sessao nº 33

                                                                     CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

                                              *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                   ATA Nº 3815- SESSÃO ORDINÁRIA – 15/08/2017. 

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2017: Lei Municipal nº 6.612, 6.613, 6.614, 6.615, 6.616, 6.617, 6.618, 6.619, 6.620, 6.621, 6.623, 6.624, 6.625, 6.626, 6.628, 6.629 e 6.630/2017; Decretos nº 5.806, 5.812, 5.813, 5.814, 5.815, 5.816, 5.817, 5.818, 5.819, 5.820, 5.821, 5.822, 5.823, 5.825, 5.826, 5.827, 5.828, 5.831 e 5.832/2017; Mensagem nº 151/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 152/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 153/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de colaboração com a Instituição não Governamental MULHER EM CONSTRUÇÃO, em regime de inexigibilidade, visando a execução do Projeto – CIMENTO & BATOM no Município de Esteio”. Projeto de Lei do Vereador Luiz Duarte; que denomina como Paço Público “Bete Soares” o acesso a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo; Projeto de Resolução; da Mesa Diretora, que “Altera o local da Sessão Ordinária do Dia 19 de Setembro de 2017;” Projeto de Resolução; do Vereador Mario Couto e a Vereadora Rute Viegas, que “Cria a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência- PCD, e dá outras providências;” Projeto de Resolução; do Vereador Mario Couto e a Vereadora Rute Viegas, que “Cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, e dá outras providências; Ofíciosnºs739, 740, 741, 743, 751, 752, 753, 766, 767, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 785 e 786/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 123/2017, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a ofício desta Casa; Convite, da Assembleia Legislativa do RS, Comissão de Saúde do Meio Ambiente convida para Audiência Pública que irá tratar sobre “Saúde Mental e os 25 anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica no RS;” Comunicado nº 64090/2017, do Ministério da Educação, informa a liberação de recursos financeiros destinados para programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3812, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização e reconhecimento ao CIEE Canoas pelo excelente e muito bem organizado evento, realizado no último dia 11 de agosto no Plenário desta Câmara Municipal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado do PDT, Carlos Franklin Paixão de Araújo, falecido no dia 12 de agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe a esta Casa o motivo pela qual não estão sendo distribuídas as seringas de insulina na Farmácia Municipal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe a esta Casa sobre o motivo pela qual não foram executadas as obras de passeios públicos na Rua Esperança, Bairro Jardim Planalto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER solicita ao Executivo que informe se o município disponibiliza vacinas contra o Vírus HPV (vírus do papiloma humano) para a população esteiense; Se as referidas vacinas estão sendo adequadamente distribuídas e disponibilizadas às pessoas; E, como estão as campanhas de conscientização à prevenção de DST’s nos postos de saúde, escolas, etc. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe a esta Casa qual a previsão de realização da Semana Cultural de Esteio – edição 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe quais foram os estabelecimentos abordados pelo GGIM na noite da sexta-feira, dia 11 de agosto; Qual foi o critério utilizado pelo GGIM para a escolha dos estabelecimentos; Qual motivo funcionários da Prefeitura fotografaram os clientes emparedados pela Brigada Militar em situação de revista; Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei em anexo, que “Autoriza o poder público municipal a instituir a semana da capoeira no município de Esteio e dá outras providências”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de realizar a semana em comemoração a passagem da Tocha Olímpica no Estado do Rio Grande do Sul. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita à Corsan: Eliminação do vazamento de água na Rua Santana em frente ao número 375. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Intensificação de rondas policiais nas imediações da Rua Das Extremosas, no Bairro Santo Inácio, Esteio – RS. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais nas imediações da Rua Liberato Salzano na Vila Osório. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais no Bairro Jardim Planalto, especialmente nas imediações do Parque Galvany Dorneles Guedes e Praça da Juventude. