| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-04-18 |
| native_id | 220 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3798- SESSÃO ORDINÁRIA – 18/04/2017.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT),RUTE PEREIRA (PMDB). Expediente do dia 18.04.2017: Leis Municipais nºs 6.528, 6.537, 6.538, 6.539, 6.540, 6.541 e 6.542/2017; Decreto Municipal nºs 5.721, 5.726, 5.727, 5.729, 5.730, 5.731, 5.732, 5.733/2017; Mensagem nº 073/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 075/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 076/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 077/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 078/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Institui o Programa “COMPRA PREMIADA”, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”; Mensagem nº 079/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 080/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 081/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 311, 312,313, 314, 315, 316, 317, 319 e320/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 118/2017, do Secretário Municipal de Educação, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 001/2017, da Equipe de Robótica Androids, encaminhando Projeto Ásia 2017, que “Solicita auxílio financeiro para o custeio de passagens e hospedagem para participação do Campeonato Internacional Aberto da Austrália”; Ofício nº 001/2017, do Coordenador de Auto Gestão e Sustentabilidade - Associação da Cultura Hip Hop de Esteio, encaminhando o Projeto da Casa da Cultura Hip Hop de Esteio, a fim de que seja analisado e apoiado por esta Casa legislativa; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3797, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador Euclides Castro encaminha moção de parabenização ao comando do 34º BPM de policia militar de Esteio pelo excelente trabalho que vem sendo desempenhado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE APOIO: A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha moção de apoio, subscrita por todos os vereadores da Casa aos pais do menino Arthur Dias Weber no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal. Colocado em discussão, os Vereadores Fernanda Fernandes e Felipe Costella se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador SANDRO SEVERO encaminha moção de parabenização ao Secretário Municipal de Cultura e sua equipe pela encenação da paixão de Cristo que ocorreu na última quarta-feira, dia 12 de abril, no Seminário Clarentiano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO questiona ao Executivo: A respeito do pedido negado por atendimento médico na UBS Planalto, no dia 18 de abril. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO questiona ao Executivo: Se existe um prazo de retorno da obra de micro drenagem na Rua Bento Gonçalves, no Bairro São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO questiona ao Executivo: A respeito do número de crianças que ainda esperam por uma vaga para educação infantil no Município, e se existe um prazo determinado para o cumprimento da abertura de novas vagas que contemplem os desassistidos. Colocado em discussão, os vereadores Felipe Costella (aparte da Vereadora Fernanda Fernandes) e Euclides Castro se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO questiona ao Conselho Municipal de Educação: A composição e representação deste Colegiado, bem como se algum membro pertencente a parte que representa a sociedade civil atua em algum orgão da administração como cargos comissionados ou funções gratificadas. Colocado em discussão, os vereadores Euclides Castro ( aparte do Vereador Sandro Severo) se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO questiona ao Executivo: A situação da falta de agente administrativo no Serviço de Acompanhamento Especializado DST/AIDS e Tuberculose – SAE, onde o mesmo deveria cumprir funções de apoio ao fluxo de atendimento junto aos usuários. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO questiona ao Executivo: Situação sobre o credenciamento das Escolas Municípais quanto aos seus Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI’s), quais escolas estão com seu PPCI em funcionamento, bem como se existe algum prazo previsto para o seu início. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro (aparte da Vereadora Rute Pereira) se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO solicita ao Executivo: Que se convide a Sra. Tatiana Tanara e o Sr. Rafael Figliero para reunião desta Procuradoria. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita à Mesa Diretora: Audiência Pública para tratar acerca do litígio envolvendo os moradores do Bairro Tamandaré e a RGE Sul. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita à Superintendência regional da REDUR/CAIXA – NH: Que informe sobre o convênio firmado com o Executivo Municipal referente às obras de microdrenagem da Rua Bento Gonçalves, como o cronograma físico-financeiro, desembolsos, motivos e responsabilidades quanto a paralisação das intervenções. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita à Superintendência regional da REDUR/CAIXA – NH: Que informe sobre o convênio firmado com o Executivo Municipal referente a execução do projeto do Centro de Artes e Esportes Unificados. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Esteio, a semana de valorização do educador e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao COE: Fixação dos horários de circulação das linhas do transporte Municipal em todas as paradas de ônibus. