| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2017-08-08 |
| native_id | 236 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3814- SESSÃO ORDINÁRIA – 08/08/2017.
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2017: Ofício nº 26/2017, do 34º BPM, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 1431/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 055/2017, da RGE Sul, em reposta a ofício desta Casa. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3811, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES encaminha moção de pesar aos familiares do Sr. Adel Maria Dias, ocorrido no último dia 30 de julho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador LUIZ DUARTE encaminha moção de parabenização aos servidores das Secretarias Municipais de Cultura, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos, livreiros, artistas, artesãos e demais grupos pelo trabalho cultural exercido na 20ª feira do Livro de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe a esta Casa se existe projeto social, de melhora na infraestrutura e segurança pública de curto a longo prazo para o Bairro Hípica. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A BANCADA DO PT solicita ao Executivo: Que informe a esta Casa qual o número de pessoas que foram aprovadas no concurso de 2015 que ainda não foram chamadas e informar em uma lista com o nome e o respectivo cargo. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe a esta Casa quantos alunos estão matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos e em que escola para a formação de nível fundamental? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Qual a previsão de solução para os moradores que foram removidos das margens do Arroio Esteio, para as obras de alargamento do arroio, que atualmente encontram-se contemplados com o aluguel social? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe quais os motivos para a Prefeitura manter a quadra poliesportiva do CMEB João XXIII fechada à comunidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui a Semana Municipal da Consciência Político Cidadã e dá outras providências”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui a política municipal de incentivo para o cadastramento de estabelecimentos comerciais e residências junto ao Programa de Coleta Seletiva do município, e dá outras providências”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei em anexo, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de coletores seletivos de resíduos em espaços públicos, e dá outras providências”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais nas imediações da Rua Comandante Kramer, à noite. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de extratos de conta corrente no sistema “Braille”, nas agências bancárias do município de Esteio, e dá outras providências” Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui o programa de educação financeira nas unidades de ensino do Município de Esteio”. Colocado em discussão, os Vereadores Sandro Severo e Euclides Castro se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO encaminha ao Executivo de Sapucaia do Sul: Limpeza da vala situada na Avenida Luiz Pasteur, entre a Rua Vitor Mateus Teixeira e Rua Manuel dos Santos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei em anexo, que “Proíbe a presença de representantes da Indústria Farmacêutica em unidades Públicas de Saúde do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha à Corsan: Conserto do passeio público (calçada) na Rua Pelotas, em frente ao n° 1747, bairro Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha à Corsan: Retirada do meio fio do passeio público, e a troca do local onde foi colocado o encanamento na Rua 24 de Agosto, em frente ao n° 992, bairro Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha à RGE Sul: Troca do poste localizado na Rua Quaraí, em frente ao n° 550, bairro São José. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que estude uma forma, junto à Secretaria Estadual de Saúde, para que sejam agilizados os pedidos de exames de cateterismo dos pacientes do Município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSITÊNCIA SOCIAL solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de que os formulários para requisição de remédios distribuídos pelo Governo Estadual estejam disponíveis nos postos de saúde para preenchimento médico no momento da consulta. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Inserção de uma vaga de estacionamento especial para ônibus escolar (embarque e desembarque) em frente a Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya; 2) Limpeza de dois bueiros localizados na esquina da Av. Rio Branco com a Rua Bartolomeu de Gusmão, número 347, bairro Novo Esteio; 3) Que sejam acessas as lâmpadas da Avenida Celina Kroeff, no Bairro Novo Esteio, após às 19 horas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Substituição da madeira que serve de assento junto ao abrigo de ônibus localizado na Rua Senador Salgado Filho, 1311; 2) Manutenção do sistema de esgoto situado no passeio público em frente ao número 450, na Rua Otávio Silveira Borges. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Reconstrução do passeio público na Avenida Padre Antônio Vieira, n° 910, bairro Vila Olímpica; 2) Troca da lâmpada na Rua Laurindo Marchezan, nº 23 Bairro Três Marias; 3) Colocação de areia de praia na cancha localizada junto à Academia da Saúde na Avenida do Carnaval, Bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Eliminação de uma cratera no passeio público, que já está afetando o asfalto, na Rua Primeiro de Março, em frente ao número 464; 2) Eliminação de cratera no passeio público, que já está afetando o asfalto, na Rua Osmar Fortes Barcelos, em frente aos números 176 e 188; 3) Conserto da boca de lobo, na Rua Floriano Maya D’Ávila, nº 101; 4) Colocação de brita na Rua Calçadão Sul, bairro Hípica. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O GRANDE EXPEDIENTE Vereadores SANDRO SEVERO, EUCLIDES DE CASTRO, FELIPE COSTELLA e FERNANDA FERNANDES. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 159/2017, PROJETO DE LEI Nº 142/2017, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Esteio, para o período de 2018 a 2021”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 173/2017, PROJETO DE LEI Nº 156/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 174/2017, PROJETO DE LEI Nº 157/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 176/2017, PROJETO DE LEI Nº 159/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.