sessao nº 15

                                                                       CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                                   *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                         ATA Nº 3797- SESSÃO ORDINÁRIA – 11/04/2017.

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessetereuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT),RUTE PEREIRA (PMDB). Expediente do dia 11.04.2017:Leis Municipais nºs 6.530, 6.531, 6.532, 6.533, 6.534, 6.535 e 6.536/2017; Decreto Municipal nº 5.724/2017; Mensagem nº 072/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 294, 295, 296 e 297/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 301/2017, do Executivo Municipal, informando a ausência do Prefeito Municipal, no dia 06 de abril de 2017, por motivo de viagem a Brasília/DF; Ofício nº 25227/2017, da Operadora OI, em resposta a ofício desta Casa; Ofício do Deputado Estadual Edson Brum – PMDB, encaminhando artigo manifestando sua opinião detalhada sobre o seguinte tema: “Por que sou contra a Reforma da Previdência”; Ofício nº 035/2017, do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando auxílio financeiro da Câmara Municipal para aquisição de um cortador de asfalto no valor de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais); Ofícios nºs 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023/2017, da CORSAN de Esteio, em resposta a ofícios desta Casa; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3796, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. O Presidente em questão de ordem, que foi aprovada pelos vereadores, lembra a importância do espaço de manifestação de todos e solicita ao público que respeite as falas dos vereadores, se manifestando então, somente após as falas desses na tribuna. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha moção de parabenização, subscrita pelos Vereadores Ari Zanoni, Euclides Castro, Felipe Costella, Mário Couto, Rute Pereira e Sandro Severoaos Deputados Marcel Van Hattem e Juvir Costella por suas falasnas Sessões da Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores no dia 04 de abril, onde tratou da prática sobre a liberação de alunos, sem autorização dos pais, para participar de Audiência Pública promovida por esta Casa, no dia 30 de março, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada com abstenção da bancada do PT. O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha moção de apoio a PLC 22/2017, do Deputado Estadual Jeferson Fernandes, que propõe o fim da aposentadoria especial para deputados estaduais. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada.MOÇÃO DE APOIO: O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha moção de apoio à direção e aos professores das escolas estaduais José Loureiro da Silva, Caetano Gonçalves da Silva e Bernardo Vieira de Melo pela participação na Audiência pública da Redução da Previdência Social.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO:O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao Executivo: Que informe como estão as tratativas para a utilização e destinação das áreas de várzea do Rio do Sinos, atrás do Parque de Exposições Assis Brasil. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER questiona à 27ª CRE:A quantidade de professores que faltam nas escolas da rede estadual do município de Esteio.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTEquestiona ao Executivo: Quais medidas fora efetivamente tomadas em relação ao cabeamento caído e emaranhados de fios em postes do município, após a reunião que ocorreu nesta Casa Legislativa no dia 14 de Fevereiro deste ano.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTEquestiona ao Executivo: Que se se digne a informar a esta Casa sobre a concessão de área de terras para o CTG Quero-Quero, localizada no bairro Parque Amador.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA  solicita as operadoras Vivo, Net e Oi: Manutenção dos fios em frente à Escola Adventista, RuaSanto Amaro, 218.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Que intensifique o patrulhamento no Bairro São José, próximo ao Condomínio Residencial Quaraí. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado.REQUERIMENTOS: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita no Município de Esteio e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador SANDRO SEVERO solicita a RGE: Conserto da calçada localizada na Rua Padre Anchieta, ao lado do nº 350. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador SANDRO SEVERO solicita a RGE:Que execute a limpeza da calçada na Rua Padre Anchieta, ao lado do nº 355, esquina com a Rua Zeferino Brasil. Colocado em discussão, a VereadoraRute Pereirase manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.O Vereador SANDRO SEVERO encaminha ao Executivo: o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a exposição de cartazes com fotos de foragidos em Órgãos Públicos e Veículos de Transporte Público e cria o Disque Denúncia”. Colocado em discussão, os VereadoresSandro Severo e Felipe Costella se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita à RGE: Colocação de postes de luz, no terreno ao lado do Condomínio Renascer I, localizado na Rua São Borja, número 347. Colocado em discussão,nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a Casa: Realização de audiência pública para debater os pontos de alagamento na Av. Luiz Pasteur na Associação Votorantim. Colocado em discussão, a Vereadora Fernanda Fernandes se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de implementar o comércio de alimentação em Food Bikes, no âmbito do Município de Esteio. