| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-07-04 |
| native_id | 231 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3809- SESSÃO ORDINÁRIA – 04/07/2017.
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). O Presidente informa encaminhamento de atestado de óbito do falecimento do pai do Vereador Márcio Alemão, justificando sua ausência na Sessão de hoje e informa que o mesmo estará de licença nos próximos dias. O Presidente pede que se faça um minuto de silêncio pelo falecimento. Expediente do dia 04.07.2017: Leis Municipais nºs6.597, 6.598, 6.599, 6.600, 6.601, 6.602, 6.603 e 6.604/2017. Decretos Municipais nºs 5.797, 5.798, 5.799, 5.800, 5.801 e 5.802/2017. Mensagem nº129/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio, para o período de 2018 a 2021”; Mensagem nº 130/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 131/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. Mensagem nº 132/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 133/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 134/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 135/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera Lei Municipal nº 6.414, de 16 setembro de 2016”; Mensagem nº 136/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Autoriza o a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE”; Ofício nº, 517/2017 do Executivo Municipal, em resposta aos ofícios desta Casa; Ofício nº, 592/2017 do Executivo Municipal, solicitando a retirada das mensagens nºs, 072/2015, 203, 204 e 205/2016. Ofício 27/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social convidando para abertura da XI Conferência Municipal; Ofício nº 227/2017, da RGESul em resposta a ofício desta casa; Ofício nº 023/2017, do Colégio Coração de Maria de Esteio, convida os vereadores desta casa a participar da Festa Julina, que acontecerá dia 08/07/2017 e Ofício nº 064/2017, da APAE, solicita auxílio com transporte (ônibus), para buscar a Banda de Música do Comando Regional da Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos, em Novo Hamburgo. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.808 nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 155/2017, MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017, que “Institui o Programa Adote Esteio e dá outras providências” e EXP. Nº 156/2017, PROJETO DE LEI Nº 139/2017, do Executivo Municipal, que “Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, pelo município de Esteio”. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os regime. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização para o Comandante da Guarda Municipal de Esteio, Sr. João Ricardo Duarte de Matos e toda sua equipe. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO encaminha moção de Parabenização ao Corpo de Bombeiros de Esteio pelos 28 anos de serviços prestados ao município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha Moção de parabenização à direção da CMEB Eva Karnal Johann, pela prática pedagógica com temáticas em defesa do meio ambiente. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE ESTEIO solicita aos membros das Frentes Parlamentares criadas neste Poder Legislativo as cópias das atas das reuniões realizadas, no prazo improrrogável de 48 horas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita aos Correios: Que se passe a fazer a entrega de correspondências nas seguintes ruas do bairro Bom Jesus: Érico Veríssimo; Maricá; Margarida; Amazonas; Ipê; Pelotas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita à Brigada Militar: Que intensifique as rondas policiais realizadas no Bairro Liberdade, especialmente, no período da noite, nas proximidades do Residencial Morada de Esteio I, na Rua Rio Grande, 2255. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita à Corsan: Que realize o conserto do Poço de Visita na Av. João Paulo I, próximo a rótula com a estrada do Boqueirão, Jardim Planalto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Com. Geral do Corpo de Bombeiros: A recomposição de efetivo do quartel no município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo que informe: os motivos pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, Art. 70, § 12, de informações aos pedidos de nºs 08, 06, 05, 04, ressaltando que os de nªs 09, 10, 11 e 12 expiram nesta semana. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita à Corsan: Colocação de cordão da calçada em frente ao número 1220, na rua 24 de agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita à RGE Sul: Poda de árvores na Avenida Rio Branco, em frente ao número 613, no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A BANCADA DO PT solicita a Casa: Reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Estatais e do Serviço Público a ser realizada nesta quarta-feira, dia 05 de julho, às 13 horas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: 1) Estude a possibilidade de implementar o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Esteio – REFIS, destinado a promover a regularização de créditos relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria, constituidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Que realize investimentos de infraestrutura na travessa existente entre a estrada do boqueirão e o calçadão Sul. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Realize a manutenção na via, conserto de broca, limpeza e substituição da tampa do bueiro na Rua José Pedro Silveira, n° 246, no bairro Vila Pedreira; 2) Realize a limpeza e recolhimento de entulhos no beco situado entre as ruas Boqueirão e calçadão sul, no bairro Parque Primavera; 3) Realize o conserto do passeio público na Av. Padre Antônio Vieira, n° 47 – Ap. 101 no Bairro Vila Olímpica. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na calçada da Rua Ana Terra, em frente ao n° 52, no bairro Parque Amador; 2) Para que seja mantido o container e ampliado em mais uma unidade ao condomínio residencial Boqueirão, na Estrada do Boqueirão; 3) Desobstrução da rede de esgoto na Av. Rio Branco, entre os n°s 603 e 613, no bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde o Sr. Rodrigo Moraes falou sobre a História Política do Brasil. TRIBUNA POPULAR: Onde a Sra. Jussara Beche falaria, mas não se fez presente. O GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores Vereadores ARI DA CENTER (declinou), LEO DAHMER, LUIZ DUARTE e MÁRCIO ALEMÃO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 155/2017, MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017, que “Institui o Programa Adote Esteio e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado com abstenção do Vereador Leo Dahmer. EXP. Nº 156/2017, PROJETO DE LEI Nº 139/2017, do Executivo Municipal, que “Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, pelo município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça, opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado. EXP. 153/2017, PROJETO DE LEI Nº 137/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.526, de 14 de fevereiro de 2008, que Constitui o Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana”. A Comissão de Constituição e justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.