sessao nº 29

                                                                    CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                            *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                               ATA Nº 3811- SESSÃO ORDINÁRIA – 18/07/2017. 

Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/07/2017: Leis Municipais nºs 6.605, 6.606, 6.607, 6.608, 6.609, 6.610 e 6.611/2017; Decreto Municipal nº 5.803, 5.804, 5.805, 5.807, 5.808, 5.809, 5.810 e 5.811/2017; Mensagem nº 138/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o Programa “EM DIA COM ESTEIO”, com o objetivo facilitar a recuperação de créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências;” Mensagem nº 139/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio;” Mensagem nº 140/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio;” Mensagem nº 141/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio;“ Mensagem nº 142/2017, do Executivo Municipal, que “Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providência. Ofícios nºs 589, 590,591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674,679 e 700/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 205/2017, do Hospital São Camilo, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 041/2017, do Colégio Coração de Maria e do Centro de Formação Tereza Verzeri-CFTV, que vem através deste, encaminhar de forma sucinta a Apresentação do trabalho social que a Rede Verzeri desenvolve na sociedade através da filantropia, amenizando dificuldades e contribuindo para a formação de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. O Presidente lê resposta da Promotoria de Esteio indeferindo denúncia para inquérito civil de nepotismo cruzado no município. Em questão de ordem, os Vereadores Luiz Duarte e Leonardo Pascoal se pronunciaram sobre  a resposta da promotoria. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 167/2017, PROJETO DE LEI Nº 150/2017, que “Altera dispositivo da Lei 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do município, extingue, altera e fixa atribuições e dá outras providências”. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador SANDRO SEVERO solicita a RGE: Troca de poste localizado na Rua Avelino Zonta esquina com a Rua Palestina no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao DNIT: Efetuar o fechamento da BR 448, na lateral do acesso do viaduto da Av. Celina Kroeff, no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita a Corsan: Reconstrução do asfalto na Rua Wilson Gomes, 112 no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita a Corsan: Reconstrução do asfalto na Rua Vila Lobos, 555 no Bairro Tamandaré.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a Corsan: Recapeamento na instalação da rede de esgoto sanitário está sendo executada na Rua 24 de Agosto entre as Ruas Rio Grande e Pelotas e aos demais trechos que seguirem a intervenção. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a Corsan: Conserto de vazamento de água na esquina da Avenida Lindolfo Collor com a 	Rua Lauro Dondonis. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A BANCADA DO PT solicita a mesa: Que realize audiência pública para debater a situação dos vendedores informais/ambulantes no centro de Esteio. Colocado em discussão, os Vereadores Sandro Severo, Márcio Alemão, Leonardo Dahmer (aparte da Vereadora Rute Pereira), Felipe Costella (aparte do Vereador Leonardo Dahmer) se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi rejeitado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: 1) Conserto do buraco na Rua João Frainer em frente ao n° 729 no Bairro Santo Inácio; 2) Colocação de um abrigo no ponto de ônibus localizado em frente ao n° 44, da Av. João Frainer, no bairro Santo Inácio, sentido bairro Centro; 3) Faixa elevada na Rua Orestes Pianta no bairro Parque Primavera, entre a Escola Municipal CAIC e Posto de Saúde CAIC. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.  O Vereador  MÁRIO COUTO solicita: 1) A Corsan, manutenção de asfalto localizado junto à “boca de visita” do sistema público de esgoto sanitário da CORSAN, localizada na rua Osmar Fortes Barcellos, em frente ao número 430, 2) Ao Executivo, intensificação das rondas da Guarda Municipal, nas proximidades do Colégio Trindade, na Pedreira.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Agilidade na obra do Residencial Claret, localizado na Avenida Padre Claret, nº 1634. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Renegociação junto ao Banco do Brasil, dos repasses oriundos do PMDDE (Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola) para as escolas públicas municipais, assim como já acontece com os repasses federais do mesmo banco. ( Vereador pede em questão de ordem alteração do texto para taxas de tarifa). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Que dialogue com a empresa Zona Azul Brasil para promover a repintura na cor branca dos meios-fios que deixaram de integrar a área demarcada para o estacionamento rotativo; 2) Manutenção da calçada em frente ao número 1511, na Rua Padre Felipe. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) recuperação do esgoto cloacal da rua Euclides Cunha, n° 80; 2) (à 34º BPM): Intensifique o policiamento ostensivo em frente as paradas do Hospital São Camilo, na rua do Corpo de Bombeiros,  na rua do Posto de Saúde do Bairro Tamandaré e em frente a Escola Colorindo o Aprender; 3) Recuperação da boca de lobo e limpeza da Rua Novo Hamburgo, nº 537, 4) Recuperação da boca de lobo e limpeza da Rua Veiga Marques, 517, 5) Colocação de um container de lixo no campo da Amapla no bairro Jardim Planalto, 6) Conserto da cratera na Rua Primeiro de Março, nº 464, 7) Recuperação da boca de lobo e limpeza na Rua Erico Verissimo, nº 207, 8) Recuperação da calçada, boca de lobo e devida limpeza, na Rua 28 de Fevereiro, nº 410, esquina com a Rua Novo Hamburgo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO  solicita ao Executivo: 1) Realize o conserto de broca na rua Sergio Cardoso, n° 09, bairro Parque Primavera, 2) Fiscalização das obras de instalação da rede de esgoto sanitário e oficie a Corsan para que faça o recapeamento completo do trecho em obras na Rua 24 de Agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde a Sra. Veridiana Ferreira dos Santos falou sobre o esporte Ciclismo BMX. O GRANDE EXPEDIENTE Vereadores EUCLIDES DE CASTRO, MÁRIO COUTO, RUTE PEREIRA (declinou) e SANDRO SEVERO (declinou). ORDEM DO DIA: EXP. Nº 167/2017, PROJETO DE LEI Nº 150/2017, que “Altera dispositivo da Lei 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do município, extingue, altera e fixa atribuições e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocados em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 160/2017 – PROJETO DE LEI Nº 143/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 161/2017 – PROJETO DE LEI Nº 144/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 162/2017 – PROJETO DE LEI Nº 145/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 163/2017 – PROJETO DE LEI Nº 146/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 164/2017 – PROJETO DE LEI Nº 147/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 165/2017 – PROJETO DE LEI Nº 148/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Márcio Alemão, Luiz Duarte, Leo Dahmer e Sandro Severo utilizaram o tempo para explicações pessoais. Em questão de ordem, o Vereador Leo Dahmer se manifestou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 

                         

                                   Ver.  Felipe Costella,	              Verª.  Fernanda Fernandes,

                                           Presidente.		                   Primeira-Secretária.