| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2017-06-13 |
| native_id | 228 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3806 - SESSÃO ORDINÁRIA – 13/06/2017.
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). Expediente do dia 13.06.2017: Leis Municipais nºs 6.580, 6.581, 6.582, 6.583, 6.584/2017; Decretos Municipais nº 5.777, 5.778, 5.779, 5.780, 5.781/2017; Mensagem nº 116/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 117/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o Município de Esteio a receber área de terras em doação”; Mensagem nº 118/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 119/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 120/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 121/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; Ofício nºs 464, 465, 466, 467, 468 e 469/2017, do Executivo Municipal, em resposta aos ofícios desta Casa. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.805, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA (acordo de líderes de Bancada): EXP. Nº 146/2017, PROJETO DE LEI Nº 130/2017, que “Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providência”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o regime. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo que informe: Qual a quantidade de médicos, e as especialidades dos mesmos, bem como agentes de saúde da família, existentes em cada um dos postos de saúde do município e qual a situação dos agendamentos/atendimentos de médicos especialistas do município (quantidade de pessoas em filas de espera para cada especialidade e tempo médio de espera). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a instituição do Programa Parada Legal no Município de Esteio e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita à Corsan: Reparo e nivelamento do asfalto, localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 744. Em frente ao Condomínio Rossi Esteio Novo, Bairro São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao Executivo: Se a Câmara de videomonitoramento localizada na Rua Rio Grande, nas proximidades do Condomínio Pôr do Sol, encontra-se em funcionamento. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER questiona ao Executivo: Quando serão retomadas as obras de drenagem e pavimentação no bairro Boqueirão. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: A MESA DIRETORA solicita ao Executivo: que estude a possibilidade de disponibilizar 02 (dois) Guardas Municipais para fazerem a segurança pública no Parque de Exposições Assis Brasil, aos domingos, das 14 às 17 horas, a fim de que a comunidade possa desfrutar do lazer e dos benefícios que a estrutura do parque oferece. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a RGE: Poda dos galhos da árvore localizada na Rua Passo Fundo, em frente ao número 577. Colocado em discussão, Vereador Felipe se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a RGE: Poda dos galhos da árvore localizada na Rua Milton Campos, em frente ao número 46. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita a Corsan: Conserto de um buraco no asfalto decorrente de uma obra feita pela Companhia, na Rua Armando Riela, nº 37. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita à Corsan: Eliminação de broca ocasionado na rua Padre Cícero, nº 93. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita à Corsan: o conserto de um muro danificado pela Corsan na Rua Armando Riela, nº 61, Bairro Parque Tamandaré. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A BANCADA DO PT solicita a esta Casa: Que realize audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e Defesa das Estatais, no dia 13 de julho, para tratar do destino da UPA de Esteio. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer (aparte da Vereadora Rute Pereira) e Fernanda Fernandes se manifestaram sobre o requerimento. O Vereador LEO DAHMER, subscrito pelos Vereadores Luiz Duarte e Márcio Alemão solicita a esta Casa: Realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social para debater o PL 122, que trata do firmamento de convênio com Canoas para a compra de vagas para abrigos de crianças e adolescentes. Colocado em discussão, o vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL solicita ao Executivo: 1) Disponibilize na frente de todas as unidades de atendimento básico de saúde, placa informativa, onde conste o Coordenador e/ou enfermeira(o) chefe da unidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Reparo em um vazamento presente bem no meio da Ernesto Weick, nº49 – esquina com a rua Santos Dumont; 2) Detetização em bueiro presente em frente ao número 190, na Rua Taquara – Vila Olímpica; 3) Eliminação da erosão extensa presente na Rua Santana, próxima ao número 620. