sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3655 - SESSÃO ORDINÁRIA – 23/09/2014.

No dia vinte e três do mês de setembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Ofício nº 194/14 – do Vereador Ari Zanoni da Center, suspendendo a licença para assuntos de interesse particular; Leis Municipais nºs. 5.984 e 5.985/2014; Decretos Municipais nºs. 5.163, 5.165 e 5.166/2014; Requerimento do Advogado Bruno Freitas de Almeida, noticiando Instauração de Inquérito Civil na Promotoria de Justiça de Esteio, assunto: Defesa Comunitária, com classificação de sigilo, para apreciação do Legislativo; Mensagem nº 172/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o firmamento de Termos de Convênio e o consequente repasse de valores em prol da Organização Não Governamental GATA – Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais, no período correspondido entre os meses de setembro de 2014 a fevereiro de 2015, visando à execução dos Programas de controle populacional de cães e gatos e atendimento emergencial aos animais vulneráveis”; Mensagem nº 178/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofício nº 814/14-GP, do Executivo Municipal, comunicando afastamento do Prefeito Municipal, Sr. Gilmar Antônio Rinaldi, de 22 de setembro a 03 de outubro, por motivo férias; Ofício nº 838/14-GP, do Executivo Municipal, encaminhando a estimativa de Receita Orçamentária para o exercício de 2015, cumprindo o que dispõe o artigo 12, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal; Ofícios n.ºs 0795, 0798, 0801, 0802, 0805, 0806, 0816, 0817, 0820, 0821, 0822, 825, 826, 827, 828 e 829/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 57/2014 – do Conselho Municipal de Educação – encaminha em anexo cópia do Termo de Cooperação referente à Cooperação Técnica; Informativos Diversos. Em votação, foi aprovada a ata de nº 3.651. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 227/2014, PROJETO DE LEI Nº 176/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 228/2014, PROJETO DE LEI Nº 177/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 229/2014, PROJETO DE LEI Nº 178/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 220/2014, PROJETO DE LEI Nº 170/2014, que “cria gratificação salarial aos serventes auxiliares educador social e educadores sociais locados no abrigo municipal; cria função gratificada junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social e dá nova redação ao artigo 14, parágrafo 7º, da Lei Municipal nº 5.607/2013 e dá outras providências.”. EXP. Nº 225/2014, PROJETO DE LEI Nº 174/2014, que “cria o Museu Histórico de Esteio e dá outras providências.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. REQUERIMENTOS: O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a distribuição de senhas com numeração para atendimento convencional e preferencial nos postos de saúde e demais departamentos de atendimento ao público da Prefeitura Municipal; 2) que estude a possibilidade de o município realizar parceria com a Diretoria da Sociedade Esportiva, Cultural e Beneficente Flamengo, com objetivo de realização de projetos sociais e esportivos no âmbito municipal.O vereador FELIPE COSTELLA solicita à OI: 1) uma sugestão para que seja colocado um telefone público próximo ao Condomínio Campos Verdes, de preferência na Rua Alexandrita, nº 243, bairro Três Marias. Em votação, o pedido foi aprovado.O vereador FELIPE COSTELLA solicita à AES SUL: 1) uma sugestão para que seja feita a troca de um poste de luz na Rua Padre Anchieta, nº 619, bairro Novo Esteio. Em votação, o pedido foi aprovado. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à AES SUL: 1) para que verifique a possibilidade de individualização da rede elétrica da Rua Ezequiel Nunes Filho das demais ruas do bairro Ezequiel. O vereador retirou o requerimento após ser informado que ele já foi atendido. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a limpeza e manutenção da rede de esgoto em toda a extensão da Rua Cláudio Manoel da Costa, a qual se encontra totalmente entupida, causando sérios transtornos à comunidade; 2) a reconstrução da rampa de acesso para cadeirantes na Unidade de Saúde Vila Ezequiel; 3) a eliminação da broca e recapeamento asfáltico na Av. Padre Claret, esquina com a Rua Rio Grande (próximo ao Xis da 15). O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo e à 27ª CRE: 1) a retirada de entulho no terreno da Escola CAIC na divisa com o lote de n° 240, na Rua Orestes Pianta, Parque Primavera. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a limpeza e/ou a notificação do proprietário para limpeza do passeio público localizado no cruzamento das Ruas Agostinho Camilo de Borba e Sepé Tiarajú, Bairro Novo Esteio; 2) a pavimentação no acesso localizado ao final da Rua Fortaleza. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpadas nos postes localizados na Avenida Presidente Vargas, entre os números 3630 e 3676, Bairro São Sebastião; 2) a colocação de suporte para lâmpada no poste localizado em frente ao número 401, na Rua Ayrton Senna da Silva, no bairro Três Marias; 3) a avaliação de poda da árvore localizada na Avenida Pery Fagundes, em frente ao número 149, no bairro Três Portos. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) a troca da tampa de bueiro e eliminação de broca na Rua Percival Lisboa, em frente ao número 35; 2) a colocação de uma placa de sinalização na Estrada do Nazário, indicando o limite entre as cidades de Esteio/ Canoas/ Cachoeirinha. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a diretora Silvia Heisler e a senhora Beth Petersen falaram sobre a UAB – Universidade Aberta do Brasil. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTES dos(as) vereadores(as) BIA LOPES, FELIPE COSTELLA (declinou), ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 227/2014, PROJETO DE LEI Nº 176/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 228/2014, PROJETO DE LEI Nº 177/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 229/2014, PROJETO DE LEI Nº 178/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 220/2014, PROJETO DE LEI Nº 170/2014, que “cria gratificação salarial aos serventes, auxiliares de educador social e educadores sociais lotados no abrigo municipal; cria função gratificada junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social e dá nova redação ao artigo 14, parágrafo 7º, da Lei Municipal nº 5.607/2013 e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 225/2014, PROJETO DE LEI Nº 174/2014, que “cria o Museu Histórico de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Em seguida, o vereador LEONARDO PASCOAL pediu para fazer uso do seu tempo para explicações pessoais, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.