao lado do nº 119, para que o mesmo providencie a remoção dos entulhos depositados no local e faça a manutenção da calçada. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Que estude alguma forma de possibilitar que a Rua Fernando Ferrari volte a ser de mão dupla (trecho entre Av. Padre Claret até a Rua 24 de Agosto); 2) Que estude alguma forma de dar vazão à água do valão da Rua 7 de setembro, próximo ao número 60; 3) A conservação de uma figueira (árvore tombada como patrimônio) localizada na Rua Coronel Theodomiro Porto da Fonseca. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Revisão do Projeto de acessibilidade do Centro Municipal Camilo Alves, bem como retomada de finalização da quadra de esportes. 2) Limpeza da escadaria que dá acesso ao Viaduto Senador Salgado Filho ao menos uma vez por mês; 3) limpeza do Centro de Especialidades Médicas, localizado na Rua Fernando Ferrari, nº 1162; 4) a capina e a limpeza da Rua Liberato Salzano, nº 277; 5) Hidrojateamento na rede de drenagem da Rua José Guimarães, nº 235; 6) Processo de capina e limpeza na Rua José Guimarães, bairro São Sebastião; 7) Limpeza da boca de lobo localizada na Rua Camões, em frente ao número 65; 8) Limpeza e manutenção do campo de futebol localizado na Rua Tri Campeão do Mundo, nº 40; 9) Limpeza e a manutenção da Rua Camões, em frente ao Mercado Maju; 10) Substituição de tampa da boca de lobo localizada na Rua Novo Hamburgo, em frente ao número 213; 11) Detetização na rua Cel. Theodomiro Porto da Fonseca; 12) Substituição da lâmpada localizada na Rua São Jorge, em frente ao nº 19; 13) fixação das lixeiras na Rua Fernando Ferrari, nº 1330 – Loja 01 – Frente da parada de ônibus; 14) manutenção da estrutura da chamada “Rua Coberta”, localizada na Rua Garibaldi; 15) Controle de Zoonoses e Vetores, na Rua Ulisses Pimentel, Bairro Tamandaré; 16) Recolocação da tampa da boca de lobo localizada na Rua Garibaldi, em frente à agência do banco Santander. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer e questão de ordem, solicitou a retirada do 1º pedido do Vereador Euclides, tendo em vista de que já apresentou matéria semelhante no dia de hoje, o Vereador Euclides se manifestou sobre os pedidos e o Presidente determinou a retirada do pedido em duplicidade. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Corte da árvore localizada no canteiro central da Rua Liberato Salzano, em frente ao número 303; 2) Que encaminhe uma solicitação para COE e que o mesmo estude a possibilidade de colocar uma linha de ônibus/lotação que circule pelo menos em dois horários na Vila Osório; 3) Ação de limpeza no bairro Vila Osório nas proximidades do Ginásio Silva Batista e nas proximidades da passarela que dá acesso ao hipermercado BIG; 4) sinalização da ciclovia do bairro Três Portos; 5) Que estude a possibilidade de colocar câmeras de segurança nos bairros Três Portos e Vila Osório. 6) Que fiscalize a borracharia localizada na Rua Peri Fagundes, número 253; 7) Que fiscalize a empresa localizada na Rua Pedro Alvares Cabral, nº 98, Vila Osório, ao lado da fábrica de alumínios; 8) Fiscalização da empresa Votorantim, localizada nas proximidades da Vila Osório e do bairro Três Portos; 9) Colocação de uma placa de sinalização e pinte o quebra-molas situado após o viaduto da Rua Salgado Filho, Vila Osório; 10) Troca da tampa de boca de lobo em frente ao nº 136 da rua Tiradentes; 11) Que faça um estudo da Rua Dalva de Oliveira, tendo como finalidade resolver a situação da poeira e dos buracos situados na região; 12) Limpeza e conservação das calçadas do bairro Três Portos; 13) Eliminação da broca localizada na Rua Pedro Alvares Cabral, em frente ao nº 119; 14) Limpeza dos bueiros da Travessa Cearense, na Vila Boqueirão, bairro Jardim Planalto; 15) Que estude a possibilidade de colocar tachões, lombada, ou algo que tenha como finalidade reduzir a velocidade na Rua Hélio Arnoldo Sperb, nas proximidades do nº 231. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Limpeza e hidrojateamento em todo bairro São Sebastião, em especial a Vila Ezequiel. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. TRIBUNA POPULAR: onde o Professor Fernando de Lima Nunes falou sobre a “Lei Municipal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica”. Após, passou-se a TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde o Sr. Leandro Almeida, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto no Estado do Rio Grande do Sul –SINDIÁGUA, falou sobre a água pública. Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores RUTE PEREIRA, SANDRO SEVERO, EUCLIDES DE CASTRO e FELIPE COSTELLA (todos os Vereadores declinaram). ORDEM DO DIA: EXP Nº 073/2017, PROJETO DE LEI Nº 065/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 074/2017, PROJETO DE LEI Nº 066/2017, que “Cria gratificação salarial aos profissionais que menciona, e dá outras providências”. A Comissão de justiça e redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 075/2017, PROJETO DE LEI Nº 067/2017, que “Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 076/2017, PROJETO DE LEI Nº 068/2017, que “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.907, de 28 de julho de 2009, que cria complementação de vencimentos, GS – Gratificação Salarial, para servidores públicos municipais lotados nas Equipes de Saúde da Família – EACS (Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde), ESF (Estratégia de Saúde da Família) e para a ESB (Equipe de Saúde Bucal) e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 077/2017, PROJETO DE LEI Nº 069/2017, que “Acresce inciso ao art. 19 da Lei 6.326/2016, que estrutura e cria as funções gratificadas do Poder Executivo do Município de Esteio, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições lotação e padrão, e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 078/2017, PROJETO DE LEI Nº 070/2017, que “Cria Gratificação Salarial aos Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 079/2017, PROJETO DE LEI Nº 071/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente médicos para atender Situação Temporária de Excepcional Interesse Público”. As Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 061/2017, PROJETO DE LEI Nº 053/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 062/2017, PROJETO DE LEI Nº 054/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 063/2017 – PROJETO DE LEI Nº 055/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 064/2017 – PROJETO DE LEI Nº 056/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 065/2017 – PROJETO DE LEI Nº 057/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 066/2017 – PROJETO DE LEI Nº 058//2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 068/2017 – PROJETO DE LEI Nº 060/2017, do Legislativo Municipal, que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, o qual passará a constar no calendário oficial do Município”; A Comissão de Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 069/2017 – PROJETO DE LEI Nº 061/2017, do Legislativo Municipal, que “Obriga os bancos a disponibilizarem, em todas as agências do Município de Esteio, água potável e banheiros para os clientes durante o atendimento”. A Comissão de Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.