| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2017-10-10 |
| native_id | 245 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3823- SESSÃO ORDINÁRIA – 10/10/2017.
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). O Presidente convida os Vereadores por um ano para integrarem a mesa. EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2017: Lei Municipal nº; 6.653, 6.654 e 6.655/2017, do Executivo Municipal; Decreto Municipal; 5.853, 5.856 e 5.855/2017, do Executivo Municipal; Mensagem nº 188/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Organização da Sociedade Civil da Diversidade, para executar a 10ª Parada Livre de Esteio”; Mensagem nº 189/2017, que “Consolida o quadro de empregos públicos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e da outras providências”; Mensagem nº 190/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Munícipio de Esteio”. Ofício nº 1001, 1002, 1004, 1005, 1006, 1007, 1010 e 1017/2017, em resposta ao oficio desta casa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 217/2017, PROJETO DE LEI Nº 190/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Sociedade Esportiva Recreativa Styllus”; EXP. Nº 225/2017, PROJETO DE LEI Nº 198/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 226/2017, PROJETO DE LEI Nº 199/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 227/2017, PROJETO DE LEI Nº 200/2017, que “Dispõe sobre o processo de escolha do Diretor e do Vice-Diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino de Esteio, e dá outras providências”; EXP. Nº 228/2017, PROJETO DE LEI Nº 201/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 229/2017, PROJETO DE LEI Nº 202/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Colocado em votação, os pedidos foram aprovados. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.820, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. O Presidente agradece as Servidoras Cássia, Juliana e Vera que efetuaram a decoração para o outubro rosa no Plenário da Casa. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização, com cópia aos Alunos do Centro de Educação Básica Maria Lygia Andrade Haack: Julia Albuquerque, Andrielly Flores Polano e Alana Crystina da Silveira, pela vitória da Chapa 09, do Programa Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador Mirim por um ano”. Colocado em discussão, a Vereadora Rute Pereira se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização encaminha moção de parabenização ao Prefeito Municipal pelo projeto de climatização nas Escolas municipais. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização encaminha moção de parabenização ao Secretário Municipal de Educação e sua equipe pedagógica pela concretização da Base Curricular Municipal. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: A Vereadora RUTE PEREIRA solicita que o Executivo: Que informe se existe algum projeto do Executivo visando a pavimentação da Rua Boqueirão com a Rua João Paulo, especialmente na esquina que dá acesso ao Bairro primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe sobre a disponibilidade e procedimento para agendamento da vacina PNEUMO 23. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe se a área que está recebendo lixo no final da Rua Boqueirão está gravada como Área Especial de Interesse Social (AEIS), destinada a construção de unidades habitacionais contempladas no PAC 2. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe sobre a a existência de licença ambiental para o descarte de lixo no final da rua Boqueirão e caso haja, qual o tipo de resíduo que a área está apta a receber . Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Felipe Costella se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que informe sobre procedimento na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, no dia 09 de outubro de 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de encaminhar como Projeto de Lei o Anteprojeto de Lei em anexo que “Dispõe sobre o funcionamento dos Semáforos do Município de Esteio e dá outras providencias”. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita à Corsan: Reparo asfáltico e a reinstalação dos meio fio nas imediações do número 180, na rua Vereador Ernesto Menezes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais nas imediações da Rua Sérgio Cardoso. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a OI Móvel: Readequação da fiação localizada na Av. Lindolfo Collor, próximo ao número 153. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de encaminhar como Projeto de Lei o Anteprojeto de Lei em anexo que “Institui o Programa “Medicapet, no Município de Esteio e dá outras providências.”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: conserto da parada de ônibus na Rua Camões, esquina com a Rua Quarai. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A MESA DIRETORA solicita à Casa que se realize um Ato solene à Ong Amigos da diversidade de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Manutenção das luminárias na Rua Érico Veríssimo, a partir do número 19. