sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3656 - SESSÃO ORDINÁRIA – 30/09/2014.

No dia trinta do mês de setembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 5.987, 5.988, 5.989 e 5.990/2014; Decretos Municipais nºs. 5.167 e 5.168/2014; Mensagem nº 179/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamneto do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”; Mensagem nº 180/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 181/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 182/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 183/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 184/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 185/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 186/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 187/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Ofícios n.ºs 0839, 0840, 0841, 0842, 0843, 0844, 0845, 0846, 0847, 0850, 0851, 0852, 0854, 0855 e 0856/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 20/2014 – do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; Ofício nº 239/2014 – do Corpo de Bombeiros de Esteio – em resposta a ofício desta Casa; Ofício do Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, em resposta a ofício desta Casa; Informativos Diversos. Em votação, foi aprovada a ata de nº 3.652. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 226/2014, PROJETO DE LEI Nº 174/2014, que “retifica a área descrita no artigo 1º da Lei Municipal nº 1154/1982.”. EXP. Nº 230/2014, PROJETO DE LEI Nº 179/2014, que “altera a Lei Municipal nº 5702/2013 e dá outras providências.”. EXP. Nº 231/2014, PROJETO DE LEI Nº 180/2014, que “autoriza o firmamento de termo de convênio e o conseqüente repasse de valores em prol da ONG GATA – Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais, no período correspondido entre os meses de setembro de 2014 a fevereiro de 2015, visando à execução dos programas de controle populacional de cães e gatos e atendimento emergencial aos animais vulneráveis.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a desobstrução da rede de esgoto localizado na Rua Pedro dos Santos, no bairro São José; 2) a colocação de saibro em toda a extensão da Rua dos Sete Povos, e na referenciada rua, na esquina com a Rua Cláudio Mascarelo; 3) a instalação de banheiro químico sempre que houver feira na Avenida Governador Ernesto Dornelles, e que seja feita a recolocação de lixeiras para os resíduos seco e orgânico, em toda a extensão da avenida; 4) a troca de lâmpadas nos postes localizados nos seguintes endereços: a) Rua Bento Gonçalves, entre os números 31 e 61, bairro São Sebastião; b) Beco de acesso da Avenida Presidente Vargas para a Rua Ezequiel Nunes Filho, no poste localizado na metade do beco, no Bairro São Sebastião; c) Rua Hélio Arnaldo Sperb, em frente ao número 43, bairro Jardim Planalto; d) Rua Cláudio Mascarelo, em frente ao número 40, bairro Santo Inácio; e) Rua Enoir Douglas Favero, em frente ao número 171. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a colocação de saibro na Rua José do Patrocínio; 2) a implementação de uma vaga especial de estacionamento para pessoas com deficiência em frente ao condomínio Morada II, localizado na Rua Bento Gonçalves, 1244. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a instalação de placa de sinalização adequada para carga e descarga na Rua Padre Felipe, em frente ao número 69; 2) a realização de uma força tarefa no dia 05 de outubro de forma a identificar e multar os candidatos e partidos políticos que descartarem santinhos irregularmente nas ruas de Esteio. REQUERIMENTOS: O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que avalie a situação de uma árvore que teve parte de suas raízes removidas para manutenção da caixa de inspeção na Rua Airton Senna, esquina com a Avenida Luiz Pasteur, no Parque Votorantin; 2) que haja uma divulgação prévia à comunidade quando forem realizadas ações ambientais de forte impacto, como por exemplo, a supressão de árvores na Praça Silveira Neto, na Rua Castro Alves; 3) a poda de árvores e o controle da vegetação junto às rótulas e aos canteiros públicos que dividem as ruas de Esteio; 4) que estude meios de qualificar o trânsito junto à Rua Bento Gonçalves, 744 – em frente ao Residencial Esteio Novo; 5) o reparo na pavimentação da Rua A, em frente ao número 20, na Vila Floresta, Bairro São José. Também por solicitação do Ver. Jaime da Rosa, reparo no asfalto na Rua Brasília, esquina com Cristovão Colombo, na Vila Osório. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à CORSAN: 1) que a empresa faça o recapeamento asfáltico na Rua Bom Jesus, em frente ao número 114, bairro São Sebastião. A vereadora BIA LOPES solicita: 1) que a Câmara realize no mês de outubro, na data alusiva ao dia do professor, um ato solene em homenagem a este profissional. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores JANE BATTISTELLO, LEO DAHMER, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 226/2014, PROJETO DE LEI Nº 174/2014, que “retifica a área descrita no artigo 1º da Lei Municipal nº 1154/1982.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 230/2014, PROJETO DE LEI Nº 179/2014, que “altera a Lei Municipal nº 5702/2013 e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 231/2014, PROJETO DE LEI Nº 180/2014, que “autoriza o firmamento de termo de convênio e o conseqüente repasse de valores em prol da ONG GATA – Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais, no período correspondido entre os meses de setembro de 2014 a fevereiro de 2015, visando à execução dos programas de controle populacional de cães e gatos e atendimento emergencial aos animais vulneráveis.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 214/2014, PROJETO DE LEI Nº 167/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ONG Amigos da Diversidade, no período correspondido à segunda quinzena do mês de novembro de 2014.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado, tendo o vereador JAIME DA ROSA votado contra. EXP. Nº 212/2014, PROJETO DE SECUNDAÇÃO DE APOIO Nº 005/2014, que “moção de secundação de apoio à Moção de Apelo nº 001/2014, do vereador Oséias Cardoso, da Câmara Municipal de Campo Bom, que solicita isenção de impostos do protetor solar e enquadramento do mesmo na categoria de medicamento.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.