sessao nº 28

                                                                    CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                            *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                ATA Nº 3810- SESSÃO ORDINÁRIA – 11/07/2017. 

Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/07/2017: Mensagem nº 137/2017, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de lei que “Altera dispositivos da Lei 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do município, extingue, altera e fixa atribuições e dá outras providências”; Ofício nº, 522, 523, 524, 526, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538 e 539/2017 do Executivo Municipal, em resposta aos ofícios desta Casa; Ofício nº, 581/2017 do Executivo Municipal, comunica o afastamento do Prefeito Municipal nos dias 11, 12 e 13 de Julho de 2017, por motivos de viagem a Brasília/DF; Ofício 011 e 012/2017, da REFAP, em resposta a ofícios desta casa; Ofício 014/2017, do COMDICA, apresentação do Plano Municipal de Políticas para Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Criança e a Adolescentes de Esteio/RS- 2015-2024, e convite para Audiência Publica que será realizada no dia 20 de agosto de 2017, no Salão nobre da Prefeitura de Esteio; Ofício 004/2017, convite da Comissão Municipal de Geografia e Estatísticas-CMGE, para primeira reunião da CMGE/RS, Censo Agropecuário 2017,que será realizado no dia 14/07/2017, às 10 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Esteio. Convite do PROERD Esteio, para participar das Solenidades de Formaturas, que acontecerão no dia 12 Julho de 2017, nesta Casa. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.809 nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 166/2017, PROJETO DE LEI Nº 149/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio – FSPSCE”. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o regime. Em votação, o pedido foi aprovado. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização para as Funcionárias Cássia Cilene e Juliana Silveira pelo excepcional trabalho desenvolvido na organização de diversos tipos de atividades solidárias, buscando angariar fundos para o menino Arthur Dias Weber, o Tutu Bolinha  Colocado em discussão, a vereadora Rute Pereira se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador SANDRO SEVERO encaminha moção de parabenização para o Sr. Gilmar Alves Ferreira e Equipe Android pelo título do Torneio Mundial de Robótica FLL Ásia Open Pacífico, realizado entre os dias 06 e 08 de julho, em Sidney, na Austrália. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LUIZ DUARTE encaminha Moção de parabenização à médica Vanessa Bereza pelo trabalho exercido no Posto de Saúde Tamandaré. Colocado em discussão, o vereador Luiz Duarte se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: A PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO convida a Sra. Tatiana Tanara, Secretária Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, para participar de reunião no âmbito da Procuradoria Especial do Idoso, no dia 20/07/2017, às 16 horas, visando debater ações e uso do Fundo Municipal do Idoso. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A BANCADA DO PT solicita ao executivo que informe: O motivo da ação truculenta e agressiva, que resultou em prisão do comerciante informal, ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 11 de julho, no centro de Esteio, na Avenida Presidente Vargas nas proximidades do número 2100. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Fernanda Fernandes (aparte da Vereadora Rute Pereira) e Luiz Duarte se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe como está sendo fiscalizada a obra e os consertos no asfalto no entorno do prédio da Av. Padre Claret, esquina com a Rua La Salle. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Cópia do contrato de prestação de serviços n° 213/2013. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que informe sobre o atendimento de famílias pela URAS Pedreira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a Rede Record TV RS: Que verifique a possibilidade de serem realizadas ações de vinculação à mídia, através do Programa Balanço Geral, com o fim de divulgar o caso do menino Arthur Dias Weber. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Conserto do Poço de Visita na Rua Olga Benário Prestes, em frente ao nº 137. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo e Corsan: Recuperação com operação tapa-buraco na Rua Taquarí, em frente ao n° 123. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Notificação do proprietário para limpeza e manutenção dos passeios públicos localizados na Rua Santo Antônio, número 85, bairro Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Vivo Móvel S/A Esteio: Readequação da fiação localizada na Rua Rio Grande, próximo ao nº 1654. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Vivo Móvel S/A Esteio: Readequação da fiação localizada na Rua Santo Amaro, próximo ao nº 218. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo e Corsan: Operação tapa-buraco na Rua Dom Pedro, em frente ao nº 903. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita a RGE: Poda de galhos da árvore localizado na Rua São Sepé, nº 203. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de remeter, na forma de Projeto de Lei o anteprojeto que “Institui a Semana Municipal de Conscientização para Prevenção e Combate ao Câncer Elisabete Soares”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de remeter, na forma de Projeto de Lei o anteprojeto que “Institui o Estatuto Municipal de Proteção, Bem-Estar e Defesa dos Animais. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a Casa: Ato solene com a entrega de uma Placa com menção honrosa à Equipe de Robótica Lego, Androids, do Colégio Coração de Maria. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao 34º BPM: Realização de rondas nas Ruas Vitor Mateus Teixeira, João Francisco Alves (em toda extensão) e Elísio Silva. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Vereadores LUIZ DUARTE e MÁRIO COUTO encaminham para tramitação nas comissões: Projeto de Lei que denomina Paço Público. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Duarte se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROVIDÊNCIAS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Troca do sensor de fotocélula do poste, na Rua Fernando Ferrari em frente ao número 1423, 2) Substituição da tampa de bueiro existente na Rua Santo Amaro, em frente ao n° 275, 3) Trroca de lâmpada queimada na Rua Rio Grande, Quadra B, próximo ao nº 125. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de aprimorar os serviços dos seguintes semáforos do Município: Na Avenida Presidente Vargas – sentido Esteio/Sapucaia do Sul: permitir a conversão à direita junto à Avenida Padre Claret enquanto  fluxo estiver liberado para aqueles que seguem no sentido interior/centro, desta via; Na Rua Fernando Ferrari – sentido Esteio/Sapucaia do Sul: permitir a conversão à direita junto à 24 de agosto, enquanto o fluxo estiver liberado para aqueles que seguem no sentido interior/centro, desta via; Na Rua Fernando Ferrari – sentido Esteio/Sapucaia do Sul: permitir a conversão à direita à Avenida Padre Claret, enquanto o fluxo estiver liberado para aqueles que seguem no sentido centro/interior, desta via. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni se manifestou sobre o pedido. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que verifique a situação da lâmpada localizada na Travessa Iolanda em frente ao nº 140. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Realize a alteração do horário do transporte público coletivo da linha 04 antena, nos sábados e domingos, das 05h40 para às 05h15.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Colocação de placa “Proibido Colocar Lixo” junto ao terreno baldio na Rua Rio Negro, esquina com a Rua José Viterbo Machado; 2) Mais segurança pública no Bairro primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador  LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Bloqueio da Avenida Osmundo Reupert, nas mediações da quadra que integra o número 263, no dia 23 de julho, das 10 horas da manhã às 19 horas da tarde, para a realização de atividade denominada “Domingo Solidário – Uma festa para se estar com quem você mais ama: sua família”, promovido pela Igreja Batista. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido.  A BANCADA DO PT solicita ao Executivo: 1) Regulamentação positiva sobre suas práticas administrativas, que estabeleça a obrigatoriedade do monitoramento permanente dos níveis de poluição do ar e da água capazes de aferir possíveis impactos da atividade da Refinaria Alberto Pasqualini e encaminhe aos conselhos competentes. 2) (a esta Casa): Que encaminhe a Comissão de Saúde ata e demais encaminhamentos decorrentes da Audiência Pública realizada em seis de julho sobre a REFAP. 3) Estudo sobre as melhores medidas jurídicas contra a Refinaria Alberto Pasqualini, para que garanta, por meio judicial, os postos de trabalho que garantam a segurança da Planta Industrial e a segurança da comunidade esteiense. 4) Acompanhamento dos impactos ambientais da Refap sobre as comunidades de Esteio, Canoas e arredores. 5) Imediato restabelecimento dos sistemas de monitoramento do ar e da água, aptos a aferir os impactos ambientais da Refinaria Alberto Pasqualini sobre a comunidade de Esteio, 6) Imediata elaboração de um plano de fuga e emergência articulado com as brigadas contra incêndios da Refinaria Alberto Pasqualini, envolvendo a comunidade de Esteio nas áreas de risco. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Rute Pereira e Márcio Alemão se manifestaram sobre os pedidos. O GRANDE EXPEDIENTE foi transferido em virtude da Sessão Solene. ORDEM DO DIA: EXP Nº 166/2017, PROJETO DE LEI Nº 149/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio – FSPSCE”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 144/2017, PROJETO DE LEI Nº 128/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.837, de 1º de dezembro de 1998 e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado.  EXP Nº 157/2017, PROJETO DE LEI Nº 140/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 158/2017, PROJETO DE LEI Nº 141/2017, do Executivo Municipal, que  “Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 10º da Lei nº 2.774, de 30 de junho de 1993, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. O Presidente interrompe a Sessão por 15 minutos. Após retorna para o ato solene. PROTOCOLO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO CENTENÁRIO DO LIONS INTERNACIONAL Dia 11/07/2017 – 19h30min – Plenário Luiz Alécio Frainer, O Senhor Presidente, Vereador Felipe Costella, declara reaberta a Sessão e convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Sr. Jaime da Rosa, Prefeito em exercício; Sr. Juvir Costella, Deputado Estadual; Sr. Jardel da Motta Pacheco, Governador do Distrito LD-2 do Lions Clube Internacional; Sr. Astrid Michels da Fontoura, Presidente do Lions Clube Esteio Centro; Sr. Paulo Roberto Lopes da Silva, Presidente do Lions Clube Esteio Industrial. Sr. Ivan Sochacki, Presidente do Lions Clube Esteio Exposição; Sra. Lígia Beatriz Hoss, Coordenadora Centenário Distrito LD-2. Após, convida a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional; O Sr. Presidente, vereador Felipe Costella, faz sua saudação aos presentes, falando também dos 100 anos de Lions Internacional e a sua importância no Município de Esteio e convida o Sr. Ranolfo Vieira, como representante dos Lions Club de Esteio, para falar em nome dos demais. Após inicia-se apresentação de um vídeo. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente fará o anúncio dos homenageados da noite: Lions Clube Esteio Centro- Receberá a Placa: a Presidente do Clube, Sra. Astrid Michels da Fontoura; Lions Clube Esteio Industrial - Receberá a Placa: o Presidente do Clube, Sr. Paulo Roberto Lopes da Silva; Lions Clube Esteio Exposição -  Receberá a Placa: o Presidente do Clube, Sr. Ivan Sochacki. Após o anúncio dos homenageados e a entrega das placas, o Senhor Presidente convida o Governador do Distrito LD-2 do Lions Clube Internacional, Sr Jardel da Motta Pacheco, para falar em nome do Lions Internacional. O Senhor Presidente informa que o Prefeito em Exercício, Sr. Jaime da Rosa, teve que comparecer em uma reunião de emergência e por isto não está presente e convida o Senhor Deputado Juvir Costella para se pronunciar. Após, convida a todos para acompanharem o Hino de Esteio e declara encerrada a Sessão.  







                                   Ver.  Felipe Costella,	              Verª.  Fernanda Fernandes,

                                           Presidente.		                    Primeira-Secretária.