| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2017-05-30 |
| native_id | 226 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3804 - SESSÃO ORDINÁRIA – 30/05/2017.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). Expediente do dia 30.05.2017: Leis Municipais nºs 6.570, 6.571, 6.572, 6.573 e 6.574/2017. Decretos Municipais nºs 5.765, 5.766, 5.767 e 5.768/2017. Mensagem nº 101/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar e Conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio-ACISE”. Mensagem nº 103/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 104/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 105/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Esteio-CONSEPRO, visando o repasse de recursos financeiros para contribuir com a ampliação e eficiência dos órgãos de Segurança Pública no Município”. Mensagem nº 106/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Ofício nº 216 e 461/2017, do Executivo Municipal, em resposta aos ofícios desta Casa; Ofícios nºs 484 e 509/2017,da RGE Sul, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 459/2017, do DNIT, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 12/2017, do Consórcio TEU, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 154/2017, da Defensoria Pública, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 567/2017, da Assembleia Legislativa, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 102/2017, do INLEGIS, Convite para Participação em Seminário de Capacitação. Comunicados do Ministério da Educação informando liberações de recursos ao Município. Informativos diversos. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.803, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 127/2017, PROJETO DE LEI Nº 112/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 106/2017, PROJETO DE LEI Nº 095/2017, que “Grava áreas de Especial Interessa Social – AEIS, para fins de construção de empreendimento dentro do Programa Minha Casa Minha Vida”; EXP. Nº 104/2017, PROJETO DE LEI Nº 093/2017, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluvias – PDMAP, do município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o regime. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização ao Senhor Prefeito municipal, ao Senhor Secretário de Obras e Serviços Urbanos e toda sua equipe, pelos relevantes serviços prestados a cidade em relação ao combate e ações preventivas as enchentes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal: Moção de parabenização de apoio à PEC 67/2016, das eleições diretas que tramita na Comissão de Justiça do Senado. Colocado em discussão, Vereador Ari Zanoni e Ari Zanoni se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada, com abstenção do Vereador Ari Zanoni da Center. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO questiona ao Executivo: As dotações orçamentárias atuais da Secretaria Municipal de Saúde referentes a Unidade de Pronto Atendimento-UPA e se já foi realizada a vistoria final nas instalações por parte do financiador da obra, no caso o governo federal por intermédio da Caixa Econômica Federal? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO questiona ao Executivo: Quais as dotações orçamentárias atuais da Secretaria de Saúde referente a aquisição de medicamentos para a Atençao Básica? - Quais os itens que seguem em falta? - Quais as medidas tomadas para solucionar o drama das pessoas que dependem da Fármacia Básica? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO questiona ao Executivo: Referente a limpeza de redes e ações relacionadas ao período de 1º de janeiro à 26 de maio: Quais as redes que foram limpas, bairro e ruas? Quais os canais e arroios e em quais trechos? Quais galerias foram construídas? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao Executivo: Quais os motivos da retirada, da servidora Graziela Oliveira, de seu Regime Especial de Trabalho – RET. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Márcio Alemão e Sandro Severo se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Quais os prazos para estabelecer o cronograma de vistoria dos bombeiros nas escolas municipais, estaduais e particulares da cidade? Colocado em discussão, o Vereador Euclides se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a esta Casa: Que estude a possibilidade de fazer a semana do portador de deficiência nas dependências da Câmara de Vereadores de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Vistoria nas paradas de ônibus presentes no Município, em face da depredação ou outros desgastes temporais e os seus devidos consertos; 2) Instalação de uma parada de ônibus na Rua Ezequiel Nunes Filho, próxima à Travessa Ervino Schuller. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Construção de um Redutor de Velocidade ou a colocação de Tachões na Av. Padre Claret, no cruzamento com a Rua São Luís; 2) Operação de tapa-buraco na Avenida Padre Claret, próximo ao nº1150 e nº1178; 3) Limpeza geral com desentupimento e colocação do meio fio da boca de lobo, na Rua Novo Hamburgo, próximo ao nº116; 4) Poda de árvore na Rua São Luís, próximo ao número 165. 5) Troca de lâmpada queimada, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Básica Flores da Cunha, na Rua São Francisco nº 651. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) troca da tampa de boca de lobo e o consertodo cordão da calçada em frente ao n° 368, da Rua Melvin Jones, no Bairro Tamandaré; 2) Estudo de viabilidade para colocação de um quebra-mola na Rua Érico Verissimo, nas proximidades do n° 100; 3) Eliminação da broca em frente ao n° 800, da Rua Arlindo Baierle, bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicta ao Executivo: 1) Adequação da lombada (quebra-molas), localizada na Rua Soledade esquina com a Travessa Júlio de Castilhos, através do alargamento da mesma e sinalização adequada (pintura da lombada e implantação de placas de sinalização da existência da mesma no local); 2) Melhoria na sinalização, na rotatória da Avenida Brasil com a Rua Rio Grande, através de pintura ou instalação de catadióptricos (olho-de-gato). Atualmente há apenas uma placa de PARE, que não é respeitada por alguns motoristas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde o Homero Rodrigues Taborda falaria sobre Educação, mas não compareceu. O GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MÁRIO COUTO (declinou), RUTE PEREIRA (declinou), SANDRO SEVERO e EUCLIDES DE CASTRO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 104/2017, PROJETO DE LEI Nº 093/2017, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluvias – PDMAP, do município de Esteio”. As Comissões de Constituição e Justiça e Urbanização e transporte opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Euclides e Leo Dahmer se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 106/2017, PROJETO DE LEI Nº 095/2017, que “Grava áreas de Especial Interessa Social – AEIS, para fins de construção de empreendimento dentro do Programa Minha Casa Minha Vida”. As Comissões de Constituição e Justiça e Urbanização e Transporte opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 127/2017, PROJETO DE LEI Nº 112/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 123/2017, PROJETO DE LEI Nº 109/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 124/2017, PROJETO DE LEI Nº 110/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 125/2017, PROJETO DE LEI Nº 111/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 126/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2017, do Legislativo Municipal, que “Cria a Frente Parlamentar Contra a Privatização das Empresas Públicas e em defesa da Corsan, Correios, Trensurb, Banrisul e Petrobras”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o vereador Leo Dahmer (aparte do Veraedor Ari Zanoni) se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Leo Dahmer, Euclides Castro, Sandro Severo, Fernanda Fernandes, Luiz Duarte e Márcio Alemão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.