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Realização de operação tapa-buraco na Av. João Paulo, em frente a Escola Jardim Planalto; 2) Troca de lâmpada queimada, localizada na Rua 28 de Fevereiro, em frente ao número 362; 3) Recuperação do calçamento na Rua Vereador Ernesto de Menezes, próximo ao número 909; 4) Eliminação da broca localizada na Rua Jardim Planalto, próximo ao número, 100. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Notifique o proprietário do terreno na Rua São Borja, em frente ao número 229, Bairro São José, para que o mesmo remova os resíduos depositados no local. 2) Estude a possibilidade de adotar o sistema de travessia segura (faixa para pedestre elevada ao nível de meio fio), na Rua São Borja, nas imediações dos números 157 e 258; 3) Manutenção asfáltica na Rua Vila Lobos, em frente ao número 1157, Bairro Parque Tamandaré; 4) Que estude a possibilidade de organizar o sistema de trânsito sob a elevada da Rua Senador Salgado Filho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada na Rua Acre, n° 74, no bairro Parque Amador; 2) Eliminação de broca localizada na Rua Lindolfo Collor, nº 958, bairro Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Determine à secretaria competente a elaboração de um projeto para substituir a ponte da Rua Império por uma passarela elevada (com guarda corpo lateral); 2) Que faça um projeto que vise instalar drenagem nos aparelhos esportivos do canteiro central da Avenida do Carnaval; 3) Estudo de possibilidade para retirada da árvore localizada em frente ao número 46, da Rua Milton Campos; 4) Estude a possibilidade de colocar uma câmera de segurança na Rua José Guimarães. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita a RGE: Iluminação pública na Travessa Luiz Pasteur, localizada entre a estrada Passo do Nazário e Av. Luiz Pasteur. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Viabilidade de alteração parcial do itinerário das Linhas 6 e Metrô 8; 2) Instalação de Câmeras de Monitoramento na Rua Alegrete, próximo às esquinas da Travessa Iara e Rua Padre Felipe. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Manutenção de broca na calçada da Rua Paraná, nº 190; 2) Recolhimento de entulhos da Rua Cabriúva, nº 35 – Bairro Ezequiel; 3) Limpeza e recolhimento de lixo na Rua Guido Possamai, ao lado do n° 90; 4) Manutenção da lâmpada na Rua Rio Branco, no poste em frente ao n° 301, Bairro Parque Amador; 5) Manutenção da lâmpada na Travessa Cearense, no poste em frente ao n° 20; 6) Manutenção da rede pluvial da rua Alexandrita, no loteamento Campos Verdes; 7) Realização de manutenção da rede pluvial da Rua Ametista, no Loteamento Campos Verdes; 8) Manutenção da rede pluvial da Rua Ágata, no Loteamento Campos Verdes; 9) Realização de manutenção da rede pluvial da Rua Esmeralda, no Loteamento Campos Verdes; 10) Manutenção da rede pluvial da Rua Topásio, no Loteamento Campos Verdes; 11) manutenção da rede pluvial da Rua Turmalina, no Loteamento Campos Verdes; 12) Conserto do corrimão da UBS Nickollas Gomes, localizada na Rua Fernando Ferrari, n° 948 – Centro; 13) Troca de lâmpadas na Rua Ieda Nunes P. Azevedo, em frente ao número 244, no Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde a Sra. Alessandra Carolina de Oliveira falou sobre a Vila Hípica. TRIBUNA POPULAR: Onde o Sr. Albino Mendes, do Gladiadores do Ring, falou sobre Homenagem aos Atletas Medalhistas. O GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores LUIZ DUARTE, MÁRCIO ALEMÃO (declinou), MÁRIO COUTO e RUTE PEREIRA. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 146/2017, PROJETO DE LEI Nº 130/2017, que “Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providência”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o regime. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP. Nº 133/2017, PROJETO DE LEI Nº 117/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 134/2017, PROJETO DE LEI Nº 118/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 136/2017, PROJETO DE LEI Nº 120/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Euclides Castro, Sandro Severo, Leo Dahmer e Fernanda Fernandes utilizaram seu tempo para explicações pessoais. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.