| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2017-09-12 |
| native_id | 241 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3819- SESSÃO ORDINÁRIA – 12/09/2017.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2017: Lei Municipal nº, 6.633, 6.634, 6.635, 6.636, 6637 e 6.638/2017; Decretos nº, 5.834, 5.836, 5.837, 5.838, 5.839, 5.840, 5.841, 5.842, 5.843 e 5.844/2017; Mensagem nº 163/2017, que “Altera a Lei Municipal 3.636, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências”; Mensagem nº 164/2017, que “Dispõe sobre o adicional de risco de vida e dá outras providências”; Mensagem nº 165/2017, que “Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”; Mensagem nº 166/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Projeto de Resolução, da Vereadora Fernanda Fernandes, que “Cria a Comissão Especial de Revisão Legal, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, e dá outras providências”; Ofício nº 804/2017, do DNIT, em resposta ao ofício desta Casa; Ofício nº 48.827/2017, da OI Telefonia, em resposta ao ofício desta Casa; Informativos do Ministério da Educação, que Informa sobre a liberação de recursos financeiros para o programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Após, o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.815, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 197/2017, PROJETO DE LEI Nº 177/2017, que “Consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; EXP. Nº 199/2017, PROJETO DE LEI Nº 174/2017, que “Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações – ANATEL, e o respectivo licenciamento, nos termos da Legislação Federal vigente”; EXP. Nº 200/2017, PROJETO DE LEI Nº 175/2017, que “Institui, no âmbito do Município de Esteio, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e a Geração de Empregos e dá outras providências” e EXP. Nº 201/2017, PROJETO DE LEI Nº 176/2017, que “Institui o Programa de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas Municipais de Esteio, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar- CIPAVES e dá outras providências ”. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer solicitou inclusão de duas emendas ao Exp. 200, em votação as emendas foram aceitas. Em votação, os pedidos de regime de urgência com as emendas ao Exp. 200 foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha moção de parabenização ao 34º BPM pela implantação do patrulhamento por bicicletas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha Moção de parabenização ao Prefeito Municipal de Esteio pelo desfile cívico de 07 de setembro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador LUIZ DUARTE encaminha moção de parabenização a Sra. Maria Elizabeth di Pietro pelo trabalho exercido nas atividades do grupo de voluntários da associação Maria José. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Vereador MÁRIO COUTO solicita que o Executivo informe: Quantas consultas são ofertadas por mês na rede pública de saúde de Esteio para as especialidades de fisioterapia, otorrino, ginecologia, endócrino, cirurgia vasculares e dermatológicos. Qual é o tempo de espera para estas consultas e qual a quantidade de pacientes em espera para estes atendimentos por especialidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO questiona ao Executivo: Como ficou a tratativa para instalação do Estúdio Público de Música e se há previsão de início de operação. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO questiona ao Executivo: Como está o acordo com o estacionamento privado do Hospital São Camilo, qual o valor da tarifa e qual o percentual deste valor é repassado a fundação, caso haja e se a quitação dos valores de água e luz deste estacionamento é realizada pelo hospital. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE questiona ao Executivo: Qual quantidade de fichas está sendo distribuída no Posto Cruzeiro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE questiona ao Executivo: Como está o andamento da obra da Escola infantil localizada atrás do Ginásio Edgar Piccioni. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita a Corsan: Verificação do vazamento do esgoto na Rua Arlindo Baierle, nº 118. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Dedetização das Praças e Ruas Monteiro Lobato e Arlindo Baierle. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que remeta a esta Casa como Projeto de Lei o anteprojeto que “Institui a criação de vagas para bicicletas em todos os estacionamentos privados da cidade de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Que remeta a esta Casa como Projeto de Lei o anteprojeto que “Fica proibida a concessão de incentivos fiscais e a contratação de empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Esteio, na forma que indica”. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a esta Casa: Inauguração das fotos oficiais das Sras. Michele Pereira, Beatriz Guazina Lopes e Jane Battistello na Galeria das ex-vereadoras. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a esta Casa: Realização de audiência pública para tratar do tema segurança no Bairro Três Marias. Colocado em discussão, o Vereador Euclides se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34 BPM: Intensificação das rondas policiais nas imediações da Escola Alberto Pasqualini. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Governo do Estado: Que estude a possibilidade de abrir o Parque de Exposições Assis Brasil para divertimento e lazer da população. