sessao nº 20

                                                                         CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                               *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                     ATA Nº 3802- SESSÃO ORDINÁRIA – 16/05/2017.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA – Em licença médica - (PMDB). Expediente do dia 16.05.2017: Mensagem nº 095/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 096/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 094/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Lei, do Gabinete do vereador Márcio Alemão, que “Dispõe sobre a obrigação de os Centros de Formação de Condutores (CFCs), instalados no Município e Esteio, à oferecerem estrutura básica aos seus alunos nos dias de prova prática”; Ofício nº 129, 030, 458, 476, 431, 489, 354, 454, 367, 216, 441, 471, 437, 488, 411, 450, 442, 460, 436, 022, 038, 040, 413, 420, 438, 189, 415, 469, 464 e 382/2017, do Executivo Municipal, em resposta as ofícios desta Casa; Ofício nº421/2017, do Gabinete do Prefeito comunicando a ausência do Vice-Prefeito nos dias 15/02/2017 a 18/05/2017; Ofício nº 606/2017, da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 016/2017, da 34º Brigada Militar, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 398/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 036/2017, do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 414/2017, da Assembléia Legislativa, em resposta a ofício desta Casa; Mensagens do Ministério da Educação informando liberação de recursos; Informativos diversos. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.801, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº: 110/2017, PROJETO DE LEI Nº 096/2017, que “Concede revisão geral anual a remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes politicos do Poder Executivo e dá outras providências”; EXP. Nº 111/2017, PROJETO DE LEI Nº 097/2017, que “Concede aumento real a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências”; EXP. Nº 118/2017, PROJETO DE LEI Nº 104/2017, que “Concede reajuste na bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Esteio”; EXP. Nº 119/2017, PROJETO DE LEI Nº 105/2017, que “Modifica a Lei Municipal nº 5.917/2017, aumentando os valores do vale refeição e do vale alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio”; EXP. Nº 120, PROJETO DE LEI Nº: 106/2017, que “Concede Revisão Geral anual e reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municpal de Esteio e dá outras providências”; EXP. Nº 121/2017, PROJETO DE LEI Nº 107/2017, que “Concede revisão de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Esteio”. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Felipe Costella e Márcio Alemão (aparte Leonardo Dahmer) se manifestaram sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados com voto contrários dos Vereadores Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador Márcio Alemão encaminha moção de parabenização e reconhecimento à Ong Amigos da diversidade pelo Dia Internacional Contra a LGBTfobia pela luta dos membros da entidade. Colocado em discussão, o Vereador Márcio Alemão se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que informe se a empresa DAER foi notificada para realizar a desobstrução do passeio público localizado na Rua La Salle, e também se existe previsão para liberação do local. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que encaminhe a cópia completa do Licenciamento Ambiental referente à supressão completa da vegetação realizada pela Prefeitura no último dia 11 de maio, na área que costeia a entrada da cidade pelo viaduto João Goulart, também conhecido com o viaduto da Rua Padre Felipe. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: A BANCADA DO PT solicita ao Executivo: Retomada das obras de Microdrenagem da Rua Bento Gonçalves. Colocado em discussão, os Vereadores Márcio Alemão, Leo Dahmer, Sandro Severo e Luiz Duarte (aparte do Vereador Márcio Alemão) se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE RESOLUÇÃO: A BANCADA DO PT encaminha Projeto de Resolução que “Cria a Frente Parlamentar Contra a Privatização das Empresas Públicas e em Defesa da Corsan, Coreios, Trensurb, Banrisul e da Petrobrás. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Luiz Duarte se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita à Brigada Militar: Que intensifique as rondas e a patrulha ostensiva na região do bairro Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita à OI: Troca de poste da Rua Theodomiro Porto da Fonseca, número 431, que está caído desde o temporal ocorrido na sexta-feira, dia 12 de maio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Que tome providências a respeito do atendimento do clínico geral na UBS Esperança; 2) Eliminação de buraco localizado na Rua Padre Felipe, nº 1830. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Que notifique os proprietários para a limpeza dos terrenos vizinhos situados no Loteamanto Verdes Campos, na rua A-Amestista, n 174, bairro Três Marias; 2) Substituição de lâmpada no poste situado na Avenida Presidente Vargas, 1789; 3) Substituição da parada de ônibus na Rua Fernando Ferrari, esquina coma Rua dos Ferroviários. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Colocação  de uma faixa de segurança na Avenida Salgado Filho, esquina com a La Salle; 2) Fiscalização ambiental com o objetivo de coibir as queimadas de lixo recorrentes na Rua Dalva de Oliveira; 3) Instalação de uma extensão de rede no final da Rua Theodomiro Porto da Fonseca, que possibilite a iluminação em frente a residência nº 431. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores foi transferido para a próxima Sessão devido a ao Ato Solene. ORDEM DO DIA: EXP. Nº: 110/2017, PROJETO DE LEI Nº 096/2017, que “Concede revisão geral anual a remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes politicos do Poder Executivo e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os vereadores Leo Dahmer, Fernanda Fernandes, Luiz Duarte e  Márcio Alemão se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 111/2017, PROJETO DE LEI Nº 097/2017, que “Concede aumento real a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram  pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os vereadores Leo Dahmer, Sandro Severo, Ari Zanoni, Euclides Castro se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. O Vereador Felipe Costella coloca em votação a votação em bloco dos demais projetos e regime de urgência e após do bloco da Ordem do dia, ao que os vereadores aprovam a votação em bloco. Regimes de urgência: EXP. Nº 118/2017, PROJETO DE LEI Nº 104/2017, Legislativo Municipal, que “Concede reajuste na bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Esteio”. As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram  pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 119/2017, PROJETO DE LEI Nº 105/2017, que “Modifica a Lei Municipal nº 5.917/2017, aumentando os valores do vale refeição e do vale alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio”. As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram  pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 120, PROJETO DE LEI Nº: 106/2017, que “Concede Revisão Geral anual e reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municpal de Esteio e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram  pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 121/2017, PROJETO DE LEI Nº 107/2017, que “Concede revisão de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Esteio”. As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 107/2017, RESOLUÇÃO Nº 008/2017, do Legislativo Municipal, autoriza a Câmara Municipal realizar Ato Solene em Homenagem ao Dia do Estudante. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 105/2017, PROJETO DE LEI Nº 094/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 108/2017, RESOLUÇÃO Nº 009/2017, do Legislativo Municipal, reconhece como inservíveis bens deste Poder Legislativo e autoriza sua transferência ao Poder Executivo Municipal. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 109/2017, VETO TOTAL Nº 003/2017, do Executivo Municipal, “Veto total ao Projeto de Lei nº 061/2017”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou  pela tramitação normal dos projetos. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o Exp. 105, Projeto de Lei nº 094. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. O Presidente suspende a Sessão por 15 minutos. ATO SOLENE: O Senhor Presidente, Vereador Felipe Costella, declara reaberta a Sessão e convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Sr. Leonardo Pascoal, Prefeito Municipal; Sr. Juvir Costella, Deputado Estadual e os Srs. Dante Bettanin e Eduardo Bettanin. Convida a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional; O Sr. Presidente, Vereador Felipe Costella, faz sua saudação aos presentes, falando também dos 70 anos da Indústria Bettanin S.A; Convida o Vereador Sandro Severo para se pronunciar, por 7 minutos, em nome dos demais vereadores; Após a fala do Vereador, inicia-se apresentação do vídeo - (Aproximadamente 6 minutos); Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passa a palavra para o Senhor Eduardo Bettanin, que se pronunciou. Após convida o Vereador Sandro Severo e o Prefeito Leonardo Pascoal para fazer a entrega aos homenageados da noite: Sr. Agnaldo Fantinelli (Receberá a Placa) Sr. Dante Bettanin (Receberá a Medalha). Após o anúncio dos homenageados e a entrega da placa e da medalha, o Senhor Presidente convida o Sr. Dante, como representante da Indústria Bettanin S.A para falar em nome dos demais.  Após, o Senhor Presidente convida o Deputado Juvir Costella para se pronunciar; Convida também o Senhor Prefeito Leonardo Pascoal. O Senhor Presidente convida a todos para acompanharem o Hino de Esteio; Invocando a proteção de Deus, declara encerrada a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 



                                       

                                      Ver. Felipe Costella,	                          Verª. Fernanda Fernandes,

                                            Presidente.		                              Primeira-Secretária.