sessao nº 26

                                                                 CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                         *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                              ATA Nº 3808- SESSÃO ORDINÁRIA – 27/06/2017.

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). O Presidente informa encaminhamento de atestado de óbito do falecimento do pai do Vereador Márcio Alemão, justificando sua ausência na Sessão de hoje e informa que o mesmo estará de licença nos próximos dias. O Presidente pede que se faça um minuto de silêncio pelo falecimento. Expediente do dia 27.06.2017: Leis Municipais nºs 6.585, 6.586, 6.587, 6.588, 6.589, 6.590, 6.591, 6.592, 6.593, 6.594, 6.595 e 6.596/2017; Decretos Municipais nºs 5.782, 5.783, 5.784, 5.785, 5.786, 5.787, 5.788, 5.789, 5.790, 5.791, 5.792, 5.793, 5.794, 5.795 e 5.796/2017; Mensagem nº126/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Esteio”; Mensagem nº127/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº128/2017, do Executivo Municipal, encaminhado projeto de lei que “Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 10º da lei 2.774, de 30 de junho de 1993, que institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico, e dá outras providências”; Ofício nºs 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 503 e 504/2017, do Executivo Municipal, em resposta aos ofícios desta Casa; Ofício nº171/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social de Esteio, convidando para reunião do Plano de Carreira e Remuneração (PCR); Ofício 27/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social convidando para abertura da XI Conferência Municipal; Ofício nº 208/2017 da RGESul em resposta a ofício desta casa; Ofício nº 149/2017 da RGESul em resposta a ofício desta casa. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão as atas nºs 3.806 e 3.807 nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. REGIME DE URGÊNCIA:  EXP. Nº 138/2017, PROJETO DE LEI Nº 122/2017, que “Autoriza o município de Esteio a firmar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial – ABEFI, em regime de inexigibilidade, visando à execução do serviço de acolhimento institucional nas modalidades Abrigo, Casa lar e República em favor de crianças, adolescentes e jovens, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada até o limite de 10 (dez) anos”; EXP. Nº 139/2017, PROJETO DE LEI Nº 123/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de 10 (dez) vagas do serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, em favor de crianças e/ou adolescentes, pelo prazo de 12 (doze) meses” e EXP. Nº 154/2017, PROJETO DE LEI Nº 138/2017, que “Cancela Gravame de AEIS constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 4.898, de 10 de julho de 2009”. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os regime. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização para os pastores Carlos Dionei e Marco Antônio, missionários da Assembleia de Deus, pelo trabalho de evangelização na cidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de pesar, subscrita por todos os vereadores, para a familia do Sr. Remi Schimitz, falecido no último dia 25. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo que informe: Quantos atendimentos a casa Abrigo de Sapiranga realizou para a cidade de Esteio desde que foi firmado o convênio (n° 019/2016) em 22/06/2016. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo que informe: Quantos atendimentos a Associação dos Deficientes Visuais de Canoas-ADEVIC realizou para a cidade de Esteio desde que foi firmado o termo de compromisso em 29/08/2016. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo que informe: Se há algum projeto social de curto a longo prazo para o Bairro Hípica.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo que informe: Se há projeto para a cobertura do local onde é realizado a feira na sexta-feira na Av do Carnaval. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita a Refap e a Fepan que informem: Como estão sendo realizada as análises de controle dos efluentes líquidos da Refinaria Alberto Pasqualini e como a comunidade pode acessar os dados e as informações destas análises? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Qual a orientação dada aos agentes de segurança pública, principalmente os servidores ligados ao município, que integram a Guarda Municipal, no que diz respeito às abordagens feitas aos cidadãos esteienses. Quais os locais públicos e em que situação a Guarda Municipal pode realizar abordagens e revistas em cidadãos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita a Refap e a Fepan que informem: Se está em funcionamento e quais as referências utilizadas para o trabalho da Estação de Controle Ambiental da Refinaria. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador SANDRO SEVERO solicita a RGE: Que verifique a situação do buraco localizado na Av. Padre Claret, nº2820, em frente ao Posto de Gasolina. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita a Corregedoria Geral de Justiça: Criação da 2ª Vara Criminal para o Município. Colocado em discussão, o Vereador se Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a OI Móvel: Realize a readequação da fiação localizada na Av. Padre Claret, próximo ao nº 1103. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Corsan: Realize a operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Rio Pardo com a Rua Frederico Ozanan. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Corsan: Que realize operação tapa-buraco na Rua Quaraí, próximo ao nº 530. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita a RGE: Substituição do poste localizado em frente ao número, 237 da Rua Santo Amaro, visto que o equipamento está envergando e pode vir a tombar. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Revisão nas luminárias da Avenida das Américas, sobretudo a partir do número 55, onde duas lâmpadas estão desligadas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O PARTIDO DOS TRABALHADORES solicita por meio da Frente Parlamentar de Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais, uma Audiência Pública no âmbito deste Legislativo para tratar da precarização e das demissões dos trabalhadores da Refinaria Alberto Pasqualini. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Dahmer se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Notificar os proprietários da área localizada na Rua Boqueirão - antiga área da Cosmo Espuma - que faça uma poda das árvores, pois as mesmas estão danificando os telhados e calhas das residências da Rua Itaipú, que são lindeiras a esta área. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de remeter o presente projeto de lei que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 635, de 28 de setembro de 1967”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de remeter o presente projeto de lei que “Cria a Política de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento de Startups – Esteio Tech”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Que seja estudada a possibilidade de regularizar a iluminação pública na Avenida Padre Claret, nº 1735 – beco; 2) Efetue a limpeza no arroio Esteio (braço seco) no Vila Navegantes, Bairro Liberdade; 3) Efetue o conserto de uma lâmpada queimada localizado em um poste na Rua Dom Pedro, nº 591; 4) Para que seja verificada a situação do arroio existente no final da Rua 08 de março – Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: 1) Que verifique a situação para que seja colocado um Eco Ponto na Rua Monteiro Lobato, próximo ao nº 448, bairro Novo Esteio; 2) Que seja verificada a situação para instalar dois quebra-molas na rua Taquari, um de cada lado. Colocado em discussão, o  Vereador Sandro Severo se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Que estude a possibilidade de colocar uma câmera de segurança na Avenida Padre Claret esquina com a Rua Alegrete. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Recuperação com operação tapa-buraco da Av. Luiz Pasteur, próximo ao nº 5630; 2) Reestruturação do Playground, instalado no Campo Ouro Verde, localizado na Rua Jocei da Silva Carvalho, próximo ao nº 340; 3) Operação tapa-buraco na Rua Quaraí, próximo ao nº435; 4) Operação tapa-buraco na Rua Novo Hamburgo, próximo ao nº 1862. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.  O Vereador LUIZ DUARTE solicita à RGE:  Troca de 3 postes na Rua Quarai, nº 520, Beco. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de brocas existentes nas calçadas das residências de n° 812 e 830 da Rua La Salle; 2) Eliminação de broca existente na calçada da residência de n° 800 da Rua Ulisses Pimentel, esquina com Rua Vila Lobos; 3) Que verifique as condições estruturais dos pontilhões existentes na Rua Império (acesso para a Rua Pedro dos Santos), Rua Érico Veríssimo (nas proximidades da Escola Alberto Pasqualini e entre os n° 140 e 170) e Rua Luís e Jardim (quase esquina com Érico Veríssimo). Ainda, solicita que seja verificada a possibilidade de adequação de tais pontilhões para estrutura em alvenaria. O GRANDE EXPEDIENTE foi transferido para outra semana em virtude da Sessão Solene Alusiva aos 11 anos da Guarda Municipal. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 154/2017, PROJETO DE LEI Nº 138/2017, que “Cancela Gravame de AEIS constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 4.898, de 10 de julho de 2009”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 139/2017, PROJETO DE LEI Nº 123/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de 10 (dez) vagas do serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, em favor de crianças e/ou adolescentes, pelo prazo de 12 (doze) meses”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 138/2017, PROJETO DE LEI Nº 122/2017, que “Autoriza o município de Esteio a firmar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial – ABEFI, em regime de inexigibilidade, visando à execução do serviço de acolhimento institucional nas modalidades Abrigo, Casa lar e República em favor de crianças, adolescentes e jovens, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada até o limite de 10 (dez) anos”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 147/2017, PROJETO DE LEI Nº 131/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 148/2017, PROJETO DE LEI Nº 132/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Esteio a receber área de terras em doação”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 149/2017, PROJETO DE LEI Nº 133/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 150/2017, PROJETO DE LEI Nº 134/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 151/2017, PROJETO DE LEI Nº 135/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. O Presidente suspende a Sessão. ATO SOLENE: O Senhor Presidente, Vereador Felipe Costella, declara reaberta a Sessão e convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Sr. Leonardo Pascoal, Prefeito Municipal; Sr. Roberto Damasceno, Secretário Municipal de Segurança; Sr. João Ricardo Duarte de Matos, Comandante da Guarda Municipal; Sr. André Sperotto, Delegado de policia Civil de Esteio; Sr. Sgto. Álvaro Nascimento, Comandante do Corpo de Bombeiros e o Sr. Major Pereira, representante do Comando do 34º BPM. O Presidente convida a todos para ouvirem o Hino Nacional; O Sr. Presidente, vereador Felipe Costella, faz sua saudação aos presentes, falando também dos 11 anos da Guarda Municipal e após convida o Secretário Roberto Damasceno para se pronunciar, por 5 minutos; Dando prosseguimento, o Senhor Presidente fará o anúncio do homenageado da noite, representando a Guarda Municipal; Sr. Cmte. João Ricardo Duarte de Matos. Após o anúncio dos homenageados, o Senhor Presidente convida o Sr. João Ricardo Duarte de Matos, como representante da Guarda Municipal para falar em nome dos demais e lhe é entregue uma placa comemorativa. Após, o Senhor Prefeito se pronuncia. O Senhor Presidente convida a todos para acompanharem o Hino de Esteio e agradecendo a presença, declara encerrada a Sessão. 





                                          Felipe Costella,	                     Verª. Fernanda Fernandes,

                                             Presidente.		                           Primeira-Secretária.