| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-08-29 |
| native_id | 239 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3817- SESSÃO ORDINÁRIA – 29/08/2017.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2017: Mensagem nº 157/2017, que “Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 146 da Lei Complementar nº 5231 de 26 de Janeiro de 2011 (Estatuto dos Servidores Municipais); Projeto de Lei da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que “Altera a Lei Municipal nº 6.520, de 08 de março de 2017, criando a Gratificação Especial de desempenho no Setor de Compras de Bens e Serviços de Pequeno valor, nesta Câmara Municipal e dá outras providências”; Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que “Altera o art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”; Projeto de Resolução do Gabinete da vereadora Fernanda Fernandes, que “Dispõe sobre a permissão para transmissão simultânea das sessões da Câmara de Vereadores de Esteio via rede sociais e dá outras providências”; Ofício nº 71589/2017, da OI telefonia, em resposta ao ofício desta Casa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº: 190/2017, PROJETO DE LEI Nº 170/2017, que “Cria gratificações salarial aos profissionais que menciona e dá outras providencias”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestaram sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados com voto contrários dos Vereadores Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador SANDRO SEVERO encaminha moção de pesar, subscrita por todos os vereadores à família do Sr. Beno Alves Silveira. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre a moção e solicitou um minuto de silêncio. Em votação, a moção foi aprovada e foi realizado o minuto de silêncio. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que informe se procede à informação de que existe apenas 01 funcionário na função de pintor para trabalhos externos e qual o motivo desta falta de funcionários. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Duarte (aparte da Vereadora Rute Pereira) se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador SANDRO SEVERO solicita a Casa: Uma homenagem “in memorian” a Beno Alves da Silveira, o Tio Beno, na Sessão Ordinária do dia 19 de Setembro que ocorrerá dentro do Parque de Exposições. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha a Corsan: Que seja realizado, pela Companhia Rio-grandense de Saneamento – CORSAN, Unidade de Esteio, o concerto do vazamento de grande porte na Av. Padre Claret, próximo ao nº 4635. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita a Corsan: Recolocação da tampa do sistema de esgoto cloacal, em frente à residência da Av. Padre Claret, nº 1691. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO encaminha a Casa: Solicitação de realização de audiência pública para tratar da segurança no Bairro Parque Amador. Colocado em discussão, o Vereador Márcio Alemão se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: Que avalie a possibilidade de remeter, na forma de Projeto de Lei, o presente anteprojeto que “Estabelece o Programa de Saúde na Escola”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas de policiamento nas proximidades da Escola Dulce de Moraes, especialmente, no período noturno. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Executivo: 1) Estude a possibilidade de isentar a alíquota do ISS que incide sobre o transporte público na cidade de Esteio. Se não for possível, que estude a possibilidade de reduzir-la para 2%; 2) Colocação de luminária/lâmpada em frente ao n° 476 da Rua Santo Ângelo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Estude a possibilidade de que o município aceite utilizar o passe livre Estadual dentro de Esteio, sem que haja a necessidade de ser feito outro aqui; 2) Estude a possibilidade de realizar trabalho de grafitagem na escadaria (conhecida como escadão) localizada na Avenida Padre Antônio Vieira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado; 3) Que seja estudada a possibilidade de serem construídas galerias de carneiras na parte traseira, rente ao muro, do Cemitério Municipal 02 de novembro, e face da superlotação cadavérica; 4) Reparo em erosão presente no asfalto na esquina da Rua Rio Pardo com a Rua São Sepé. Colocado em discussão, a Vereadora Rute Pereira se manifestou sobre o item 3. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Avaliação e asfaltamento da Rua João Paulo I, bairro Campina e a continuação da Rua Boqueirão; 2) Eliminação do buraco na Av. Padre Antonio Vieira, n° 593. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Inserção de faixa de segurança na Travessia da Avenida João Paulo I, entre a Praça da Juventude e o Super Mercado Unisuper; 2) Troca de lâmpada queimada no poste em frente à residência de n° 32, na Rua Ludovino Fanton, Santo Inácio; 3) Inserção de segurança na travessia das Rua Salgado Filho esquina com a Rua La Salle; 4) Reavaliação das duas placas de trânsito, que se encontram na Rua Comandante Kramer 42. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Que estude a possibilidade de criar telecentros junta às comunidades de Esteio; 2) Notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Senador Salgado Filho, em frente ao número 1.919, para que providencie o cercamento do terreno, bem como realize a capina e a limpeza do local; 3) instalação de lixeiras na área central do município – preferencialmente – na Avenida Presidente Vargas. Colocado em discussão, os Vereadores Ari e Rute se manifestaram sobre o item 3. A MESA DIRETORA encaminha solicitação aos gabinetes: Que façam indicação de nomes do movimento tradicionalista para serem homenageados na Sessão do dia 19. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Conserto a recolocação de canos da rede pluvial que canaliza afluente do Arroio Esteio e que passa no terreno da residência da Rua Padre Claret, n° 1691; 2) Limpeza da boca de lobo em frente à residência da Rua Padre Claret, n° 1691. 3) colocação meio-fio na calçada, na Rua Padre Claret, 1.691; 4) Colocação de semáforo no cruzamento da Av. Presidente Vargas, com as ruas 24 de Agosto, Henner de Souza Nunes e Av. Dom Pedro, incluindo tempo para pedestres; 5) Eliminação uma broca na calçada na Rua Aldo Locatelli, em frente ao número 294. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Colocação da placa de estacionamento na área da Farmácia situada na Rua Castro Alves, n° 977; 2) Substituição da tampa da boca de lobo situada na Avenida Padre Claret, esquina com a Rua Pelotas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Os Vereadores MÁRIO COUTO e EUCLIDES CASTRO solicitam ao Executivo: 1) Troca de duas lâmpadas queimadas na Rua José Grimberg, nas proximidades da Escola Dulce Moraes, e uma lâmpada queimada na Rua República Argentina, próximo ao n° 49; 2) Adequação de cobertura de parada de ônibus existente na esquina da Av. Governador Ernesto Dornelles com a Rua Di Cavalcante. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Após, passou-se a TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Onde a Sra. Daiane Costa, falou sobre o Hospital São Camilo. Após, passou-se a TRIBUNA POPULAR: Onde a Sra. Natália Betin, falou sobre a Marcha Mundial das mulheres. Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI ZANONI, LEO DAHMER, LUIZ DUARTE e MÁRCIO ALEMÃO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº: 190/2017, PROJETO DE LEI Nº 170/2017, que “Cria gratificações salarial aos profissionais que menciona e dá outras providencias”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, a Vereadora Rute Pereira se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 183/2017, PROJETO DE LEI Nº 164/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 185/2017, PROJETO DE LEI Nº 166/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Instituição não Governamental ‘MULHER EM CONSTRUÇÃO’, em regime de inexigibilidade, visando à execução do projeto Cimento e Batom, no Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 184/2017, PROJETO DE LEI Nº 165/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 186/2017, PROJETO DE LEI Nº 167/2017, do Legislativo Municipal, que “Denomina como Paço Público ‘BETE SOARES’ o acesso à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Duarte se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 187/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2017, do Legislativo Municipal, que “Altera o local da Sessão Ordinária do dia 19 de setembro do ano de 2017”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 188/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2017, do Legislativo Municipal, que “Cria a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência – PCD, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 189/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2017, do Legislativo Municipal, que “Cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. O Vereador Euclides Castro utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.