| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2017-09-05 |
| native_id | 240 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3818- SESSÃO ORDINÁRIA – 05/09/2017.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2017: Mensagem nº 158/2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências”. Mensagem nº 159/2017, que “Consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências”. Mensagem nº 160/2017, que “Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente”; Mensagem nº 161/2017, que “Institui, no âmbito do Município de Esteio, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos, e dá outras providências”; Mensagem nº 162/2017, que “Institui o Programa de Prevenção a Acidentes e Violências nas Escolas Municipais de Esteio, através da instalação de Comissões Internas de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVES, e dá outras providências”; Projeto de Lei, de autoria dos Vereadores Mario Couto, Rute Pereira e Fernanda Fernandes, da Procuradoria Especial do Idoso que “Institui o título Empresa Parceira do Idoso, na Câmara Municipal de Esteio”. Ofício nº 803, 804, 809, 810, 811, 813, 814, 815, 817, 821, 822, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 840, 841,842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 851, 852, 853, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 865, 866, 867, 870, 871, 872, 873, 874, 876, 877, 878, 879, 880, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 893, 894, 895, 896, 897, 898 e 899/2017, em resposta aos ofícios desta Casa. Ofício nº 015/2017, do Consorcio TEU Esteio, em resposta ao ofício desta Casa. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.814, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO encaminha moção de pesar, subscrita pelos Vereadores Euclides Castro, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Mário Couto e Rute Pereira à família do Sr. Vilson, ocorrido no último dia 02 de setembro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha moção de parabenização a Secretaria Municipal de Educação, Fundação Liberato Salzano e à Direção do Colégio Adventista de Esteio pela organização da 26ª Feira Municipal de Ciências e Ideias (FEMUCI). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha moção de parabenização ao atleta Rodrigo de Jesus e seu técnico Abílio Mendes pela conquista do Cinturão gaúcho da categoria 81 quilos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de parabenização, subscrita pelos Vereadores Fernanda Fernandes e Sandro Severo ao Grupo Sangue Amigo da Vida, especialmente às coordenadoras Sras Ana Tavares e Jane Gaya. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que informe acerca de Concorrência Nº 001/2017 – Processo Nº 017/2017 – Contrato Nº 045/2017. Colocado em discussão, o Vereador Márcio Alemão se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que informe qual o valor de manutenção e taxas para jazigos do cemitério municipal dois de novembro, se procede a informação de que os jazigos perpétuos são de, no máximo, 100 anos, se em caso de utilização dos jazigos é necessário o pagamento de taxas retroativas, desde o ano de 2009 e caso haja a cobrança de taxas, se as mesmas são utilizadas apenas no cemitério ou destinadas para outros fins. Colocado em discussão, os Vereadores Rute Pereira (aparte Sandro Severo), Luiz Duarte e Ari Zanoni se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER questiona à Corsan: Se há licença ambiental para operação e produção de sulfato de alumínio na unidade da Rua Aurélio Porto, no Bairro Três Portos, em Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votaçãoo pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador SANDRO SEVERO solicita a 27ª CRE: Que estude a possibilidade de implantação do EJA Ensino Médio na Escola Estadual de Ensino Médio Bairro do Parque, localizada na Rua Clarice Lispectos, n° 163, bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a RGE SUL: Conserto da fiação caída e mal conservada na Travessa Viamão, em frente ao n° 136, Bairro São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO
solicita a esta Casa: Realização e Sessão Solene em homenagem aos profissionais que se destacam na área da saúde. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Vereadores MÁRIO COUTO e RUTE PEREIRA solicitam ao Executivo: Que avalie a possibilidade de remeter, na forma de Projeto de Lei, o presente anteprojeto que “Cria o Programa Itinerante da Inclusão Digital para a Terceira Idade”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita a esta Casa: Que avalie a possibilidade de remeter, na forma de Projeto de Lei, o presente anteprojeto que “Cria o Centro de Cuidados Diurnos para Idosos”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita à Corsan: Conserto do desnível do asfalto na Rua Soledade, em frente ao número 1766. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas no Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha a Casa: Projeto de Resolução, subscrito pelo Vereador Sandro Severo que: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Esteio à Sessão Solene em homenagem à Paróquia Nossa Senhora Aparecida pela comemoração dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha ao Executivo: 1) Limpeza geral de uma fossa existente na Avenida Rio Branco, nº 297; 2) Retirada do acúmulo de lixo e restos de galhos de árvores que vem sendo depositados em frente à Escola de Educação Infantil Criança Esperança; 3) Limpeza geral com desentupimento do bueiro existente em frente a Escola de Educação Infantil Criança Esperança, na Rua Santa Maria nº 60; 4) Recuperação com operação tapa-buraco na Rua Pará, n° 24, bairro Parque Amador; 5) Substituição da tampa do bueiro existente na Avenida Rio Branco, n° 235; 6) Necessidade de proceder à limpeza geral com desentupimento do bueiro existente na Avenida Rio Branco, n° 155, Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Tome as devidas providências referente a 02 crateras localizadas na Rua Gilda de Abreu, nº 614; 2) Avaliação da árvore de Jambolão da Av. Governador Ernesto Dorneles (Av do Carnaval) n° 224, em frente a Igreja, de frente ao bicicletário; 3) Recuperação do esgoto cloacal da Rua Euclides da Cunha, nº 80; 4) Criação de mais vagas para idosos nas ruas laterais da Avenida Presidente Vargas; 5) Colocação de banheiros químicos ou de alvenaria ao longo da Avenida Governador Ernesto Dorneles. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Urbanização do espaço localizado atrás da Igreja São Sebastião, na Vila Ezequiel, incluindo cercamento e iluminação do terreno, bem como a implantação de uma área de lazer com playground, contida no Of. Nº 138/2017, datado em 20/06/2017 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Que tome providências para efetivação do aluguel social das famílias que foram realocadas com a obra da Avenida Brasil, que se encontra atrasado duas semanas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Conserto de um banco do qual foi quebrado na Praça do Fogaça e que seja estudada a possibilidade de serem instalados aparelho de exercícios físicos e abdominais para a população, como é na Praça do Premem. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MÁRIO COUTO, RUTE PEREIRA, SANDRO SEVERO e EUCLIDES DE CASTRO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº: 191/2017, PROJETO DE LEI Nº 168/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº: 192/2017, PROJETO DE LEI Nº 169/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Márcio Alemão, Luiz Duarte, Felipe Costella, Rute Pereira, Ari Zanoni e Sandro Severo utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.