sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3651 - SESSÃO ORDINÁRIA – 26/08/2014.

No dia vinte e seis do mês de agosto de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nº 5.969, 5.970, 5.971, 5.972, e 5.973/2014; Decretos Municipais nº 5.144, 5.145, 5.146, 5.147, 5.148, 5.149, 5.150 e 5.151/2014; Mensagem nº 154/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”; Mensagem nº 156/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 157/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 158/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios n.ºs 0668, 0669, 0670, 0671, 0676, 0677, 0678, 0679, 0680, 0682, 0683, 0685, 0686, 0688, 0695, 0696, 0697, 0698 e 0702/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 1164/2014 – do GIGOV – GE Governo Novo Hamburgo/RS/CAIXA, referente a Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; Ofício nº 1736/2014 – do DNIT – em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 429/2014 – da Câmara Municipal de Campo Bom, referente à Moção de Apelo nº 01/14, que solicita isenção de impostos do protetor solar, bem como o enquadramento do mesmo na categoria de medicamento; Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros; Informativos Diversos. Em seguida, foi votada e aprovada a ata de número 3.647. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 207/2014, PROJETO DE LEI Nº 162/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 203/2014, PROJETO DE LEI Nº 159/2014, que “dispõe sobre a utilização do incentivo financeiro de custeio recebido do Estado, nos termos da Portaria nº 382/2014 da Secretaria do Estado da Saúde do RS, e dá outras providências.”. EXP. Nº 206/2014, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2014, que “dispões sobre a utilização do incentivo financeiro de custeio recebido do Estado, nos termos da Portaria nº 382/2014 da Secretaria do Estado da Saúde do RS, e dá outras providências.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E REQUERIMENTOS: A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à OI/GVT: 1) a revisão da fiação de telefone localizado na Avenida Padre Claret, em frente ao número 1104, no Bairro Centro. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a desobstrução da rede de esgoto nos seguintes endereços: a) Rua Ezequiel Rezende, Beco 1, número 537, bairro Esperança; b) Rua Samambaia, número 285, bairro Parque Primavera. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que efetive a parceria entre o Município e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD (Pessoa com Deficiência) e PcAH (Pessoa com Alta Habilidade) no RS, objetivando uma consultoria para políticas de acessibilidade e mobilidade na cidade; 2) que notifique o proprietário da área junto à Vila Natal, na BR 116, ao lado da elevada que dá acesso ao centro de Esteio à Rodovia Federal, para que faça a limpeza do local. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao DNIT: 1) que se digne prestar as seguintes informações a esta Casa: a) A estrada construída pela Bolognesi Empreendimentos que dá acesso aos portões 15 e 16 do Parque de Exposições Assis Brasil via BR 448 é uma obra definitiva ou provisória? b) A pavimentação da estrada de quase quatro quilômetros pode gerar impacto na drenagem da região, uma vez que recentemente a área foi assolada por enorme inundação? c) Solicita ainda, a cópia do memorial descritivo da obra. d) Existe previsão para a conclusão do acesso da BR 448, via Avenida Celina Kroeff? O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a colocação de saibro no Beco 1, localizado na Rua Santana 629; 2) a pintura em amarelo no cordão da calçada, assim como uma placa de proibido estacionar, na Rua 24 de Agosto, em frente ao número 2.792; 3) a limpeza da rede de esgoto na Estrada Passo do Nazário, 170. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) a conclusão do reparo asfáltico na Rua Senador Salgado Filho, em frente ao número 604, e também em frente ao Residencial Quaraí. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) construir uma escadaria na Avenida Porto Alegre, na descida da parada de ônibus, na altura do número 1.288, pedido já feito no Ofício 262/2013-SG, datado de 12/03/2013 e ainda não atendido; 2) manutenção da rede de esgoto na Travessa Erwino Schuler, em frente ao número 98, pedido já feito pelo Ofício 715/2013-SG, datado de 23/07/2013 e ainda não realizado; 3) o recapeamento asfáltico na Rua Viterbo José Machado, em frente aos números 191 e 351. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) o nivelamento e a colocação de saibro em toda a extensão da Rua Bruno Sperb, no bairro Três Marias; 2) a eliminação da broca localizada no passeio público da Rua Cristóvão Colombo, em frente ao número 128, Vila Osório. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a eliminação da broca e reconstrução do passeio público na Rua São Caetano, em frente ao número 68, no Bairro Parque Amador; 2) a limpeza e manutenção das bocas-de-lobo em toda a extensão da Rua Santana; 3) cópia da prestação de contas no valor de R$ 4.000,00 disponibilizados do orçamento da Câmara de Vereadores para despesas do Projeto “Juventude em Ação”, conforme Lei Municipal 5.963 de 06 de agosto de 2014. Solicita ainda, cópia das Notas Fiscais e/ou recibos de pagamentos e outros documentos que compõem a referida prestação de contas. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. O grande expediente foi transferido devido à Sessão Solene. REGIMES DE URGÊNCIA: EXP. Nº 207/2014, PROJETO DE LEI Nº 162/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 206/2014, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2014, que “dispões sobre a utilização do incentivo financeiro de custeio recebido do Estado, nos termos da Portaria nº 382/2014 da Secretaria do Estado da Saúde do RS, e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, a emenda foi aprovada. EXP. Nº 203/2014, PROJETO DE LEI Nº 159/2014, que “dispõe sobre a utilização do incentivo financeiro de custeio recebido do Estado, nos termos da Portaria nº 382/2014 da Secretaria do Estado da Saúde do RS, e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				    Primeiro-Secretário.