sessao nº 17

                                                                       CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                                   *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                        ATA Nº 3799- SESSÃO ORDINÁRIA – 25/04/2017.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). O Presidente justifica a ausência dos Vereadores Márcio Alemão (atestado de  acompanhamento médico de seu pai) e Rute Pereira (em tratamento de saúde), conforme o Art. 14, Inciso I, do Regimento Interno. Expediente do dia 25.04.2017: Lei Municipal nº 6.543/2017; Decretos Municipais nºs 5.728 e 5.734/2017; Mensagem nº 082/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 323, 324, 326, 327, 328, 342 e 343/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 349/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 052/2017; Ofício nº 006/2017, da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando o contato atualizado dos vereadores, contendo endereço eletrônico e telefone do gabinete; Ofício nº 042/2017, da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando ato de apoio defendendo a suspensão da PEC 287/2016; Ofício nº 035/2017, da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Esteio, informando que requereu providências junto ao Ministério Público do Estado, tendo em vista o episódio ocorrido com os alunos do Colégio Estadual José Loureiro da Silva, em que foram conduzidos a evento partidário e sindical; Nota Informativa nº 02/2017, da Secretaria de Relações do Trabalho, sobre a contribuição sindical obrigatória; Comunicado, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros; Convite, da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, para participar da Feira de Oportunidades, no dia 02 de maio do corrente ano, às 8 horas, na Rua Coberta; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3798, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 095/2017, PROJETO DE LEI Nº 085/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao Executivo: Quais as políticas específicas designadas ao combate à mortalidade infantil em Esteio. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Dahmer e Fernanda Fernandes se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao Executivo: Que informe sobre quais as vantagens que o Município tem em efetivar o pagamento do vale-alimentação em pecúnia, conforme foi proposto à comissão de negociação do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio-SISME. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Dahmer e Sandro Severo (aparte dos Vereadores Fernanda Fernandes e Ari Zanoni) se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe a respeito da gestão do abrigo de menores localizado na Rua Max Kollert, bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe a respeito do atendimento odontológico na UBS Dr. Pedro Ernesto L. De Menezes, bairro Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Intensificação do patrulhamento próximo a Rua Pedro dos Santos, no bairro São José. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A MESA DIRETORA solicita ao Executivo: Implementação do Projeto da Equipe de Robótica Androids, que “Solicita auxílio financeiro para o custeio de passagens e hospedagem para participação do Campeonato Internacional Aberto da Austrália”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Limpeza do braço seco do Arroio Esteio, pois o mesmo encontra-se totalmente tomado por vegetação que acaba por dificultar o escoamento da água. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Limpeza da passarela de acesso dos pedestres situada próximo à empresa Real Rodovias, no bairro Três Portos; 2) Pavimentação da Travessa Palmeira, Bairro Parque Primavera; 3) Reparo asfáltico na broca localizada na Av. João Frainer, nº 755, bairro Santo Inácio, em frente ao mercado Raízes; 4) limpeza e manutenção da Rua Pedro dos Santos, no bairro São José; 5) Hidrojateamento na rede de drenagem da Rua Ernesto Weick, nº 49, bairro Centro; 6) Manutenção da pintura da faixa de travessia de pedestres localizada na Rua Fernando Ferrari, esquina com a Avenida Padre Claret, em frente à clínica Ortofísio; 7) Notifique o proprietário do terreno baldio localizado na Rua São Franscisco, ao lado do nº 861, no bairro Vila Olímpica. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Eliminação da broca localizada na Rua Senador Salgado Filho com a Travessa Júlio de Castilhos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Conserto, pintura e sinalização da lombada localizada próximo ao número 110 da Rua Borges de Medeiros, bairro Jardim Planalto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: a manutenção da boca de lobo, localizada na Rua Erico Veríssimo, em frente ao número 207, no bairro São José. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde a Sra. Eduarda Chitolina, falou sobre a primeira infância melhor. TRIBUNA POPULAR: Onde o Sr. Jorge Veiga (do Comad), falou sobre a Abertura da Semana de Valorização da Vida. Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores EUCLIDES DE CASTRO, FELIPE COSTELLA, FERNANDA FERNANDES (declinou) e ARI DA CENTER. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 095/2017, PROJETO DE LEI Nº 085/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Sandro Severo e Leo Dahmer se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, que sugere o arquivamento do Projeto de Lei nº 082/2017, do Legislativo Municipal, que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Esteio, a Semana de Valorização do Educador e dá outras providências”, devido a vicio de iniciativa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o parecer foi aprovado e o projeto será arquivado. EXP Nº 093/2017, PROJETO DE LEI Nº 083/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 



                                         

                                        Ver. Felipe Costella,	                   Verª. Fernanda Fernandes,

                                               Presidente.		            Primeira-Secretária.