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Substituição da lâmpada que se encontra na Rua Dias, nº 52; 2) Substituição da tampa da boca de lobo que se encontra no canteiro central da Rua Lindolfo Collor, nº 156 ; 3) Substituição da lâmpada que se encontra na Rua Lindolfo Collor, nº 156; 4) Asfaltamento de parte da Rua Sérgio Cardoso, Bairro Parque Primavera; 5) Recuperação do asfalto na Rua Verci Ferreira Marques, n° 264 e 289 – Bairro Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de buracos existentes no asfalto da Rua Coração de Maria, no trecho entre a Rua Padre Felipe e Avenida Padre Claret; 2) Adequação das faixas elevadas existentes na Rua 24 de Agosto, nas proximidades do supermercado Asun; 3) Adequação dos modelos de paradas de ônibus implantados e/ou a serem implantados no Município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos.O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Retirada de lixo depositado no final da Rua Boqueirão; 2) Troca de lâmpadas na Rua Armando Riela, em frente ao número 74; 3) Que agende as consultas médicas das pessoas contempladas pela Estratégia da Saúde da Família na UBS que atende o bairro Três Marias; 4) Troca da cobertura da parada de ônibus próxima ao número 8445 da Avenida Luiz Pasteur. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o item 1. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada na Rua José Pedro Silveira, nº 243; 2) Sinalização de transporte coletivo em substituição à parada na Rua Rio Grande, nº 2510. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Realize o conserto da calçada na Rua Guarani. nº 302, pois a secretaria foi ao local arrumar a boca de lobo e quebrou a calçada; 2) Realize o conserto da cratera na Av Padre Antonio Vieira, nº 593; 3) Recuperação da calçada, boca de lobo e devida limpeza, na Rua 28 de Fevereiro, nº 410, esquina com Rua Novo Hamburgo; 4) Conserto e abertura da boca de lobo na Rua Lupicinio Rodrigues, nº 29; 5) Realize o conserto de uma cratera no asfalto na Rua Inácio Montanha, nº 331 – 341; 6) Realize o concerto de borrachudo enorme no asfalto na Avenida Porto Alegre, nº 298; 7) Eliminação de cratera no asfalto na Rua Santana, próximo ao nº 512; 8) Avaliação e possibilidade do fluxo do trânsito ser de mão única, na Rua Inácio Montanha conforme a linha de ônibus; 9) (à RGE): Avaliação e poda das àrvores que estão atrapalhando os postes na Rua B onde inicia a Rua D; 10) Avaliação de proliferação de carrapatos na Rua Alvina Francisca, nº 340; 11) Avaliação das árvores de Jambolão na Av. do Carnaval, nº 244. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI ZANONI (declinou), LEO DAHMER, LUIZ DUARTE e MÁRCIO ALEMÃO. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 217/2017, PROJETO DE LEI Nº 190/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Sociedade Esportiva Recreativa Styllus”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Sandro Severo, Leo Dahmer se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. As próximas aberturas de crédito serão votadas em bloco: EXP. Nº 225/2017, PROJETO DE LEI Nº 198/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 226/2017, PROJETO DE LEI Nº 199/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 228/2017, PROJETO DE LEI Nº 201/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 229/2017, PROJETO DE LEI Nº 202/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Colocado em votação, os pedidos foram aprovados. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetso. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. EMENDA ADITIVA do Legislativo Municipal ao EXP. Nº 227/2017, PROJETO DE LEI Nº 200/2017, que acrescenta os § 1º e 2º ao Art. 34. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Sandro Severo, Márcio Alemão, Felipe Costella (aparte do Vereador Euclides Castro) se manifestaram sobre a emenda. Colocado em votação, a emenda foi rejeitada. EMENDA ADITIVA do Legislatico Municipal ao EXP. Nº 227/2017, PROJETO DE LEI Nº 200/2017, que acrescenta o Inciso V ao Art. 7º. Colocado em discussão, os Vereadores Márcio Alemão, Leo Dahmer, Euclides Castro se manifestaram sobre a emenda. Colocado em votação, a emenda foi rejeitada. EXP. Nº 227/2017, PROJETO DE LEI Nº 200/2017, do Executivo Municipal , que “Dispõe sobre o processo de escolha do Diretor e do Vice-Diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino de Esteio, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado com abstenção dos vereadores Leo Dahmer e Márcio Alemão. EXP. Nº 198/2017, PROJETO DE LEI Nº 173/2017, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetso. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. Os próximos projetos de cr´ditos foram votados em bloco: EXP. Nº 219/2017, PROJETO DE LEI Nº 192/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP. Nº 222/2017, PROJETO DE LEI Nº 195/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP. Nº 223/2017, PROJETO DE LEI Nº 196/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. EXP. Nº 216/2017, PROJETO DE LEI Nº 189/2017, do Executivo Municipal, que “Altera o art. 18 da Lei Ordinária nº 6.460, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 218/2017, PROJETO DE LEI Nº 191/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 224/2017, PROJETO DE LEI Nº 197/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Rute Pereira, Ari Zanoni, Leo Dahmer, Sandro Severo e Márcio Alemão utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.