| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2017-06-20 |
| native_id | 229 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3807 - SESSÃO ORDINÁRIA – 20/06/2017.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT) (Atestado médico de acompanhamento de familiar em tratamento de saúde), RUTE PEREIRA (PMDB). Expediente do dia 20.06.2017: Mensagem nº 122/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera dispositivo da Lei nº 4.526, de 14 de fevereiro de 2008, que constitui o Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana”; Mensagem nº 123/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Cancela gravame de AEIS constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 4.898, de 10 de julho de 2009”; Mensagem nº 124/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 125/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Institui o Programa Adote Esteio e dá outras providências”; Ofício nºs 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 503 e 504/2017, do Executivo Municipal, em resposta aos ofícios desta Casa. Ofício nº030/2017, da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa convidando para audiência pública; Ofício nº 99/2017, do Conselho Tutelar de Esteio informando sua nova coordenadora Sra. Roselei Silveira, desde 07/06/2017; Ofício nº072/2017, do Gabinete do Deputado Estadual Missionário Volnei a relação de vereadores evangélicos desta Casa; Ofício nº17/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social de Esteio, convidando para abertura da XI Conferência Municipal; Ofício RT 51493/2017, da telefonia Oi em resposta a ofício desta Casa; Convite do PROERD para formaturas do 1º semestre. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.805, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 152/2017, PROJETO DE LEI Nº 136/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 143/2017, PROJETO DE LEI Nº 127/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.452, de 08 de dezembro de 2016 que desafeta imóveis de propriedade do município e dá outras providências” e EXP. Nº 132/2017, PROJETO DE LEI Nº 116/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar e Conceder o uso de área de tera que especfica, em prol da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio – ACISE. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o regime. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo que informe: Se existe estudo para implantar estacionamento oblíquo na Rua Pelotas, 299 nas imediações do JV Supermercado, Churrascaria Costela de Ouro e Xis do Lago. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que informe a prestação de contas das ONGs de proteção animal atuantes em Esteio, com o demonstrativo da verba concedida, a verba gasta, atendimentos/ recolhimentos, mensalmente, de 2015 a 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Se nos projetos de esgotamento pluvial do Município consta uma boca de lobo na Rua 24 de agosto, próximo ao número 1149 e, em caso afirmativo, por qual motivo a boca de lobo foi removida do local? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA questiona ao Executivo: Qual o custo mensal do Centro POP? Qual a contrapartida que os cidadãos que utilizam deste serviço oferecem para a cidade de Esteio? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA questiona ao Executivo: Qual o custo mensal do eco ponto municipal de esteio localizado na Rua da Paz, nº 353. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Por que os prontuários eletrônicos utilizados nos Postos de Saúde não estão funcionando. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Solicita horários de atendimento do Posto de Saúde Jardim Planalto (horário de abertura do portão, horário de fechamento). Colocado em discussão, o Vereador Luiz Duarte ( aparte da Vereadora Rute Pereira) se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Em que estágio está a formulação da regulamentação para os serviços de autoescola, sugeridos por este mandato em abril? Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer ( aparte do Vereador Ari Zanoni) se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Os arrendatários integrantes do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), moradores do Residencial Floresta, que possuem as matrículas do IPTU em seu nome, podem se beneficiar da Lei de isenção de imposto? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo e a Corsan: Realização de operação tapa-buraco na Rua Santana, próximo ao nº 462. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais nas imediações dos estabelecimentos educacionais, escolas municipais, estaduais, particulares em especial ao Colégio Estadual Bairro do Parque. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Se existe previsão para o asfaltamento da Rua 6, paralela a Rua João Paulo I, próximo ao Residencial Boqueirão, Bairro Jardim Planalto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES questiona ao STR: Quantas empresas na cidade de Esteio cumprem a Legislação do Programa Jovem Aprendiz? Destas empresas, quantas são prestadoras de serviço? Quantos Jovens são beneficiados com o programa? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao 34º BPM: Intensificação nas rondas policiais realizadas no Bairro Jardim Planalto, especialmente nas imediações do Condomínio Residencial Boqueirão, na Estrada do Boqueirão, n° 670. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita à Corsan: Eliminação de broca na Travessa Guaíba, entre os nº 61 e 71, e também na Rua Padre Felipe, nº 1889. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita à RGE: Poda de galhos de árvores situada na Rua Gildo de Freitas, em frente ao n° 121, bairro Jardim Planalto. O Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha à Corsan: Fechamento de broca na Rua Soledade, nº 1790. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Limpeza em toda dimensão com revitalização ambiental e urbanística da Praça Coração de Maria; 2) Troca de lâmpada queimada na Rua José Casemiro Castilhos, nº 104; 3) Troca de duas lâmpadas queimadas na Av. Padre Claret, em frente ao número 2577; 4) Troca de lâmpada queimada na Rua Guimarães Rosa, em frente ao número 150. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Conserto de uma lâmpada queimada presente na Rua Novo Hamburgo, próximo ao número 1295; 2) Conserto de uma boca de lobo presente na rua Novo Hamburgo, próximo ao n° 1275. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Que verifique o motivo da obstrução da boca de lobo, situada na Travessa Guaíba, esquina com a Rua Padre Felipe, próximo ao nº 1900; 2) Eliminação de broca existente na calçada situada em residência ao lado do n° 1575 da Rua 24 de Agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Avaliação e notificação do responsável pela calçada na rua Inácio Montanha, ao lado do n° 304, onde encontra-se uma parada de ônibus. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Que tome providências a respeito do uso da Rua Minuano pelas auto escolas, pois a recente instalação gerou impacto negativo entre os moradores da localidade; 2) Ajuste da altura do abrigo de ônibus localizado na estrada do Boqueirão, em frente ao residencial Boqueirão, nas proximidades da rua Seis; 3) Realize o conserto de uma broca na calçada da Rua Manoel dos Santos, em frente ao número 165, no Bairro Três Marias; 4) Determine a Secretaria competente para que seja tapado o buraco no asfalto na Rua Soledade, nº 1790; 5) Que seja aterrada a calçada na Rua Osvaldo Cruz, nº84, no Bairro Tamandaré, onde foi realizado o conserto de uma broca; 6) Recolhimento de uma árvore caída na Rua São Luis, em frente ao número 185, bairro Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Realizar a urbanização do espaço localizado atrás da Igreja São Sebastião, na Vila Ezequiel, incluindo cercamento e iluminação do terreno, bem como a implantação de uma área de lazer com playground. Colocado em discussão, a Vereadora Fernada Fernades se manifestou sobre o pedido. O GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores Sandro Severo (declinou), Euclides de Castro, Felipe Costella (declinou), Fernanda Fernandes. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 152/2017, PROJETO DE LEI Nº 136/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 132/2017, PROJETO DE LEI Nº 116/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar e Conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio – ACISE. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 143/2017, PROJETO DE LEI Nº 127/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.452, de 08 de dezembro de 2016 que desafeta imóveis de propriedade do município e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 142/2017, PROJETO DE LEI Nº 126/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 137/2017, PROJETO DE LEI Nº 121/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de Agente de Combate à Dengue por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 140/2017, PROJETO DE LEI Nº 124/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 141/2017, PROJETO DE LEI Nº 125/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 145/2017, PROJETO DE LEI Nº 129/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.