sessao nº 23

                                                                      CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                            *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                ATA Nº 3805 - SESSÃO ORDINÁRIA – 06/06/2017.

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). Expediente do dia 06.06.2017: Leis Municipais nºs 6.575, 6.576, 6.577, 6.578 e 6.579/2017. Decretos Municipais nºs 5.769, 5.770, 5.771, 5.772, 5.773, 5.774, 5.775 e 5.776/2017. Mensagem nº 107/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a contratação de Agente de Combate à Dengue por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Mensagem nº 108/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o Município de Esteio a firmar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial – ABEFI, em regime de inexigibilidade, visando à execução do serviço de acolhimento institucional nas modalidades Abrigo, Casa lar e República em favor de crianças, adolescentes e jovens, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada até o limite de 10 (dez) anos”; Mensagem nº 109/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de 10 (dez) vagas do serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, em favor de crianças e/ou adolescentes, pelo prazo de 12 (doze) meses”; Mensagem nº 110/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 111/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 112/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;Mensagem nº 113/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a lei Municipal nº 6.452, de 08 de dezembro de 2016, que desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”; Mensagem nº 114/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera dispositivo da Lei nº 2.837, de 1º de dezembro de 1998, e dá outras providências”; Mensagem nº 115/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nº 43693/2017,da Operadora OI, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 0032/2017, da REFAP, em resposta a ofício desta Casa; Comunicado do Senado Federal, em resposta a ofício desta Casa; Comunicado do Ministério da Educação informando liberações de recursos ao Município; Informativos diversos. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.804, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 135/2017, PROJETO DE LEI Nº 119/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Esteio – CONSEPRO, visando o repasse de recursos financeiros para contribuir com a ampliação e eficiência dos órgãos de segurança pública no município”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o regime. Em votação, o pedido foi aprovado.  MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador  LEONARDO DAHMER encaminha moção de parabenização ao Grupo de rap esteiense Rafuagi pela realização do documentário Manifesto Porongos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que informe sobre o transporte regular de pacientes que realizam hemodiálise e tratamento fisioterápico em clínicas em Porto Alegre. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A PROCURADORIA DO IDOSO solicita ao Executivo: Que informe qual o número total de vagas existentes e o número daquelas destinadas aos idosos e deficientes físicos, junto ao estacionamento rotativo da região central do município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES solicita ao Executivo: Se existe planejamento para a recuperação das condições do Centro de Especialidades e caso exista uma proposta de recuperação, qual é o seu cronograma de implementação e execução? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES solicita ao Executivo: Que informe qual o número de médicos que faltam nas unidades básicas de saúde e qual a previsão de contratação destes profissionais; Qual o fluxo de atendimento e o número de fichas disponibilizadas à população em cada unidade básica de saúde; Em que condições encontra-se o contrato de informatização da saúde, que permite a utilização do formulário eletrônico de atendimento, do município de Esteio com a Procergs e  se existe previsão de transferência de profissionais da Unidade Básica de Saúde da comunidade Cruzeiro? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado.  O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe se há no setor de obras pessoas com mais de 70 anos e mulheres trabalhando em funções externas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe como está o andamento da construção da Escola de Educação Infantil, localizada na Rua Taquara, atrás do Ginásio Municipal Edgar Piccioni. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação,  o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador ARI DA CENTER solicita à Corsan: O nivelamento e manutenção da tampa da caixa de esgoto sanitário localizado na Avenida Padre Claret, 296. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Que analise a possibilidade de reencaminhar como Projeto de Lei: o anteprojeto de lei, que “Altera o art. 15 da Lei Municipal n°. 3.035/2000, adequando-o à Lei Federal n° 11.738/2015, e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a RGE: Poda dos galhos das árvores localizadas na Travessa D, n° 311, Bairro Pedreira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a Operadora Vivo: manutenção dos fios na Rua 24 de Agosto, nas proximidades do n° 2840, em frente ao Salão de Beleza Cort’s. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Faça uma vistoria em duas árvores secas que se encontram no passeio público na Rua La Salle, em frente ao nº 764, bem como solicitar ao morador, que faça a limpeza da mesma que se encontra tomada de limo e gramíneas, dificultando o uso pelos pedestres. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Aumento das rondas de segurança no entorno da Avenida do Carnaval, através do programa Guarda Mais Presente; 2) Reparo em represa de água – presente na rua 13 de maio divisa com a Monteiro Lobato, nº 63 – que tem causado enchentes; 3) Que seja estudada a possibilidade de a pista de direita da sinaleira próxima à Petrobras seja de trânsito livre, da mesma maneira daquelas próximas ao Hipermercado Big e na divisa de Esteio com Sapucaia do Sul; 4) Que seja efetuado o devido reparo em erosão extensa presente na Rua Santana, próximo ao número 462.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador  MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Limpeza de bueiro e troca da tampa, assim como a limpeza da rede de esgoto, situada na Rua C, n° em frente aos números 32, 36 e 37 – respectivamente, no bairro Jardim Floresta. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Realização da recuperação, com operação tapa-buraco, a Rua Garibaldi, próximo ao n° 279; 2) Construção de redutor de velocidade ou a colocação de tachões na rua 24 de Agosto, cruzamento com a Rua Pelotas; 3) Realizar a recuperação, com a operação tapa-buraco na Rua Santana,  próximo ao n° 462; 4) Realize a readequação do trânsito da Tv. Germano Von Hohendorf no bairro São Sebastião, transformando-a com estacionamento em apenas um lado da referida via, com a possibilidade de providenciar a pintura de faixa amarela no meio fio e uma placa de proibido estacionar. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o item 4. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador  FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Estude a possibilidade de aumentar o número de “containers” de coleta de lixo na cidade de Esteio; 2) Façam reparos na Rua Calçadão Sul e Osvaldo Jesus Vieira, Bairro Primavera, requer ainda que estude a possibilidade de colocar saibro nas mesmas.  Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o Item 1. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Possibilidade de implantação de um elevador e/ou plataforma elevatória na Casa de Cultura, possibilitando à pessoas portadoras de deficiência física e/ou dificuldades de locomoção o acesso aos demais pavimentos do prédio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: 1)  Manutenção do semáforo da Rua Senador Salgado Filho, esquina com a Rua Soledade, que está com problemas na regulação dos tempos; 2)  Eliminação de uma broca na Rua Castro Alves, 1242.  3)  Poda adequada da vegetação do canteiro da Avenida Padre Antônio Vieira, 245, em frente ao Clube América. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde o Sr. Rodrigo Morais falou sobre a situação da política atual. O GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FELIPE COSTELLA, FERNANDA FERNANDES, ARI DA CENTER e LEO DAHMER. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 135/2017, PROJETO DE LEI Nº 119/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Esteio – CONSEPRO, visando o repasse de recursos financeiros para contribuir com a ampliação e eficiência dos órgãos de segurança pública no município. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Segurança opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 128/2017, PROJETO DE LEI Nº 113/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EMENDA RETIFICATIVA AO EXP. Nº 129/2017, PROJETO DE LEI Nº 114/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado.  EXP. Nº 130/2017, PROJETO DE LEI Nº 115/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 131/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2017, do Legislativo Municipal, que “Institui normas condicionando o provimento de cargos em comissão e designações em funções comissionadas, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado.  E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 







                                       Felipe Costella,	                       Verª. Fernanda Fernandes,

                                          Presidente.		                Primeira-Secretária.