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a Zona Azul: Que estude a possibilidade de ampliar o número de estacionamentos para motos na região central.PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:A Vereadora RUTE PEREIRAsolicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de instalar uma lixeira na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 1330 e ao lado da parada de ônibus.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Seja feito o devido conserto de 02 (dois) banheiros, como também disponibilizado água potável aos usúarios do Centro de Especialidades deste Município.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.  A RUTE PEREIRA solicita ao Executivo:Crie um programa com efeito de lei, ou adapte possível lei já existente, com intuito de incorporar ao currículo escolar (da Educação Infantil ao 9° ano do Ensino Fundamental) temas relativos à prevenção de drogas. Assim como, que dentro deste projeto, a comunidade escolar possa elaborar palestras, dinâmicas de grupo, seminário etc, elucidando os riscos e os malefícios que as drogas causam as crianças, aos jovens e a comunidade em geral.Colocado em discussão, os VereadoresRute Pereira, Luiz Duarte e Sandro Severo se manifestaram sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Acessibilidade dos portões de entrada, colocação das telas que impedem que bolas batam na parede do vizinho, conclusão e entrega da quadra poliesportiva da escola João XXIII, localizada na Av. Frederico Dahne, 33, bairro Três Portos; 2) Desobstrução da calçada no entorno do C.M.E.B. Érico Veríssimo, localizada na Rua Santana, N° 253; 3) Forneça maior quantidade dos medicamentos fornecidos ENALAPRIL e SINVASTATINA pela Farmácia Básica Popular Municipal, localizada na Rua Dom Pedro, esquina Aristides Stumph Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos; 4) Hidrojateamento na rede de drenagem da Rua Bahia, nº 256; 5) Fixação de Lixeiras na Rua Garibaldi; 6) recolocação da tampa da boca de lobo localizada na Rua Bento Gonçalves, nº 1244; 7) Capina do mato no entorno da escola Érico Veríssimo, localizada na Rua Santana, 253. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: eliminação de broca localizada na calçada da Rua La Salle, nº 830. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada na Rua Elvis Presley, nº 08, bairro Parque Primavera; 2) Eliminação de broca situada na Rua Rio Pardo, nº 160, bairro Tamandaré. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Estude a possibilidade de fornecer Vale Transporte para as pessoas que desenvolvem o projeto Mais Educação; 2) Manutenção do sistema de drenagem pluvial (broca) no final da Rua Dona Morena. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: retirada e realocação do coletor de resíduos localizado na calçada em frente do Condomínio Leonardo, situado na Rua Garibaldi, nº 199.Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Corte Ou Poda Das Árvores Da Rua Osmundo Reupert, Por Toda Sua Extensão; 2) Estude a possibilidade de colocar mais lixeiras na Praça do Premem; 3) Manutenção da sinaleira de pedestres da Rua Senador Salgado Filho, esquina com a Rua Novo Hamburgo; 4) Notifique o proprietário do terreno na Rua Alvício Nienow, Bairro Liberdade, a fim de que o mesmo faça a limpeza da área em questão; 5) Notifique o proprietário do terreno na Avenida Brasil, nº 340, bairro São Sebastião, a fim de que o mesmo faça a limpeza da área em questão. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA POPULAR: Onde o Sr. Alexandre Camboa, Coordenador da Defesa Civil de Esteio, fez um agradecimento da Defesa Civil ao Dr. Mário Couto. Após, passou-se a TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde o Sr. Abílio Mendes,do Projeto Gladiadores do Ringue, fez a “Apresentação dos Atletas de Esteio e as medalhas conquistadas”. Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FERNANDA FERNANDES, ARI DA CENTER, LEO DAHMER e LUIZ DUARTE ( O Vereador solicitou que constasse em ata que forneceu a direção desta Casa, documentos nos quais constam sua absolvição em processo ocorrido em 2011 e estes ficarão disponíveis para consulta de quem se interessar). ORDEM DO DIA:EXP Nº 072/2017, PROJETO DE LEI Nº 064/2017, do Executivo Municipal, que “Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei 2.128, de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e Justiçae redação e Educação, Cultura e Desporto opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais.Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 





                                          Ver. Felipe Costella,	                   Verª. Fernanda Fernandes,

                                                  Presidente.		            Primeira-Secretária.