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita a RGE Sul: Recolhimento dos galhos de árvores que resultaram de suas atividades de podas na Rua Érico Veríssimo, em frente aos números 16 e 35, no Bairro Liberdade, Vila Navegantes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita a Corsan: Que a empresa que executou a obra de saneamento na Rua Armando Riela, Bairro Tamandaré recupere as calçadas e os cordões (meio-fio). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Determine à Secretaria competente a alteraração a Lei Municipal nº 6.718, de 05 de agosto de 2015. Colocado em discussão, os Vereadores Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A MESA DIRETORA, subscrita pela Vereadora Rute Pereira encaminha ao Plenário: Redução de dotação orçamentária no valor de R$ 7 mil reais para aquisição de um cortador de asfalto pelo Executivo. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella ( aparte do Vereador Sandro Severo) se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A MESA DIRETORA solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de implementar o Projeto Boxe Olímpico, no âmbito do município de Esteio, conforme proposta de seu idealizador, Senhor Abílio Valdir Mendes Mobus. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a criação de Passe Livre no município de Esteio”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Estude a possibilidade de manterem apagadas as luzes da quadra poliesportiva da Praça Silveira Neto, localizada na Rua Castro Alves com a Rua Daltro Filho – Bairro Teópolis; 2) Estude a possibilidade de instalação de lombada (quebra-mola) próxima ao Condomínio Boqueirão, situado na Estrada do Boqueirão, nº 670, bairro Jardim Planalto, incluindo, também, uma faixa de pedestres no local; 3) Eliminação de broca na Rua Santana, próximo ao número 305 e do CMEB Érico Veríssimo; 4) Eliminação de broca na Rua Quaraí, próximo aos números 386 e 520; 5) eliminação de broca na Rua Bento Gonçalves, número 744, nas proximidades do Condomínio Esteio Novo. Colocado em discussão, a Vereadora Rute Pereira se manifestou sobre o item 1. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Pintura da faixa de travessia de pedestres, localizada na Rua Senador Salgado Filho, esquina com a Rua La Salle; 2) troca de lâmpada localizada na Rua Bento Gonçalves,em frente ao n° 1989, Bairro São Sebastião, próximo à distribuidora Best Combustíveis; 3) Manutenção da parada central de ônibus, localizada na estação Esteio da TRENSURB, na Rua Maurício Cardoso n° 768; 4) Troca de lâmpada localizada na Rua Fernando Ferrari, em frente ao n° 1342, bairro Centro, próximo ao comércio Casa Kristal; 5) Troca da lâmpada localizada na Rua Fernando Ferrari, em frente ao N° 1320, Bairro Centro, próximo ao estacionamento do SESMAT. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Eliminação de broca existente junto à Rua Claudio Mascarelo, nº 57, bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Avaliação e dê uma posição referente às árvores plantadas no Parque Galvany Guedes, próximo aos muros no fundo das residências da Rua Borges de Medeiros. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO solicita ao Executivo: Estudar a possibilidade de acrescentar no Programa Conta Comigo, oficinas permanentes de inclusão digital para a terceira idade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Realização de estudo técnico junto às companhias de ônibus e autolotações, para verificação da viabilidade de desconto ou gratuidade em passagem integrada para segunda condução, em intervalo de até 30 minutos; 2) Recolocação dos catadióptricos (refletivos) de trânsito, no cruzamento entre as Ruas Rio Grande e 24 de agosto, arrancados pelo desgaste da via e intesidade do fluxo de veículos; 3) Troca de lâmpada localizada na Rua Coronel Serafim Pereira, em frente ao número 254, próxima à esquina da Rua José Grimberg. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO solicita ao Executivo: Elaboração e distribuição da cartilha do idoso, com direitos, leis, benefícios e combate a violência. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. TRIBUNA POPULAR: Onde o Prof. Gilmar, falou sobre o “Projeto Ásia 2017 – Equipe de Robótica Androids”. Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MÁRCIO ALEMÃO (declinou), MÁRIO COUTO, RUTE PEREIRA e SANDRO SEVERO. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu que os Projetos de abertura de crédito sejam votados em bloco, em voatação, os vereadores concordaram. EXP Nº 082/2017, PROJETO DE LEI Nº 073/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP Nº 084/2017, PROJETO DE LEI Nº 075/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP Nº 085/2017, PROJETO DE LEI Nº 076/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP Nº 086/2017, PROJETO DE LEI Nº 077/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP Nº 087/2017, PROJETO DE LEI Nº 078/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP Nº 089/2017, PROJETO DE LEI Nº 080/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP Nº 090/2017, PROJETO DE LEI Nº 081/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. EXP Nº 081/2017, PROJETO DE LEI Nº 072/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o cargo de advogado na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 088/2017, PROJETO DE LEI Nº 079/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. EXP Nº 091/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, do Legislativo Municipal, que “Altera o art. 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Rute Pereira, Leonardo Dahmer, Fernanda Fernandes, Ari Zanoni e Sandro Severo utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.