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A PROCURADORIA DO IDOSO solicita ao Executivo: Que analise a possibilidade de remeter como Projeto de Lei o anteprojeto que “Estabelece a distribuição prioritária de fichas para atendimento em postos de saúde do município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que analise a possibilidade de remeter como Projeto de Lei o anteprojeto que: “Institui o Programa - Setembro Amarelo - de prevenção ao suicídio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Instalação de bicicletário na região central da cidade de Esteio; 2) Eliminação de broca na Rua Coelho Neto em frente ao CTG Chama Nativa. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Que verifique a possibilidade de supressão da árvore (pinheiro) localizado na Rua Garibaldi, ao lado do nº 194 – Edifício Racca; 2) Possibilidade de integração do sistema informatizado das UBSs com a Fundação São Camilo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca que está se abrindo na Av. Porto Alegre; 2) Limpeza interna do Cemitério Municipal; 3) Eliminação das brocas existentes ao longo da Av. Porto Alegre nºs 105, 225, 345, 436; 4) Eliminação de broca na Rua Novo Hamburgo, nº 875; 5) Eliminação de cratera na Rua Octávio Silveira Borges, nº 261; 6) Doação de 02 postes para reestruturação da ponte de passagem na Rua Érico Verissimo, nº 150; 7) Avaliação da árvore no fundo da casa localizada na Rua Erico Verissimo nº 85; 8) Avaliação do fluxo de carros e estacionamento em ambos lados das Ruas A-B-C no Bairro Floresto; 9) Troca de local da parada de ônibus na Rua Tarso Dutra, ao lado do nº 196; 10) Adequação da tampa de bueiro que está irregular na Rua Gilda de Abreu esquina com a Avenida Governador Ernesto Dorneles; 11) Recuperação da boca de lobo e limpeza na Rua Erico Verissimo, nº 207; 12) Limpeza e corte de grama na Travessa sem saída na Rua Rio Grande, 1851; 13) Colocação de banheiros químicos na Avenida do Carnaval. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Troca da lâmpada na Rua Armando Riela, em frente ao número 106; 2) Limpeza do Arroio Esteio no trecho entre as Ruas Rio Grande e Davi Canabarro; 3) Dedetização ao longo da Rua Érico Veríssimo na Vila Navegantes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Recuperação do asfalto na Rua Coelho Neto, nº 117; 2) Recuperação do asfalto na Rua Érico Verissimo, nº 270; 3) Troca de lâmpada na Rua Érico Verissimo 163; 4) Troca de lâmpadas na Rua Arthur da Costa Silva nos dois postes em frente a Escola Alberto Pasqualini; 5) Construção de um redutor de velocidade ou colocação de tachões na Rua Érico Verissimo em frente à Escola Alberto Pasqualine; 6) Manutenção de câmera de segurança que se encontra após a sinaleira da Rua Érico Verissimo n° 05. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, o pedido foi aprovado. TRIBUNA POPULAR: Onde o Sr. Nilson Martins Schardosim falou sobre a Importância da Igreja na Comunidade e Representação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FELIPE COSTELLA, FERNANDA FERNANDES, ARI DA CENTER e LEO DAHMER. ORDEM DO DIA: EMENDA ADITIVA ao Exp. Nº 200/2017, Projeto de Lei nº 175/2017, que acrescenta ao Art. 11 §2; EMENDA ADITIVA ao Exp. Nº 200/2017, Projeto de Lei nº 175/2017, que acrescenta o Inciso III ao Art. 12. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal das emendas. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Euclides Castro, Fernanda Fernandes, Luiz Duarte ( aparte Leo Dahmer) se manifestaram sobre as emendas. Colocado em Votação, as emendas foram rejeitadas por 6 votos contra 3. EXP. Nº 200/2017, PROJETO DE LEI Nº 175/2017, que “Institui, no âmbito do Município de Esteio, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e a Geração de Empregos e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 197/2017, PROJETO DE LEI Nº 177/2017, que “Consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 199/2017, PROJETO DE LEI Nº 174/2017, que “Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações – ANATEL, e o respectivo licenciamento, nos termos da Legislação Federal vigente”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 201/2017, PROJETO DE LEI Nº 176/2017, que “Institui o Programa de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas Municipais de Esteio, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar- CIPAVES e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 194/2017, PROJETO DE LEI Nº 172/2017, que “Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 146, da Lei Complementar nº 5.231, de 26 de janeiro de 2011”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 193/2017, PROJETO DE LEI Nº 171/2017, do Legislativo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.520, de 08 de março de 2017, criando a Gratificação Especial de Desempenho no Setor de Compras de Bens e Serviços de Pequeno Valor, nesta Câmara Municipal, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 195/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2017, do Legislativo Municipal, que “Altera o art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 196/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2017, do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões da Câmara de Vereadores de Esteio via redes sociais e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Sandro Severo, Euclides Castro, Leo Dahmer, Fernanda Fernandes, Luiz Duarte e Felipe Costella utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.