sessao nº 30

                                                                    CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                             *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                 ATA Nº 3812- SESSÃO ORDINÁRIA – 25/07/2017. 

Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/07/2017: Mensagem nº 143/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”; Mensagem nº 144/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio;” Mensagem nº 145/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio;” Mensagem nº 146/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio;“ Mensagem nº 147/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Desafetar e Conceder o uso de um Terreno Urbano que especifica, em prol do MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE Paróquia Santo Inácio de Loyola.” Ofícios nºs 680, 681, 706, 713, 714, 716, e 717/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 036, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050 e 051/2017, da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 63587/2017, da Empresa de Telefonia OI, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 01/2017, convida para Missa referente a “77ª Festa em honra ao Imaculado Coração de Maria”, Padroeira de nossa Cidade; Comunicado do Ministério da Educação, informa liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 168/2017, PROJETO DE LEI Nº 151/2017, que “Cria o Programa “Em dia com Esteio, com o objetivo de facilitar a recuperação de créditos municipais tributários e dá outras providências”. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador ARI ZANONI encaminha moção de pesar aos familiares e colegas do Senhor Paulo Sant´Ana  em razão de seu falecimento no último dia 19. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha Moção de Parabenização à jovem Laine Rocha Wegener e ao Clube de ciências da Escola Jardim Planalto por sua participação como Embaixadora da Ciência e Tecnologia da Região Sul do Brasil, na Mostra Científica Latino-Americana, no Peru. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES encaminha moção de parabenização à Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS por seus relevantes serviços prestados à sociedade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: A Bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES solicita ao Executivo: Se há por parte do Ministério Público, Ministério Público de Contas e/ou Tribunal de Contas questionamentos ao município sobre a falta de impacto financeiro na Lei nº 4.994 de 16 de novembro de 2009. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de informações. Em votação, o pedido de informação foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE questiona ao Executivo: Quais os nomes das pessoas que já foram convocadas do concurso público para nível superior em Assistência Social no ano de 2015. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de informação. Em votação, o pedido de informação foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Corsan: 1) Asfaltamento do buraco na Rua Santos Dumont, nº 68.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita às empresas de telefonia: Realize a readequação da fiação localizada Rua Oswaldo Cruz, iniciando na Rua Rio Pardo até a Rua Castro Alves. Vereador Luiz Duarte solicitou em questão de ordem para fazer adendo com inclusão de endereço. Colocado em discussão, os Vereadores Rute Pereira e Ari Zanoni se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao 34º BPM: Intensificação do policiamento nos Bairros Jardim Planalto, Primavera, Campina e Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: A troca de tampa de boca de lobo, na Rua Agnaldo Figueiredo em frente ao nº 139. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao 34º BPM: Que informe quantos policiais da última turma de formandos estão previstos para ocupar função neste batalhão. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A MESA DIRETORA solicita a Casa: Realização de ato solene em alusão a semana da consciência negra. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais realizadas no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A MESA DIRETORA encaminha à Direção da Casa: Solicitação de implantação de um espaço digital nas dependências da Câmara. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita a RGE: Troca dos postes de madeira que estão em estado precário na Vila Guterres. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA solicita ao Executivo: intensificação das rondas policiais nas proximidades do Colégio Estadual Augusto Meyer, observando o horário das 18h30 às 22h30. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Limpeza na esquina das Ruas Comandante Kramer com Maurício Cardoso; 2) Asfaltamento da Rua Quadra A, no Bairro Liberdade; 3) Recolocação de placa de trânsito indicativa de tempo limite para estacionamento, que fora furtada da frente da farmácia “Agafarma”, na Rua Santos Dumont, 47, Centro de Esteio; 4) Realização de pintura de uma faixa de segurança em frente a Escola de Educação Infantil Bem Me Quer, na Rua Padre Felipe, 370, Centro de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Eliminação de cratera na Av. Padre Antonio Vieira, nº 593; 2) Eliminação de cratera localizada na Rua Gildo de Freitas, esquina com Marcilio dias n° 476; 3) Colocação de brita nos Becos 03, 04 e 05 na Vila Esperança; 4) Conserto do muro na Rua Jardel Filho, 726; 5) Estudo a fim de minimizar o impacto decorrente do trafego de caminhões pesados na Rua Florinaldo Silveira de Matos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Limpeza do arroio localizado na esquina da Rua Rio Grande com a Rua Érico Veríssimo; 2) Refaça a pintura do quebra-molas em frente ao n° 764 da Rua Arlindo Baierle, bairro Novo Esteio; 3) Notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Osmundo Reupert esquina com Rua Ulisses Pimentel, para que o mesmo faça a limpeza e cerque o local. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: abertura de canteiro central na Rua João Neves da Fontoura, prócimo ao nº 117, em frente à oficina mecânica Cláudio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde a Sra. Sanny Figueiredo falou sobre “A solidão da mulher negra nos espaços de convívio da sociedade em alusão ao Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha”. TRIBUNA POPULAR: Onde a Sra. Odete Diogo, do GRUPO UNIR RAÇAS falou sobre “Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha”. O GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FELIPE COSTELLA (declinou), FERNANDA FERNANDES, ARI DA CENTER (declinou) e LEO DAHMER. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 168/2017, PROJETO DE LEI Nº 151/2017, que “Cria o Programa em dia com Esteio, com o objetivo de facilitar a recuperação de créditos municipais tributários e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocados em discussão, os Vereadores Ari Zanoni e Fernanda Fernandes se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. Vereador Euclides Castro usou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente. 

                         



                                     Ver.  Felipe Costella,	                Verª.  Fernanda Fernandes,

                                            Presidente.		                    Primeira-Secretária.