| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-05-23 |
| native_id | 225 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3803 - SESSÃO ORDINÁRIA – 23/05/2017.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). Expediente do dia 23.05.2017: Leis Municipais nºs 6.529, 6.555, 6.556, 6.557, 6.558, 6.559, 6.560, 6.561, 6.562, 6.563, 6.564, 6.565, 6.566, 6.567, 6.568 e 6.569/2017; Decretos Municipais nºs5.746, 5.749, 5.750, 5.751, 5.752, 5.753, 5.754, 5.755, 5.756, 5.757, 5.758, 5.759, 5.760, 5.761, 5.762, 5.763 e 5.764/2017; Mensagem nº 097/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 098/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 099/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 100/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Resolução, da Mesa Diretora desta Casa, que “Institui normas condicionando o provimento de cargos em comissão e designações em funções comissionadas, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio”; Ofício nº 146, 415 e 417/2017, do Executivo Municipal, em resposta as ofícios desta Casa; Ofício nº 06/2017, da Diretoria de Esportes do Município, convidando os vereadores a participarem do Dia do Desafio 2017, que acontecerá no dia 31 de maio, às 13h30min, no saguão da Câmara Municipal de Esteio; Ofíciosnºs36725 e 41457/2017, da Operadora OI, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 1174/2017, da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República,informando que a Moção de Apoio à regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores, foi direcionada para o Ministério da Fazenda; Requerimento do Partido Progressista de registro de Chapa; Informativos diversos. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.802, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº: 117/2017, PROJETO DE LEI Nº 103/2017, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.606, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o regime. Em votação, o pedido foi aprovado. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO encaminha moção de parabenização e reconhecimento aos servidores da Guarda Municipal de Esteio, em razão do pronto atendimento que evitou arrombamento à loja no centro da cidade. Colocado em discussão, o Vereador Márcio Alemão se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador ARI ZANONI questiona ao Executivo: O projeto centro que prevê a revitalização da Avenida Presidente Vargas recebeu aporte financeiro oriundo do empreendimento Alicante? A Prefeitura Municipal teve que aportar recursos para execução de parte deste projeto? Caso positivo, qual o valor investido? A obra já foi dada como concluída? Caso negativo, quais itens ainda faltam para a finalização do projeto? Caso positivo, enviar cópia do projeto? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a esta Casa: Que realize audiência pública sobre o litígio envolvendo os moradores do Bairro Tamandaré e a RGE Sul na data de 07 de junho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita à Corsan: Realização de manutenção, com urgência, da caixa de esgoto sanitário localizada na Av. Porto Alegre, em frente ao número 1425. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Instalação de equipamentos de trânsito para redução de velocidade dos veículos na Rua Santa Rita de Cássia, nas proximidades da Av. Luiz Pasteur. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Explicações a respeito da execução das obras na Vila Boqueirão, principalmente sobre a Rua Alvina Francisca e Travessa Catarina. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita aos Orgão de segurança: Intensificação de rondas da Guarda-Municipal nas imediações dos Centros Municipais de Educação Básica. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Realização de estudo de viabilidade para modificar o itinerário de uma das seguintes linhas: Linha 6 Volta Grande e Linha 5B São José, para que passem pela Av. Henrique de Paula Silveira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a RGE Sul: Colocação de postes de luz, na extensão da Praça Cristal situada na Rua Ágata, bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui o programa Adote uma Lixeira”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Conserto do calçamento da Travessa Iolanda; 2) Troca de lâmpada queimada presente em um poste em frente ao número 120 da Rua José Casemiro Castilhos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Estude a possibilidade de adotar o sistema de Travessia Segura (faixa para pedestre elevada ao nível do meio fio) nas Rua Rio Grande, nº 2255 (Próximo a Morada 1), Quaraí, nº 96, Imediações do Condomínio Floresta e 24 de Agosto, 116 (em frente ao Condomínio Sol Nascente); 2) Reforço na sinalização de trânsito nas proximidades da Escola Augusto Meyer (Rua Rio Pardo, 1187); 3) Reforce a presença da Guarda Municipal no entorno da Escola Estadual Augusto Meyer (Rua Rio Pardo, 1187); 4) Conclusão da pavimentação da Rua Irmã Dulce; 5) Reforço da iluminação em frente à Escola Augusto Meyer (Rua Rio Pardo, 1187). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Construção de um quebra-molas ou a colocação de tachões na curva da Rua Érico Veríssimo, nas proximidades da Escola Alberto Pasqualini; 2) Troca de lâmpadas queimadas nas proximidades da Escola Estadual Augusto Meyer, nas ruas Rio Pardo e Frederico Ozanan; 3) Substituição da tampa da boca de lobo na Rua Primeiro de Março, próximo ao nº 530; 4) ( Á Corsan) Recuperação da via com a operação tapa buraco, e o fechamento da broca na Rua Santo Amaro, próximo ao nº 117; 5) Limpeza geral com desentupimento e dedetização dos bueiros existentes na Travessa Getúlio Vargas, bairro Centro; 6) Que estude a necessidade de instalação de nova cobertura para o ponto de ônibus existente na Avenida João Frainer, nº 1131, bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: 1) Realizar o cercamento e a cobertura da Praça (Academia da Saúde), localizada na Rua Alfredo Petry, no Bairro Novo Esteio; 2) Realizar a recolocação dos fios de iluminação da Praça (Academia da Saúde), localizada na Rua Alfredo Petry, no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Notifique os responsáveis pela calçada localizada na Rua dos Ferroviários, nº 111, a fim de que os mesmos providenciem adequação e reparo da mesma; 2) ( á Corsan): Fiscalização das obras de reparo na rede de esgoto realizadas pela CORSAN na Rua 24 de Agosto, próximo ao nº 1161; 3) Reparo de asfalto na Rua João Pauluzzi, próximo ao nº 40. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA POPULAR: Onde a Sra. Graziela Oliveira Neto falou sobre a Abertura da Semana de Valorização da Vida. O GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI DA CENTER, LEO DAHMER, LUIZ DUARTE (declinou) e MÁRCIO ALEMÃO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº: 117/2017, PROJETO DE LEI Nº 103/2017, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.606, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Urbanização e Transporte opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 112/2017, PROJETO DE LEI Nº 098/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestaram sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 113/2017, PROJETO DE LEI Nº 099/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestaram sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 114/2017, PROJETO DE LEI Nº 100/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestaram sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 116/2017, PROJETO DE LEI Nº 102/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestaram sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Sandro Severo, Euclides Castro, Leo Dahmer, Fernanda Fernandes e Márcio Alemão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.