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador FELIPE COSTELLA  solicita ao Executivo: 1) Limpeza e que coloque tampa na boca de lobo localizada na Rua Riachuelo nº 21 Tamandaré; 2) Eliminação da broca na Rua Riachuelo nº 34 Tamandaré; 3) Refaça o cordão da calçada na Rua João Paulo I, em frente ao nº 458, Santo Inácio; 4) Faça a limpeza e manutenção da Rua Monteiro Lobato, bairro Novo Esteio; 5) Eliminação da broca na Rua Rio Branco, nº 346, Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: 1) Manutenção da câmera de vigilância que se encontra na Rua Maurício Cardoso, de frente para a Rua Comandante Kramer; 2) Troca de duas lâmpadas que se encontram queimadas no poste da Avenida Tarso Dutra, em frente ao número 172. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Adequação de lombadas (quebra-molas) existentes na Rua Ezequiel Nunes Filho; 2) Adequação das ilhas divisórias para proteção da travessia de pedestres existentes na esquina das Ruas Presidente Vargas e Padre Felipe, entre a loja Paludo e o Banco do Brasil; 3) Estude a possibilidade de alteração parcial do itinerário das Linhas que transitam pela Rua 24 de Agosto e Padre Claret, incluindo no percurso a Rua Padre Felipe, entre os trechos das Ruas Rio Grande e Alegrete; 4) Verifique a viabilidade da restauração do monumento situado na Praça Coração de Maria; 5) (Subscrito pelo Vereador Luiz Duarte): Realocação dos cachorros de rua e/ou encaminhamento dos mesmos para processo de adoção, existentes na Rua Travessa Guaíba, situada no bairro Parque Amador; 6) adequação da pintura dos meios-fios e vagas da Rua 24 de Agosto, entre as Ruas Fernando Ferrari e Bento Gonçalves, tendo em vista que o local não pertencente mais ao sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul; 7) Identificação do viaduto que liga o bairro Novo Esteio ao Centro de Esteio, situado na Rua Padre Felipe, e denominado “João Belchior Marques Goulart”, através da colocação de placa no local. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Duarte se manifestou sobre o item 5.  O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Limpeza e corte de grama na Travessa sem saída na rua Rio Grande, 1851, pois o mesmo já está atrapalhando o fluxo de pessoas; 2) Colocação de uma boca de lobo na Av. João Paulo I, em frente ao número 897. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Manutenção de uma via pública no final da Rua D, bairro Jardim Floresta; 2) Duplicado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO DAHMER  solicita ao Executivo: 1) Notificação da empresa responsável pela pavimentação da Avenida Brasil, no trecho recentemente recapado, para que refaça o serviço, tendo em vista a péssima qualidade do asfalto que está se desfazendo gerando inúmeros buracos; 2) Eliminação de broca na calçada da Rua Minuano, em frente ao número 165; 3) Eliminação de broca na calçada da Rua Minuano, em frente ao número 47; 4) Conserto de boca de lobo da Rua Minuano esquina com a Rua Novo Hamburgo; 5) Abertura de boca de lobo na Rua Minuano em frente ao numero 35, onde há uma caixa coletora; 6) Construção de um dreno na junção das ruas Minuano com Cacique, nas proximidades da rua Novo Hamburgo; 7) Eliminação de broca na calçada da Rua Parobé, em frente ao número 58. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O GRANDE EXPEDIENTE foi transferido para próxima Sessão. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 180/2017, PROJETO DE LEI Nº 162/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 181/2017, PROJETO DE LEI Nº 163/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Doação dos bens declarados inservíveis à Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Esteio - COOTRE”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 182/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2017, do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de espaço digital nas dependências da Câmara de Vereadores de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente suspendeu a Sessão. O Senhor Presidente, Vereador Felipe Costella, declara reaberta a SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO ESTUDANTE e convida o Sr. Leonardo Pascoal, Prefeito Municipal e o Sr. Marcos Hermi Dal’Bó, Sec. Mun. de Educação  para comporem a Mesa Principal. Convida a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional; O Sr. Presidente, Vereador Felipe Costella, faz sua saudação aos presentes, falando também do Dia do Estudante; Convida o Vereador Euclides Castro para se pronunciar.  Após a fala do Vereador, convida os alunos do Mais Educação da Escola Vitorina Fabre (Professor Rogério) para sua apresentação (Aprox. 5 min); Em seguida, segue a apresentação da Escola Érico Veríssimo (Professoras Cibele e Janete), (Aprox. 7 Min); Dando prosseguimento, será feito o anúncio dos homenageados da noite, representando a sua respectiva escola; Após o anúncio dos homenageados, o Senhor Presidente convida o Deputado Estadual Juvir Costella para falar, após convida o Senhor Prefeito Municipal Leonardo Pascoal para se pronunciar; O Senhor Presidente convida a todos para acompanharem o Hino de Esteio e, após declara encerrada a Sessão. 



                         

                                  Ver.  Felipe Costella,	                Verª.  Fernanda Fernandes,

                                          Presidente.		                     Primeira-Secretária.