sessao nº 19

                                                                         CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                               *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                      ATA Nº 3801- SESSÃO ORDINÁRIA – 09/05/2017.

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA – Em licença médica - (PMDB). Expediente do dia 09.05.2017: Mensagem nº 086/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Concede revisão geral anual a remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências”; Mensagem nº 087/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Concede aumento real a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências”; Mensagem nº 088/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 089/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 090/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016; Mensagem nº 091/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Município de Esteio a firmar termo de colaboração com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial – ABEFI, em regime de inexigibilidade, visando à execução do serviço de acolhimento institucional nas modalidades Abrigo, Casa Lar e República em favor de crianças, adolescentes e jovens, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada até o limite de 10 (dez) anos”; Mensagem nº 092/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 093/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera dispositivos da Lei nº 5.606, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros do Município de Esteio”; Projeto de Lei, do Legislativo Municipal, que “Concede Revisão de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Esteio” Projeto de Lei, do Legislativo Municipal, que “Concede Revisão geral anual e reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Esteio e dá outras providências”. Projeto de Lei, do Legislativo Municipal, que “Modifica a Lei Municipal nº 5.917/2014, aumentando os valores do vale refeição e do vale alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio”. Projeto de Lei, do Legislativo Municipal, que “Concede reajuste na bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Esteio. Ofício nº 363/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº115/2017, da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 129/2017, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 014/2017, do Conselho Municipal de Educação, em resposta a ofício desta Casa; Informativos diversos. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.800, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização a Sra. Daniela Tomaz pelo trabalho desenvolvido através do Programa Permanente de Educação Ambiental (PPEA). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização ao Comandante do Corpo de Bombeiros, Álvaro do Nascimento, pelo exemplar trabalho desenvolvido nesta corporação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização a Sra. Tatiana Tanara, pelo trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, através da Feira de Oportunidades de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE REPÚDIO: O Vereador ARI ZANONI encaminha moção de repúdio ao STF, em especial ao Ministro Gilmar Mendes pela concessão de habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu. Colocado em discussão, os Vereadores Ari Zanoni e Leo Dahmer se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE APOIO: O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha moção de apoio ao movimento liderado pela Assembleia Legislativa do RS, junto com o Ministério Público do RS, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública do RS, para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: Encaminha moção de parabenização ao Secretário de Obras e Seviços Urbanos Rafael Fernandes e ao Diretor de Serviços Urbanos Ronaldo Brum pelo ótimo trabalho desenvolvido executando a limpeza do Município, fazendo com que o mesmo torne-se mais agradável aos olhos dos municípes e visitantes. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A BANCADA DO PT solicita ao Executivo: Que informe em que mês foi pago a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais nos últimos oito anos.  Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Sandro Severo, Luiz Duarte e Ari Zanoni se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER questiona ao Executivo: Se existe, dentro do Programa Municipal de Aluguel Social, alguma espécie de prioridade de concessão do referido benefício àquelas mulheres-requerentes que se encontram em vulnerabilidade social. Caso positivo, que sejam apontados quais são os requisitos necessários para que elas possam se enquadrar neste pedido e obterem este provento. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO questiona a RGE Sul: Substituição de poste nos endereços Rua Rio Branco, 119, Parque Amador e Rua São Luiz, 275, Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe sobre a disposição de resíduos no terreno situado ao lado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, uma vez que o Município possui contrato com a empresa Dez Entulho, situada em Canoas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO  solicita a RGE Sul: Poda da árvore localizada na Rua Tri-Campeão do Mundo, em frente ao número 131, bairro São José. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO  solicita as empresas de telecomunicações: Verificação da situação dos fios enrolados e caídos na Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente ao nº 68, Vila Esperança. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador SANDRO SEVERO  encaminha ao Executivo: o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui programa de inclusão digital para terceira idade”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, os Vereadores Sandro Severo e Mário Couto se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO  encaminha ao Executivo: o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos a educação financeira no plano curricular das Escolas de Ensino Fundamental, nas séries finais de 7º, 8º e 9º anos da Rede Pública de Ensino de Esteio”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a Corsan: Colocação de uma nova tampa de esgoto na Rua Alvarenga Peixoto, 165, em frente ao CTG Chama Nativa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a RGE Sul:  Poda das árvores localizadas no CMEB Vitorina Fabre. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Manutenção da cobertura da parada de ônibus localizada na Rua 24 de Agosto, em frente ao nº 2773, bairro Liberdade; 2) Troca do sensor de fotocélula do poste localizada, na rua Dom Pedro, bairro Centro em frente ao nº 21, na frente da clínica Quiro Health; 3) Poda das árvores, limpeza do lixo e desobstrução da calçada no entorno do CMEB Maria Lygia Andrade Haack, localizada na rua Lauro Dondonis, bairro do Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada localizada na Rua Orestas Pianta, 99, bairro Parque Primavera; 2) Troca da tampa de bueiro localizada na Rua Rio Grande, 1681, bairro Centro; 3) Troca de lâmpada localizada na Rua Alagoas, 120; 4) Troca de lâmpada na Rua Elvis Presley, nº 08, bairro Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Desobstrução das vias da rede de drenagem e da rede de esgoto cloacal que está ligada na rede de esgoto da CORSAN, do Loteamento Pôr do Sol. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Reparo de poste na Avenida Padre Antônio Vieira, esquina com a Avenida das Américas; 2) uma posição a respeito da manutenção necessária no asfalto da ponte da Estrada do Nazário. Colocado em discussão, os Vereadores Luiz Duarte (aparte do Ari Zanoni) e Sandro Severo se manifestaram sobre os pedidos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Colocação de parada de ônibus na Rua Rio Grande, 2255, em frente ao Condomínio Morada 1; 2) Reparo da calçada da Rua Buenos Aires, em frente ao nº 227; 3) colocação de faixa de segurança elevada na Rua Rio Grande, 2255 em frente ao Condomínio Morada 1, e na Rua Rio Grande, 2195, em frente ao Condomínio Vitória Régia; 4) Troca da tampa da boca de lobo localizada na Rua José Antônio Soares, em frente ao nº 165, Vila Esperança; 5) Estude a possibilidade de colocar um retorno em baixo do viaduto da Rua Senador Salgado Filho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Iluminação e pavimentação na Travessa que liga a Rua Bento Gonçalves ao Condomínio Por do Sol, bairro São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Fechamento de buraco oriundo de obras de manutenção da CORSAN, localizado na Travessa Guaíba, entre os nº 61 e 71; 2) Instalação de lâmpada em poste localizado na Rua Luiz Francisco Guizone, próximo à altura do nº 336; 3) Alteração no trânsito da região central da cidade, através do bloqueio do canteiro central situado na Avenida Presidente Vargas, no cruzamento com a Rua Garibaldi. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde o Sr. Laurence Aquino, Diretor Social da Instituição Teresa Verzeri, falou sobre Divulgação do Trabalho de 16 anos, no Município de Esteio. TRIBUNA POPULAR: Onde Sra. Roberta Patuzzi Bernardes, falou sobre a apresentação do Programa de Educação Fiscal da Prefeitura. Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores SANDRO SEVERO, EUCLIDES DE CASTRO, FELIPE COSTELLA (declina) e FERNANDA FERNANDES. ORDEM DO DIA: EXP Nº 102/2017, PROJETO DE LEI Nº 092/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 103/2017, VETO TOTAL Nº 002/2017, do Executivo Municipal, que “Veta integralmente o Projeto de Lei nº 052/2017”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o veto. Colocado em votação, o veto foi aprovado. Os Vereadores Luiz Duarte, Márcio Alemão, Leo Dahmer, Sandro Severo e Fernanda Fernandes utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 



                                         

                                      Ver. Felipe Costella,	                          Verª. Fernanda Fernandes,

                                            Presidente.		                              Primeira-Secretária.